CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA · 1 de agosto de 2019
ANEXOS DA LEI 006 DE 15 DE JULHO DE 2019
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
ANEXOS DA LEI 006 DE 15 DE JULHO DE 2019
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CMI
UNIDADES ADMINISTRATIVAS GERAIS
Diretoria Geral
Controladoria Geral
(Controle Interno)
Procuradoria Geral
Diretoria Administrativa
Diretoria de Pessoal
Diretoria Contábil-Financeira
Diretoria de Serviços Legislativos
Assessoria Jurídica
Assessoria Financeira
Tesouraria
Assessoria Técnica de Informática
Assessoria Técnica de Comunicação Social
Gerência de Documentação e Arquivo
Gerência de Informática
Gerência de Material e Patrimônio
Gerência de Redação e Apoio ao Plenário
Gerência de Cerimonial
Chefia do SAP/e-Contas
Chefia de Gabinete da Presidência
Chefia de Gabinete da Vice-Presidência
Chefia de Expedição e Arquivo Legislativo
Chefia de Protocolo
Chefia de Almoxarifado
Assistência de Som (Sonoplastia)
Secretaria Geral da Mesa Diretora
Apoio Operacional
Assistência de Cerimonial
Assessoria da Presidência
Assessoria da Mesa Diretora
Assessoria de Transporte e Logística
Assistência de Transporte e Logística
Assistência Técnica de Informática
Assistência de Informática
Assessoria de Apoio Legislativo
Assessoria de Comissão Téncnica Permanente
Assessoria Parlamentar
Assessoria de Serviços de Portaria
ORGANOGRAMA
MESA DIRETORA
PRESIDÊNCIA
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIRETORIA DE SERVIÇOS
LEGISLATIVOS
DIRETORIA DE PESSOAL
VEREADORES
TESOURARIA
ASS. FINANCEIRA
ASS. JURÍDICA
DEMAIS SERVIDORES
GER. DE REDAÇÃO
PROCURADORIA GERAL
PLENÁRIO
CONTROLADORIA GERAL
SEC. GERAL DA MESA
DIRETORIA
CONTÁBIL-FINANCEIRA
ASS. COM. TÉCNICA
ASS. PARLAMENTAR
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO
Cargo Efetivo
Nomenclatura Antiga
Cargo Efetivo
NOVA Nomenclatura
Número de Vagas
Escolaridade Mínima
Simbologia
Carga Horária Semanal
-
Analista de Controle Interno
O salário será definido por ocasião da realização de concurso público para este cargo, assim como as respectivas atribuições
02
Ensino Superior completo em Administração, Contabilidade, Esconomia ou Direiro (com registro ativo/regular no conselho profissional competente)
ACI
30 horas semanais
Técnico em Contabilidade
Assistente Técnico em Contabilidade
01
Ensino Médio completo e Curso Técnico em Contabilidade
ATC
30 horas semanais
Assistente Administrativo
Assistente Técnico Legislativo
15
Ensino Médio completo
ATL
30 horas semanais
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Técnico Administrativo
5
Ensino Fundamental completo
ATA
30 horas semanais
Recepcionista
Recepcionista
02
Ensino Fundamental completo
REC
30 horas semanais
Agente de Segurança
Agente de Segurança Legislativo
05
Ensino Fundamental completo
ASL
30 horas semanais
Copeiro
Copeiro
05
Ensino Fundamental completo
COP
30 horas semanais
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO
CARGOS
(Alguns tiveram as nomenclaturas mudadas/atualizadas)
QUANT.
DE VAGAS
CRITÉRIOS/ ESCOLARIDADE EXIGIDA
SIMBOLOGIA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Diretor Geral
1
Ensino Superior completo em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito, com resgistro ativo/regular no Conselho competente
CC-1
30 horas
semanais
30 horas
semanais
Controlador Geral
1
Ensino Superior completo em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito, com resgistro ativo/regular no Conselho competente
CC-2
Procurador Geral
1
Ensino Superior completo em Direito, com registro ativo/regular na OAB
CC-3
Diretor Administrativo
1
Ensino Superior completo, noções de informática e conhecimentos na área
CC-3
Diretor de Pessoal
1
Ensino Superior completo, noções de informática e conhecimentos na área
CC-3
Diretor Contábil-Financeiro
1
Ensino Superior completo em Administração, Contabilidade ou Economia, com resgistro ativo/regular no Conselho competente
CC-3
Diretor de Serviços Legislativos
1
Ensino Superior completo, noções de informática e conhecimentos na área
CC-3
Assessor Jurídico
1
Ensino Superior completo em Direito, com registro ativo/regular na OAB
CC-4
Assessor Financeiro
1
Ensino Superior completo, noções de informática e conhecimentos na área
CC-4
Assessor Técnico de Informática
1
Ensino Médio completo e Curso Técnico em Informática
CC-4
Assessor Técnico de Comunicação Social
2
Ensino Médio completo e Curso Técnico em Comunicação, Marketing, Relações Públicas ou Publicidade
CC-4
Tesoureiro
1
Ensino Médio completo e Curso Técnico em Contabilidade (ou Nível Superior na área)
CC-4
Gerente de Documentação e Arquivo
1
Ensino Superior completo, noções de informática e conhecimentos na área
CC-5
Gerente de Informática
1
Ensino Médio completo e Curso Técnico em Informática (ou Nível Superior na área)
CC-5
Gerente de Material e Patrimônio
1
Ensino Médio completo, noções de informática e conhecimentos na área
CC-5
Gerente de Redação e Apoio ao Plenário
1
Ensino Médio completo, noções de informática e conhecimentos na área
CC-5
Gerente de Cerimonial
1
Ensino Médio completo, noções de informática e conhecimentos na área
CC-5
Chefe do SAP/e-Contas
1
