GABINETE DO PREFEITO · 7 de agosto de 2015
LEI Nº 298, DE 3 DE AGOSTO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 298, DE 3 DE AGOSTO DE 2015
Altera a redação da Lei Municipal nº 222, de 19 de março de 2013, que dispõe sobre a reestrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara (SAAE/Itacoatiara), e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. O §1º, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 222, de 19 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º. Além do cargo de titular do SAAE/Itacoatiara, são de livre provimento comissionado do Chefe do Poder Executivo Municipal os cargos de Diretor-Presidente Adjunto, Assessor Jurídico, Controlador Interno e Diretores de Departamento;”
Art. 2º. O Anexo I, II e III, da Lei Municipal nº 222, de 19 de março de 2013, passam a vigorar conforme os quadros abaixo.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 3 de agosto de 2015.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara
ANEXO I
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo
Símbolo
Quantidade
Subsídio
Diretor-Presidente
-
01
-
Diretor-Presidente Adjunto
AI-1
01
R$ 3.300,00
Assessor Jurídico
AI-2
01
R$ 3.000,00
Controlador Interno
01
Diretor de Departamento
AI-3
04
R$ 1.800,00
Chefe de Gabinete
AI-4
01
R$ 1.550,00
Chefe de Setor
AI-5
11
R$ 1.100,00
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
QUANTIDADE
Agente Fiscal
3
Almoxarife
2
Assistente Administrativo
9
Auxiliar de Serviços Gerais
3
Eletricista
3
Encanador
14
Engenheiro Ambiental
1
Engenheiro Civil
1
Laboratorista
2
Motorista
2
Operador
12
Químico
1
Técnico em Contabilidade
1
Técnico em Informática
1
Técnico em Química
1
Vigia
5
ANEXO II
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Denominação
Símbolo
Quantidade
Valor
Chefe de Setor
FG1
8
R$ 700,00