GABINETE DO PREFEITO · 13 de abril de 2026
DECRETO Nº 216, DE 10 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 216, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a designação provisória para o cargo de Secretário Municipal de Educação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, no uso das prerrogativas, atribuições e competência que lhe confere o Artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, e
CONSIDERANDO o afastamento da Secretária Municipal de Educação, Sra. Vanessa Raquel Silvestre Miglioranza, em razão de interesse particular, devidamente autorizado, conforme Processo Administrativo nº 1539/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos e educacionais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO, o atual interesse da Administração Pública Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado, provisoriamente, a contar de 10 de abril de 2026, o Sr. MARINILDO CASTRO DA FONSECA, atual Secretário Municipal do Gabinete do Prefeito, para responder cumulativamente pelo cargo de Secretário Municipal de Educação do Município de Itacoatiara, ficando-lhe atribuídos, de forma irrestrita, todos os poderes e competências inerentes ao referido cargo.
Art. 2º. A designação de que trata este Decreto ocorrerá sem ônus adicional ao erário municipal.
Art. 3º. O servidor designado exercerá as atribuições do cargo enquanto perdurar o afastamento da titular, ou até ulterior deliberação.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 10 de abril de 2026.
MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
Prefeito de Itacoatiara