Ensino Médio completo, noções de informática e conhecimentos na área
CC-6
Chefe do Gabinete da Presidência
1
Ensino Médio completo e noções de informática
CC-6
Chefe do Gabinete da Vice-Presidência
1
Ensino Médio completo e noções de informática
CC-6
Chefe de Expedição e Arquivo Legislativo
1
Ensino Médio completo, noções de informática e conhecimentos na área
CC-6
Chefe de Protocolo
1
Ensino Médio completo e noções de informática
CC-6
Chefe de Almoxarifado
1
Ensino Médio completo, noções de informática e conhecimentos na área
CC-6
Assistente de Som (Sonoplastina)
2
Ensino Médio completo, noções de informática e conhecimentos na área
CC-6
Secretário Geral da Mesa Diretora
1
Ensino Médio completo e noções de informática
CC-6
Técnico de Apoio Operacional
2
Ensino Médio completo e noções de informática
CC-6
Assistente de Cerimonial
2
Ensino Médio completo, noções de informática e conhecimentos na área
CC-7
Assessor da Presidência
10
Ensino Médio completo e noções de informática
CC-7
Assessor de Transporte e Logística
1
Ensino Médio completo e CNH Cat. B (ou superior) dentro da validade
CC-7
Assistente Técnico de Informática
1
Ensino Médio completo e conhecimentos de informática
CC-8
Assessor da Mesa Diretora
6
Ensino Médio completo e noções de informática
CC-8
Assistente de Transporte e Logística
2
Ensino Médio completo e e conhecimentos na área
CC-8
Assessor de Apoio Legislativo
16
Ensino Médio completo e noções de informática
CC-8
Assistente de Informática
3
Ensino Médio completo e conhecimentos de informática
CC-8
Assessor de Comissão Técnica Permanente
15
Ensino Médio completo e noções de informática
CC-8
Assessor Parlamentar
30
Ensino Médio completo e noções de informática
CC-8
Assessor de Serviços de Portaria
4
Ensino Médio completo e conhecimentos na área
CC-8
Cargos Extintos:
CARGO
QUANT.
Simbologia
Diretor do Departamento Financeiro
1
CC-2
Diretor do Departamento de Contabilidade
1
CC-2
ANEXO IV
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
(Exclusivas para Ocupantes de Cargos Efetivos)
FUNÇÕES (NOVAS NOMENCLATURAS)
NÍVEIS
Encarregado de Protocolo
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado de Documentação e Cadastro de Pessoal
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado de Folhas de Pagamento
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado de Encargos Sociais
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado de Apoio Legislativo
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado de Recebimento de Materiais
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado de Patrimônio
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado de Segurança
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado da Copa
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado de Revisão Legislativa
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado de Documentação em Geral
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado de Arquivo
FG-1
FG-2
FG-3
FG-1: R$ 1.000,00 (um mil reais).
FG-2: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
FG-3: R$ 500,00 (quinhnetos reais).
NOMENCLATURAS ANTIGAS
Funções
Nível
Encarregado do Setor de Protocolo
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado do Setor de Documentação e cadastro de Pessoal
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado do Setor de Folhas de Pagamento
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado do Setor de Encargos Sociais
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado do Setor de Apoio Legislativo
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado do Setor de Materiais
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado do Setor de Patrimônio
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado do Setor de Segurança
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado do Setor da Copa
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado do Setor de Revisão
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado do Setor de Documentação
FG-1
FG-2
FG-3
Encarregado do Setor de Arquivo
FG-1
FG-2
FG-3
ANEXO V
GRATIFICAÇÕES PARA MEMBROS DE COMISSÃO
Exclusivas para Membros da Comissão Permanete de Licitação (CPL)
Base: Art. 65 do Estatuto do Servidor - Lei 078 de 03/10/2006
FUNÇÃO
QUANTIDADE
GRATIFICAÇÃO
Presidente da CPL
01 (um)
35% sobre os vencimentos
Membro da CPL
Até 04 (quatro)
25% sobre os vencimentos
Pregoeiro
01 (um)
25% sobre os vencimentos
ANEXO VI
TABELAS DE VENCIMENTOS (R$) - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ASSISTENTE TÉCNICO EM CONTABILIDADE (ATC)
CLASSES/
NÍVEIS/
ATS/
MÉRITO/
ESCOLARIDADE
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
A
2.457,00
2.555,28
2.657,49
2.763,79
2.874,34
2.989,32
3.108,89
3.233,24
3.362,57
B
3.194,10
3.321,86
3.454,74
3.592,93
3.736,65
3.886,11
4.041,56
4.203,22
4.371,35
C
4.152,33
4.318,42
4.491,16
4.670,81
4.857,64
5.051,94
5.254,02
5.464,18
5.682,75
D
5.398,03
5.613,95
5.838,51
6.072,05
6.314,93
6.567,53
6.830,23
7.103,44
7.387,58
E
7.017,44
7.298,14
7.590,06
7.893,66
8.209,41
8.537,79
8.879,30
9.234,47
9.603,85
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
3.497,08
3.636,96
3.782,44
3.933,74
4.091,09
4.254,73
