GABINETE DO PREFEITO · 30 de janeiro de 2019
LEI N. 379, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 379, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
CONSIDERA de Utilidade Pública a Pessoa Jurídica de Direito Privado “Associação de Produtores, Criadores e Extrativistas do Amazonas – APROCRIA”, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Pessoa Jurídica de Direito Privado “Associação de Produtores, Criadores e Extrativistas do Amazonas – APROCRIA”, inscrita com o CNPJ n. 05.587.631/0001-72, fundada em 26 (vinte e seis) de janeiro de 2003 (dois mil e três), sediada na Comunidade Rural São Lázaro do Assacu, à Margem Esquerda do Paraná de Serpa, na Boca do Igarapé do Carão, s/n – Zona Rural – CEP 69100-970, Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 17 de dezembro de 2018.
ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Prefeito de Itacoatiara