GABINETE DO PREFEITO · 17 de agosto de 2026
PORTARIA GP Nº 135 DE 10 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 135 DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Conceder, pelo prazo de 01 (um) ano, a Cessão do Servidor ZANE DE SOUZA LEITE, em favor do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para exercício na 3ª Zona Eleitoral, com ônus para ó Órgão de origem.
O SENHOR PREFEITO DE ITACOATIARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 2º e 9º da Lei Federal Nº 6.999/82, bem como os Arts. 1º, 5º e 6º da Resolução Nº 23.523/2017, do Tribunal Superior Eleitoral e contido no Processo nº 3708/2026 –TRE-AM.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a CESSÃO do servidor Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Itacoatiara, ao Senhor ZANE DE SOUZA LEITE, Auxiliar Administrativo I, Matrícula Funcional FEC07/41755, data de admissão registrada em 01.04.1986, lotado no Gabinete do Prefeito - GP, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10 de agosto de 2026 e término em 09 de agosto de 2027, em favor do Egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, para exercício na TERCEIRA ZONA ELEITORAL.
Art. 2º Autorizar que a Cessão seja com ônus para esta Administração Municipal, salvo quanto ao trabalho extraordinário e despesas com deslocamento para outros locais que não a sede deste Município.
Art. 3º Comunique-se, Averbe-se e Cumpra-se.
Art. 4º Publique-se esta Portaria nos termos do Art. 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara-AM, 10 de agosto de 2026.
MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
Prefeito de Itacoatiara
C E R T I D Ã O:
Certifico que a presente Portaria será publicada na Sede da
Prefeitura de Itacoatiara - Amazonas
ANDERSON LUIS SERUDO ALVES
Secretário Municipal de Administração