4.424,92
4.601,91
4.785,99
4.546,20
4.728,05
4.917,17
5.113,86
5.318,41
5.531,15
5.752,39
5.982,49
6.221,79
5.910,06
6.146,46
6.392,32
6.648,01
6.913,93
7.190,49
7.478,11
7.777,24
8.088,33
7.683,08
7.990,40
8.310,02
8.642,42
8.988,12
9.347,64
9.721,55
10.110,41
10.514,82
9.988,00
10.387,52
10.803,02
11.235,14
11.684,55
12.151,93
12.638,01
13.143,53
13.669,27
ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO (ATL)
CLASSES/
NÍVEIS/
ATS/
MÉRITO/
ESCOLARIDADE
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
A
2.184,00
2.271,36
2.362,21
2.456,70
2.554,97
2.657,17
2.763,46
2.874,00
2.988,95
B
2.839,20
2.952,77
3.070,88
3.193,71
3.321,46
3.454,32
3.592,49
3.736,19
3.885,64
C
3.690,96
3.838,60
3.992,14
4.151,83
4.317,90
4.490,62
4.670,24
4.857,05
5.051,33
D
4.798,25
4.990,18
5.189,79
5.397,38
5.613,27
5.837,80
6.071,31
6.314,17
6.566,73
E
6.237,72
6.487,23
6.746,72
7.016,59
7.297,25
7.589,14
7.892,71
8.208,42
8.536,75
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
3.108,51
3.232,85
3.362,17
3.496,65
3.636,52
3.781,98
3.933,26
4.090,59
4.254,21
4.041,07
4.202,71
4.370,82
4.545,65
4.727,48
4.916,58
5.113,24
5.317,77
5.530,48
5.253,39
5.463,52
5.682,06
5.909,35
6.145,72
6.391,55
6.647,21
6.913,10
7.189,62
6.829,40
7.102,58
7.386,68
7.682,15
7.989,44
8.309,01
8.641,37
8.987,03
9.346,51
8.878,22
9.233,35
9.602,69
9.986,79
10.386,27
10.801,72
11.233,79
11.683,14
12.150,46
AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ATA)
CLASSES/
NÍVEIS/
ATS/
MÉRITO/
ESCOLARIDADE
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
A
1.911,00
1.987,44
2.066,94
2.149,62
2.235,60
2.325,02
2.418,02
2.514,75
2.615,34
B
2.484,30
2.583,67
2.687,02
2.794,50
2.906,28
3.022,53
3.143,43
3.269,17
3.399,94
C
3.229,59
3.358,77
3.493,12
3.632,85
3.778,16
3.929,29
4.086,46
4.249,92
4.419,92
D
4.198,47
4.366,41
4.541,06
4.722,70
4.911,61
5.108,08
5.312,40
5.524,90
5.745,89
E
5.458,01
5.676,33
5.903,38
6.139,52
6.385,10
6.640,50
6.906,12
7.182,36
7.469,66
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
2.719,95
2.828,75
2.941,90
3.059,57
3.181,96
3.309,23
3.441,60
3.579,27
3.722,44
3.535,93
3.677,37
3.824,47
3.977,44
4.136,54
4.302,00
4.474,08
4.653,05
4.839,17
4.596,71
4.780,58
4.971,81
5.170,68
5.377,50
5.592,60
5.816,31
6.048,96
6.290,92
5.975,73
6.214,76
6.463,35
6.721,88
6.990,76
7.270,39
7.561,20
7.863,65
8.178,20
7.768,45
8.079,18
8.402,35
8.738,45
9.087,98
9.451,50
9.829,56
10.222,74
10.631,65
RECEPCIONISTA (REC)
CLASSES/
NÍVEIS/
ATS/
MÉRITO/
ESCOLARIDADE
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
A
1.774,50
1.845,48
1.919,30
1.996,07
2.075,91
2.158,95
2.245,31
2.335,12
2.428,53
B
2.306,85
2.399,12
2.495,09
2.594,89
2.698,69
2.806,64
2.918,90
3.035,66
3.157,08
C
2.998,91
3.118,86
3.243,62
3.373,36
3.508,29
3.648,63
3.794,57
3.946,35
4.104,21
D
3.898,58
4.054,52
4.216,70
4.385,37
4.560,78
4.743,21
R$ 4.932,94
5.130,26
5.335,47
E
5.068,15
5.270,88
5.481,71
5.700,98
5.929,02
6.166,18
6.412,83
6.669,34
6.936,11
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
2.525,67
2.626,69
2.731,76
2.841,03
2.954,67
3.072,86
3.195,77
3.323,61
3.456,55
3.283,37
3.414,70
3.551,29
3.693,34
3.841,07
3.994,72
4.154,51
4.320,69
4.493,51
4.268,38
4.439,11
4.616,68
4.801,34
4.993,40
5.193,13
5.400,86
5.616,89
5.841,57
5.548,89
5.770,85
6.001,68
6.241,75
6.491,42
6.751,07
7.021,12
7.301,96
7.594,04
7.213,56
7.502,10
7.802,18
8.114,27
8.438,84
8.776,40
9.127,45
9.492,55
9.872,25
AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVO (ASL)
CLASSES/
NÍVEIS/
ATS/
MÉRITO/
ESCOLARIDADE
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
A
1.638,00
1.703,52
1.771,66
1.842,53
1.916,23
1.992,88
2.072,59
2.155,50
2.241,72
B
2.129,40
2.214,58
2.303,16
2.395,29
2.491,10
2.590,74
2.694,37
2.802,15
2.914,23
C
2.768,22
2.878,95
2.994,11
3.113,87
3.238,43
3.367,96
3.502,68
3.642,79
3.788,50
D
3.598,69
3.742,63
3.892,34
4.048,03
4.209,95
4.378,35
4.553,49
4.735,63
4.925,05
E
4.678,29
4.865,42
5.060,04
5.262,44
5.472,94
5.691,86
5.919,53
6.156,31
6.402,57
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
2.331,38
2.424,64
2.521,63
2.622,49
2.727,39
2.836,49
2.949,95
3.067,94
3.190,66
3.030,80
3.152,03
3.278,11
3.409,24
3.545,61
3.687,43
3.834,93
3.988,33
4.147,86
3.940,04
4.097,64
4.261,55
4.432,01
4.609,29
4.793,66
4.985,41
5.184,82
5.392,22
5.122,05
5.326,93
5.540,01
5.761,61
5.992,08
6.231,76
6.481,03
6.740,27
7.009,88
6.658,67
6.925,01
7.202,02
7.490,10
7.789,70
8.101,29
8.425,34
8.762,35
9.112,85
COPEIRO (COP)
CLASSES/
NÍVEIS/
ATS/
MÉRITO/
ESCOLARIDADE
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
A
1.501,50
1.561,56
1.624,02
1.688,98
1.756,54
1.826,80
1.899,88
1.975,87
2.054,91
B
1.951,95
2.030,03
2.111,23
2.195,68
2.283,51
2.374,85
2.469,84
2.568,63
2.671,38
C
2.537,54
2.639,04
2.744,60
2.854,38
2.968,56
3.087,30
3.210,79
3.339,22
3.472,79
D
3.298,80
3.430,75
3.567,98
3.710,70
3.859,12
4.013,49
4.174,03
4.340,99
4.514,63
E
4.288,43
4.459,97
4.638,37
4.823,91
5.016,86
5.217,54
5.426,24
5.643,29
5.869,02
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
2.137,10
2.222,59
2.311,49
2.403,95
2.500,11
2.600,11
2.704,12
2.812,28
2.924,77
2.778,23
2.889,36
3.004,94
3.125,13
3.250,14
3.380,15
3.515,35
3.655,97
3.802,20
3.611,70
3.756,17
3.906,42
4.062,68
4.225,18
4.394,19
4.569,96
4.752,76
4.942,87
4.695,21
4.883,02
5.078,34
5.281,48
5.492,74
5.712,45
5.940,94
6.178,58
6.425,73
6.103,78
6.347,93
6.601,85
6.865,92
7.140,56
7.426,18
7.723,23
8.032,16
8.353,44
ANEXO VII
TABELA DE VENCIMENTOS (R$) - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO (R$)
Cargo Comissionado Nível 1
CC-1
5.700,00
Cargo Comissionado Nível 2
CC-2
3.650,00
Cargo Comissionado Nível 3
CC-3
3.350,00
Cargo Comissionado Nível 4
CC-4
3.200,00
Cargo Comissionado Nível 5
CC-5
2.200,00
Cargo Comissionado Nível 6
CC-6
1.900,00
Cargo Comissionado Nível 7
CC-7
1.300,00
Cargo Comissionado Nível 8
CC-8
1.150,00
ANEXO VIII
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ASSISTENTE TÉCNICO EM CONTABILIDADE (ATC)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições que se destinam a executar, sob supervisão, as tarefas relativas à contabilidade, escrituração de despesas e receitas do Poder Legislativo.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
Uso de uniforme obrigatório.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Elaborar folhas de pagamentos e balancetes mensais;
b) Escriturar movimentos de cheques;
c) Organizar boletins de receitas e despesas;
d) Fazer averbações e conferir mapas de despesas e receitas.
e) Operar máquinas de calcular, efetuando cálculos financeiros e custos;
f) Utilizar o computador para digitar os documentos financeiros;
g) Colaborar na organização de plano de contas;
h) Proceder a prestação aos acertos e ajustes de contas em geral;
i) Organizar a identificação e o registro do patrimônio do Município;
j) Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Grau de instrução: Ensino Médio completo e Curso Técnico em Contabilidade.
Outros requisitos: Sólidos conhecimentos de informática. Português em boa redação. Bons conhecimentos de matemática financeira. Boas noções sobre legislação constitucional, financeira, tributária e administrativa de interesse do Município. Noções de organização municipal.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO:
Possibilita promoção/progressão/enquadramento (avanço na carreira) de II a XVIII.
Possibilita promoção/progressão/enquadramento (avanço na carreira) aos Níveis de B a E.
ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO (ATL)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições que se destinam a executar trabalhos gerais de escritório.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Digitar documentos de certa complexidade;
b) Controlar os prazos de entrega de materiais, providenciando as devidas cobranças;
c) Orientar cadastro de pessoal, com a identificação e matrícula dos mesmos.
d) Receber, encaminhar, registrar e classificar documentos e processos relativos à sua área de atuação;
e) Operar arquivos e fichários;
f) Redigir ofícios, cartas, despachos e demais atos administrativos;
g) Organizar agenda de entrevistas com pessoal;
h) Operar e manter em perfeito funcionamento computadores, máquinas duplicadoras, copiadoras e áudio visuais;
i) Ler, selecionar e arquivar publicações, leis, decretos e outros atos normativos de interesse da diretoria, gerencia ou setor onde exerce suas funções;
j) Apurar os desvios e faltas de material, eventualmente verificados;
k)Chefiar Unidades ou Setores Administrativos;
l) Prestar assessoria a diretoria administrativa;
m) Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Grau de instrução: Ensino Médio completo.
Outros requisitos: Português com boa redação, informática e Conhecimento da legislação da Câmara Municipal.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO:
Possibilita promoção/progressão/enquadramento (avanço na carreira) de II a XVIII.
Possibilita promoção/progressão/enquadramento (avanço na carreira) aos Níveis de B a E.
AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ATA)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições que se destinam a executar trabalhos simples de escritório.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em ambiente interno, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Controlar os prazos de entrega de materiais, providenciando as devidas cobranças;
b) Classificar, registrar e manter em perfeita ordem de armazenamento e conservação os materiais de consumo sob sua responsabilidade;
c) Receber, encaminhar, arquivar, registrar e classificar documentos e processos relativos a sua área de atuação;
d) Operar arquivos e fichários;
e) Operar e manter em perfeito funcionamento computadores, máquinas duplicadoras, copiadoras e áudio visuais;
f) Alcear e grampear os trabalhos digitados, preparando-os para entrega, bem como conferir a digitação de documentos redigidos e aprovados;
g) Atender telefonemas e anotar recados; fazer e agendar ligações;
h) Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Grau de instrução: Ensino Fundamental completo.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO:
Possibilita promoção/progressão/enquadramento (avanço na carreira) de II a XVIII.
Possibilita promoção/progressão/enquadramento (avanço na carreira) aos Níveis de B a E.
