GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2017
LEI Nº 337, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 337, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Desportiva Sete Estrelas, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Desportiva Sete Estrelas, inscrita no CNPJ sob o n. 28.236.692/0001-90, localizada na Rua Francisco Fiuza Lima, Bairro São Francisco, n. 3644 – Zona Urbana, CEP 69101-460, Município de Itacoatiara.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 14 de agosto de 2017.
ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Prefeito de Itacoatiara