GABINETE DO PREFEITO · 18 de julho de 2019
LEI N. 398, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 398, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Cultural, Artesanato, Educação Social, Desportiva e Agroextrativista de Itacoatiara-AM, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica declarada Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTESANATO, EDUCAÇÃO SOCIAL, DESPORTIVA E AGROEXTRATIVISTA DE ITACOATIARA-A, situada na Av. Dom Jorge Marskell, 2991, Conjunto Mutirão, inscrita no CNPJ sob o n. 32.623.110/0001-04, Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 24 de junho de 2019.
ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Prefeito de Itacoatiara