GABINETE DO PREFEITO · 16 de dezembro de 2015
LEI Nº 306, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 306, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
Considera como de utilidade pública a Entidade Filantrópica Associação Itacoatiarense de Handebol, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica declarada como de utilidade pública a Entidade Filantrópica Associação Itacoatiarense de Handebol, inscrita no CNPJ sob o nº 09.378.722/0001-59, localizada na rua Antônio Serudo Martins, nº 1239, bairro Santa Luzia, nesta cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas, fundada em 2 de junho de 2007.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 16 de dezembro de 2015.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara