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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2013

LEI Nº 249, DE 16 DE AGOSTO DE 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 249, DE 16 DE AGOSTO DE 2013

Considera de utilidade pública a Entidade Filantrópica Associação Clube de Mães Nossa Senhora do Rosário de Itacoatiara.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade Filantrópica Associação Clube de Mães Nossa Senhora do Rosário de Itacoatiara, inscrita no CNPJ sob o nº 04.502.233/0001-43, localizada na rua Eduardo Ribeiro, nº 2207, Centro, fundada em 22 de junho de 1978.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 16 de agosto de 2013.

MAMOUD AMED FILHO

Prefeito de Itacoatiara

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 0912, em 20 de agosto de 2013. Código identificador 7733D761: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.