RECEPCIONISTA (REC)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atividades relacionadas à recepção, encaminhamento e prestação de informações ao público, assim como a execução qualificada de trabalhos e recebimento e realização de ligações telefônicas internas e externas.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Receber o público na Câmara Municipal ou em eventos promovidos por esta;
b) Prestar informações aos servidores e ao público em geral;
c) Encaminhar as pessoas aos serviços que necessitam;
d) Efetuar chamadas telefônicas;
e) Anotar e transmitir recados;
f) Desempenhar outras atribuições peculiares ao cargo ou determinadas pela chefia superior;
g) Atender e transferir ligações internas e externas;
h) Anotar recados e agendar ligações;
i) Prestar informações ao público e pedir as que lhe forem solicitadas;
j) Zelar pelo segurança e sigilo das comunicações;
k) Organizar a lista de telefones mais usados pela Administração;
l) Comunicar defeitos no equipamento, solicitando conserto e sua manutenção.
m) Executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Grau de instrução: Ensino Fundamental completo.
Conhecimentos especializados: Sólidos conhecimentos de Português e conhecimento da localização dos diversos órgãos municipais, estaduais e federais localizados no Município.
Outros requisitos: Boa caligrafia.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO:
Possibilita promoção/progressão/enquadramento (avanço na carreira) de II a XVIII.
Possibilita promoção/progressão/enquadramento (avanço na carreira) aos Níveis de B a E.
AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVO (ASL)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços de segurança interna e externa do prédio da Câmara Municipal e prestar informações e orientação ao público em geral.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em ambiente interno e externo, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, podendo ser delegada essa prerrogativa à Diretoria Administrativa.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Atender as pessoas, prestar informações e resolver problemas que estejam ao seu alcance;
b) Pedir a identificação de todas as pessoas estranhas ao prédio, não permitindo o acesso sem o cumprimento dessa exigência, a não ser por ordem da chefia;
c) Receber e distribuir aos vereadores e servidores a correspondência aos mesmos endereçada;
d) Adotar rigorosa vigilância na entrada e saída dos servidores que possuam chaves individuais e reclamar daqueles que sejam descuidados, visando a segurança do edifício;
e) Controlar a entrada e saída de veículos;
f) Manter em sua mesa de trabalho rigorosamente em dia uma relação de todos os telefones de firmas e pessoas que cuidam da manutenção dos equipamentos, bem como da empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica, telefonia, extintores, delegacia de polícia, fornecedores de material de limpeza, a fim de estar preparado para qualquer eventualidade de chamada;
g) Anotar e fazer o registro das irregularidades ocorridas no seu horário de serviço;
h) Ajudar os vereadores, servidores e o público em geral na condução de processos, pacotes e outros objetos pesados;
i) Exigir a identificação dos prestadores de serviços de manutenção e consertos, assim como de ligar e desligar telefones, fazer contagem de luz e gás, o que será feito apenas com o conhecimento da chefia e somente por pessoas credenciadas;
j) Impedir ou comunicar à chefia a guarda de material ou outros objetos inflamáveis, explosivos, corrosivos etc., nos compartimentos e instalações do prédio;
k) Fiscalizar e recomendar que as pessoas se abstenham de condutas perigosas ou anti-higiênicas, como jogar cigarros acesos, lixo ou qualquer objeto nas áreas internas e externas do edifício, registrando e comunicando à chefia tais abusos e informando os nomes dos infratores;
l) Exercer outras atividades correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Nível Fundamental completo.
Outros requisitos: Condições físicas compatíveis com o esforço exigido. Boas maneiras.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO:
Possibilita promoção/progressão/enquadramento (avanço na carreira) de II a XVIII.
Possibilita promoção/progressão/enquadramento (avanço na carreira) aos Níveis de B a E.
COPEIRO (COP)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços de copa e conservação das instalações públicas.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em ambiente interno, em horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Executar serviços de conservação e limpeza da copa;
b) Zelar pela conservação e guarda do material de serviço;
c) Servir água, café e lanches rápidos;
d) Receber e transmitir mensagens;
e) Ligar e desligar ar condicionado, ventiladores e luzes, no início e término do expediente;
f) Conduzir objetos, utensílios, correspondências, documentos de expediente interna e externamente;
g) Movimentar e arrumar móveis, mercadorias e materiais;
h) Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Grau de instrução: Ensino Fundamental completo.
Outros requisitos: Condições físicas compatíveis com o esforço exigido.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO:
Possibilita promoção/progressão/enquadramento (avanço na carreira) de II a XVIII.
Possibilita promoção/progressão/enquadramento (avanço na carreira) aos Níveis de B a E.
ANEXO IX
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DIRETOR GERAL
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade de supervisão concernente aos serviços desempenhados pelas unidades administrativas da CMI.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará, predominantemente, em serviços internos no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Apoiar à Presidência e ao Corpo Deliberativo na condução dos serviços públicos atinentes à função própria do Poder Legislativo;
b) Planejar, organizar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas às funções de administração geral, de pessoal, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial e de serviços gerais, necessárias ao funcionamento do Poder Legislativo.
c) Exercer outras atividades correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Ensino Superior completo em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito, com registro ativo/regular no Conselho competente.
b) Outros requisitos: Boas noções sobre legislação constitucional, financeira, tributária e administrativa de interesse do município. Noções de organização municipal, contabilidade e economia.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração.
CONTROLADOR GERAL
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Fiscalização das atividades administrativas, contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimoniais do Poder Legislativo.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará, predominantemente, em serviços internos no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA) e a regularidade e eficácia na execução das atividades públicas, no mínimo uma vez ao ano;
b) Avaliar a adequação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
c) Acompanhar a gestão fiscal, avaliando semestralmente o comportamento dos gastos públicos do Poder Legislativo, estando apto a sugerir medidas para aprimorar o uso de recursos públicos;
d) Acompanhar as modificações orçamentárias a fim de atestar a sua legalidade e adequação ao PPA e a LDO;
e) Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.
f) Avaliar a legalidade dos atos contratuais celebrados;
g) Acompanhar as movimentações contábeis do órgão;
h) Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
i) Acompanhar a inscrição e a baixa da conta “Restos a Pagar” e “Despesas de Exercícios Anteriores”;
j) Acompanhar os limites para a Despesa com Pessoal, tomando ciência dos alertas emitidos e supervisionando as medidas adotadas pelo Poder Legislativo, para o retorno da despesa aos respectivos limites, nos termos dos Arts. 22 e 23, da Lei Complementar nº 101/2000;
k) Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas do Estado, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, no Poder Legislativo municipal, excetuando as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para função gratificada;
l) Acompanhar os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas;
m) Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações;
n) Exercer suas atividades segundo as atribuições da Controladoria Geral, constantes no Art. 125 da presente Lei;
o) Executar tarefas afins.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Superior completo em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito, com registro ativo/regular no Conselho competente.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração, com mandato de 02 (dois) anos, não podendo ser exonerado antes deste prazo/período, conforme garantias próprias.
