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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de dezembro de 2017

LEI Nº 345, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 345, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.

CONSIDERA de Utilidade Pública a “Associação Beneficente Vida Lápis na Mão”, e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica DECLARADA de Utilidade Pública a “Associação Beneficente Vida Lápis na Mão”, localizada na Rua Monsenhor Joaquim Pereira, n. 76 – Centro – CEP 69100-042, inscrita no CNPJ sob o n. 26.501.472/0001-11, fundada em 30 de outubro de 2015.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 16 de outubro de 2017.

ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Prefeito de Itacoatiara

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 1996, em 6 de dezembro de 2017. Código identificador 6D12B705: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.