GABINETE DO PREFEITO · 11 de outubro de 2011
LEI Nº 191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.
O PREFEITO DE ITACOATIARA
. Faço saber que a Câmara de Vereadores, com fundamento nas suas prerrogativas constitucionais e regimentais, decreta e eu, usando das atribuições previstas no art. 86, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica estabelecido, como data oficial no âmbito do Município, o dia da “BATALHA NAVAL DE ITACOATIARA”, em homenagem ao episódio histórico ocorrido em 24 de agosto de 1932, em frente à cidade de Itacoatiara, no Rio Amazonas, que resultou no afundamento dos navios Jaguaribe e Andirá, postos a pique pelos navios legais Baependi e Ingá.
Art. 2º A instituição da data, de que trata o artigo 1º desta Lei, objetiva proporcionar que a população itacoatiarense, sobretudo as classes de professores, estudantes e intelectuais, comemorem o auspicioso evento de forma expansiva e tendente a levantar a autoestima da sociedade itacoatiarense, por ser a Batalha Naval de Itacoatiara um fato notável, integrante do Tenentismo, que representa um capítulo histórico da Primeira República.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a matéria no prazo de 90 (noventa) dias, de modo a estabelecer as realizações comemorativas alusivas ao evento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, em consonância com o Art. 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 30 de setembro de 2011;
137 anos da cidade de Itacoatiara - Amazonas.
ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Prefeito de Itacoatiara
C E R T I D Ã O:
Certifico que a presente Lei n° 191, de 30 de setembro de 2011, foi publicada na Sede da Prefeitura de Itacoatiara - Amazonas, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2011 (dois mil e onze).
RAIMUNDO HAILTON DA CRUZ FARIAS
Secretário Municipal de Administração