PROCURADOR GERAL
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade concernente aos serviços desempenhados pela Procuradoria Geral.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará, predominantemente, em serviços internos no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Assessorar, na forma legal e jurídica, a Mesa Diretora nos assuntos relativos à Administração;
b) Orientar a lavratura de Termos de Contratos autorizados pela Presidência;
c) Apoiar a CPL nos certames licitatórios;
d) Representar a Câmara Municipal, a Mesa Diretora ou a Presidência, nas questões judiciais em que sejam partes ou interessadas;
e) Conferir certidões, atestados, declarações e quaisquer outros documentos expedidos pela Presidência;
f) Outras obrigações correlatas que lhe forem atribuídas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Superior completo em Direito, com registro ativo/regular na OAB.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração.
DIRETOR ADMINISTRATIVO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade concernente aos serviços desempenhados pela Diretoria Administrativa, englobando as unidades administrativas da CMI.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Manter atualizado cadastro de informações funcionais e outros dados relativos a servidores, vereadores e funcionários terceirizados no arquivo;
b) Manter atualizado o controle diário no livro de ponto da frequência dos servidores comissionados e mensal dos servidores à disposição de outros órgãos;
c) Elaborar decretos, portarias, declarações, certidões, processos de aposentadoria e outros atos referentes à administração de pessoal.
d) Elaborar a Escala de Vigias mensalmente.
e) Prestar informações em requerimentos dos servidores, de acordo com os dados extraídos das fichas funcionais e a legislação pertinente.
f) Executar programas de treinamento.
g) Elaborar propostas de alterações na estrutura organizacional e no plano de carreira dos servidores;
h) Dirigir todos os serviços administrativos do Departamento;
i) Enviar mensalmente cópias impressas ou digitais dos atos administrativos pertinentes a Divisão do SAP e Diário Oficial eletrônico para sua publicação;
j) Fazer cumprir o Regimento e as Resoluções da Câmara na parte referente a esfera de ação da Divisão;
k) Realizar levantamentos de necessidades de processos licitatórios/certames;
l) Publicar os atos e demais documentos da CMI no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas;
m) Elaborar a correspondência de assuntos de sua atribuição;
n) Informar os despachos dados pela Presidência em assuntos de sua atribuição;
o) Expedir certidões e declarações deferidas pela Presidência;
p) Distribuir o pessoal da Câmara de acordo com as necessidades do serviço ou conforme estipulado no regulamento de serviço;
q) Fixar, acompanhar e fiscalizar horário de trabalho da Câmara, bem como o comparecimento dos servidores, prorrogando, antecipando ou encerrando o expediente, conforme determinação neste sentido.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Superior completo, noções de informática e conhecimentos na área.
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
DIRETOR DE PESSOAL
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições referentes à organização de pessoal/recursos humanos do Poder Legislativo.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Manter atualizado cadastro de informações funcionais e outros dados relativos a servidores, vereadores e funcionários terceirizados no sistema de folhas de pagamento.
b) Elaborar e fiscalizar os relatórios de frequência de servidores efetivos no relógio de ponto e proceder ao controle dos períodos de férias de todos os servidores;
c) Elaborar a Escala de Férias Mensal/Anual.
d) Elaborar a folha de pagamento dos vereadores e dos servidores, a ficha financeira e os relatórios mensais e anuais, de acordo com a legislação vigente.
e) Expedir contracheques mensais, dos servidores, efetivos, comissionados, vereadores e inativos;
f) Gerar e enviar o arquivo GFIP, GPS, IMPREVI, DIRF, IRRF, Empréstimo Consignado e RAIS/Abono PIS-PASEP, correspondente ao período mensal/anual.
g) Providenciar cópias e manter arquivado todos os documentos mensal/anual geradas no sistema ao arquivo do Setor e nas pastas dos Servidores e Vereadores;
h) Informar as alterações realizadas no sistema de Folhas de Pagamento diariamente ou mensalmente e outros assuntos correlatos ao Departamento Administrativo.
i) Prestar informações em requerimentos dos servidores, de acordo com os dados extraídos das fichas funcionais e a legislação pertinente.
j) Coordenar a seleção de pessoal, nomeações e exonerações no sistema da Folha de Pagamento;
k) Distribuir os servidores comissionados da Câmara de acordo com os cargos previstos em Lei observando o limite estipulado pela LRF.
l) Informar os despachos dados pelo Presidente em assuntos de sua atribuição;
m) Elaborar a correspondência de assuntos de sua atribuição.
n) Executar outras atividades correlatas às supracitadas, a critério do superior imediato.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Superior completo, noções de informática e conhecimentos na área.
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
DIRETOR CONTÁBIL-FINANCEIRO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade concernente aos serviços desempenhados pela Diretoria Contábil-Financeira, com supervisão e coordenação das tarefas de ordem contábil e orçamentária.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará, predominantemente, em serviços internos no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
No âmbito geral:
a) Examinar previamente sob o ponto de vista contábil os projetos de lei e demais atos legais que forem submetidos à apreciação do plenário;
b) Emitir pareceres e estudos técnicos de ordem contábil;
c) Dar informações de ordem verbal ou escrita;
d) Prestar assessoramento à prática de atos administrativos do Presidente da Câmara Municipal;
e) Instruir processos;
f) Assessorar os serviços administrativos, legislativos e financeiros, sob a ordem contábil;
g) Assessorar as comissões permanentes ou provisórias;
h) Defender os interesses da Câmara Municipal no Tribunal de Contas do Estado;
i) Assessorar os Vereadores na fiscalização dos atos do executivo, na questão orçamentária prevista na Lei 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal nos procedimentos da execução financeira do Executivo e Legislativo Municipal;
j) Assessorar os serviços de contabilidade e tesouraria do Legislativo Municipal;
k)Executar tarefas afins.
No âmbito da execução orçamentária:
a) Controlar as atividades concernentes da execução orçamentária do Poder Legislativo;
b) Expedir aos órgãos instruções operacionais complementares necessárias à elaboração de informações sobre a execução orçamentária;
c) Manter registro atualizado do movimento das dotações orçamentárias, dos créditos adicionais e da atualização monetária dos saldos orçamentários;
d) Dirigir os trabalhos de elaboração dos atos relativos à suplementação orçamentária;
e) Prestar apoio técnico em assuntos relacionados à execução orçamentária;
f) Coordenar os trabalhos de elaboração de relatórios referentes aos resultados da execução orçamentária, partes integrantes da Prestação de Contas Anual;
g) Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
No âmbito da execução financeira:
a) Coordenar as atividades de movimentação dos recursos financeiros, o controle das disponibilidades e o acompanhamento de contratos e outros instrumentos que possam vir a criar obrigações financeiras ao Poder Legislativo;
b) Realizar pagamento das despesas da Câmara, após empenho e liquidação;
c) Gerir as atividades relacionadas à liberação de recursos para cobertura de pagamentos diversos;
d) Preparar a programação financeira do Poder Legislativo, acompanhada da respectiva execução;
e) Gerir a programação as despesas com folhas de pagamento, encargos sociais e outros;
f) Assegurar, nos limites da programação financeira aprovada, a disponibilidade de recursos para execução de seus projetos de trabalho;
g) Manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada;
h) Acompanhar e analisar a folha de pessoal, efetuando o pagamento e/ou liberando recursos financeiros quando necessário;
i) Liberar ou autorizar o cancelamento de pagamento do pessoal ativo ou inativo junto às agências bancárias;
j) Auxiliar a elaboração das diversas repercussões financeiras relacionadas à folha de pagamento da Administração Direta e Indireta;
k)Elaborar, executar e acompanhar o fluxo de caixa diário, mensal e anual dos itens relacionados à despesa;
l) Acompanhar o desempenho diário da receita e da despesa, elaborando estudos analíticos;
m) Manter o controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, o Poder Legislativo;
n) Avaliar as operações financeiras com a finalidade de identificar as que possuem melhor liquidez;
o) Administrar os encargos gerais do Poder Legislativo;
p) Assinar cheques, balanços e quaisquer outros documentos;
q) Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato;
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Superior completo em Administração, Contabilidade ou Economia, com registro ativo/regular no Conselho competente.
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
DIRETOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade concernente aos serviços desempenhados pela Diretoria de Serviços Legislativos.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Preparar registro de comparecimento dos Senhores Vereadores às sessões e reuniões de Comissão Permanente;
b) Numerar todas as indicações, requerimentos, projetos de leis, decretos legislativos e resoluções, bem como substitutivos e emendas apresentadas;
c) Preparar a Ordem do Dia, de acordo com a minuta apresentadas pela Presidência da Casa, registrando-a devidamente;
d) Lançar os despachos em todas as proposições, de acordo com a deliberação pelo Plenário para assinatura do Presidente;
e) Manter em arquivo todas as Proposituras apresentadas, procedendo a juntada de matéria aos respectivos processos;
f) Redigir ofícios, memorandos ou comunicações de sua atribuição;
g) Preparar os autógrafos das leis aprovadas pela Câmara para remessa ao Executivo;
h) Proceder a revisão das leis publicadas, a vista dos respectivos autógrafos;
i) Preparar os processos da Câmara e atos da Mesa;
j) Prestar assistência às sessões e reuniões de Comissões Técnicas;
k) Fazer entrega, mediante carga, dos processos encaminhados às Comissões Permanentes e Especiais;
l) Exercer outros serviços que lhe forem determinados.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Superior completo, noções de informática e conhecimentos na área.
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
ASSESSOR JURÍDICO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade concernente aos serviços desempenhados de Assessoria Jurídica.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará, predominantemente, em serviços internos no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Vincula-se diretamente à Procuradoria Geral.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Atender e apoiar as Comissões de: Licitação, Estágio Probatório, Sindicâncias, Processos Administrativos e outras afins;
b) Realizar a assessoria dos serviços afetos ao âmbito jurídico da Câmara;
c) Estudar ou examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente;
d) Apoiar juridicamente o Procurador Geral, prestando-lhe assessoria direta.
e) Prestar assistência jurídica e técnica às Comissões Permanente e às Comissões Especiais, desde que não faça parte das mesmas;
f) Prestar orientação de natureza jurídica aos Vereadores, desde que autorizados pela Presidência;
g) Substituir o Procurador Geral, na ausência deste;
h) Outras obrigações correlatas que lhe forem atribuídas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Superior completo em Direito, com registro ativo/regular na OAB.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração.
ASSESSOR FINANCEIRO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade concernente aos serviços desempenhados de Assessoria Financeira.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará, predominantemente, em serviços internos no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Atender e apoiar o Diretor Contábil-Financeiro em todas as demandas correspondentes;
b) Realizar a assessoria financeira junto à Diretoria Contábil-Financeira, concernente aos respectivos trâmites gerais da Diretoria;
c) Examinar documentos os diversos que compõem os movimentos contábil-financeiros mensais, analisando seu conteúdo e organizando-os de forma clara e precisa;
d) Prestar assistência financeira em geral, supervisionando pagamentos diversos de contratos, serviços, contas, faturas etc.
e) Prestar orientação financeira ao Diretor Contábil-Financeiro, prezando pela liquidez financeira da Câmara Municipal.
f) Agendar e realizar pagamentos, TEDs, DOCs etc.
g) Substituir o Diretor Contábil-Financeiro, na ausência deste, inclusive podendo assinar cheques, balanços e quaisquer outros documentos necessários, se houver necessidade;
h) Outras obrigações correlatas que lhe forem atribuídas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Superior completo, noções de informática e conhecimentos na área.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração.
ASSESSOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade de assessoramento de sua especialidade junto à Presidência, Diretoria Geral e demais Diretorias da Câmara Municipal.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Prestar assistência de sua especialidade à Câmara;
b) Informatizar os serviços administrativos da Câmara, conforme solicitação do Presidente;
c) Exercer outras atribuições que se relacionem com a especialização do cargo.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e Curso Técnico em Informática.
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade concernente aos serviços de publicações ou divulgações em jornais, emissoras de rádios e televisões, redes sociais etc.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Elaborar a redação de matérias para publicação ou divulgação nos jornais e emissoras de rádio e televisão, redes sociais etc., autorizadas pela presidência;
b) Preparar a resenha da Câmara;
c) Controlar o desempenho das atividades de jornalistas credenciados junto ao Poder Legislativo;
d) Colaborar com o desempenho das atividades de emissoras de rádio e televisão, autorizadas a registrar e divulgar os trabalhos legislativos da Câmara;
e) Exercer outras funções de competência do cargo, determinadas pela Presidência.
f) Determinar e dirigir a publicidade de matéria da Câmara;
g) Exercer outros serviços que lhe forem determinados.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e Curso Técnico em Comunicação, Marketing, Relações Públicas ou Publicidade
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
TESOUREIRO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade concernente aos serviços desempenhados pelo Departamento Financeiro e coordenação das tarefas de ordem contábil e orçamentária.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará, predominantemente, em serviços internos no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Registrar as operações financeiras da Câmara, inclusive, a emissão de cheques;
b) Organizar, processar e informar todas as despesas da Câmara;
c) Assinar cheques e outros documentos necessários;
d) Acompanhar o controle financeiro e orçamentário da Câmara;
e) Substituir o Diretor Contábil-Financeiro e/ou o Assessor Financeiro, na ausência destes;
f) Outros serviços correlatos que lhe forem atribuídos aos acima descritas, a critério do superior imediato.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e Curso Técnico em Contabilidade (ou Nível Superior na área).
3. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
GERENTE DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade concernente aos serviços de organizar e arquivar documentos dos setores da Câmara.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Manter sob sua guarda e responsabilidade todos os documentos colocados e colecionados no arquivo;
b) Organizar e controlar o arquivo, convenientemente;
c) Efetuar outras atribuições relacionadas ao exercício do cargo.
d) Efetuar arquivo de documentações ano após ano, em forma digital e em caixas
e) Exercer outros serviços que lhe forem determinados pela Presidência.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Superior completo, noções de informática e conhecimentos na área.
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
GERENTE DE INFORMÁTICA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade de assistência de sua especialidade junto à Presidência, Diretoria Geral e demais Diretorias e unidades administrativas da Câmara Municipal.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Prestar assistência de sua especialidade à Câmara;
b) Informatizar os serviços administrativos da Câmara, conforme solicitação do Presidente;
c) Publicar os atos administrativos da Câmara no diário oficial dos municípios do Amazonas (on line);
d) Exercer outras atribuições que se relacionem com a especialização do cargo.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e Curso Técnico em Informática (ou Nível Superior na área).
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
GERENTE DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade de assistência de sua especialidade junto à Presidência, Diretoria Geral e demais Diretorias e unidades administrativas da Câmara Municipal.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Ordenar ao serviço competente o atendimento de requisições encaminhadas a Divisão;
b) Providenciar as requisições para a aquisição de material permanente e de consumo, bem como para a execução de serviços de terceiros prestados à Câmara;
c) Conferir e registrar o recebimento de material da Câmara;
d) Colaborar no levantamento anual dos custos com aquisição de material para elaboração da Proposta Orçamentária do Legislativo;
e) Solicitar a adoção de providências, junto ao superior, com vistas à recuperação e conservação dos bens patrimoniais do Poder Legislativo;
f) Praticar os demais atos que se relacionem com a especialização da Divisão.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo, noções de informática e conhecimentos na área.
5.PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
GERENTE DE REDAÇÃO E APOIO AO PLENÁRIO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade concernente aos serviços desempenhados pela Diretoria de Serviços Legislativos e em Plenário.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Execução de serviços de redação de Atas;
b) Auxiliar o Diretor de Serviços Legislativos em todas as demandas relativas a Diretoria.
c) Manter sob sua guarda e responsabilidade os livros utilizados no Plenário da Câmara;
d) Redigir e digitar as correspondências oficiais da Câmara;
e) Preparar registro de comparecimento dos Senhores Vereadores às sessões e reuniões de Comissão Permanente;
f) Redigir ofícios, memorandos ou comunicações de sua atribuição
g) Prestar assistência às sessões e reuniões de Comissões Técnicas;
h) Fazer entrega dos processos encaminhados às Comissões Permanentes e Especiais;
i) Efetuar outras tarefas que lhe forem atribuídas pela Presidência.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo, noções de informática e conhecimentos na área.
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
GERENTE DE CERIMONIAL
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade de assistência de sua especialidade junto à Presidência, Diretoria Geral e demais Diretorias e unidades administrativas da Câmara Municipal.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Organizar e supervisionar os eventos internos e externos: Sessões solenes, sessões solenes de outorga de medalha e título, sessões solenes de interiorização, sessões especiais, fóruns, audiências públicas, audiências públicas de interiorização, seminários, congressos etc.
b) Assessorar a Presidência, membros da Mesa Diretora e Vereadores, em assuntos relacionados com as relações públicas e sociais e de cerimonial;
c) Coordenar as atividades relativas a eventos e reuniões especiais e ou solenidades programadas pela Câmara Municipal, inclusive, visitas protocolares;
d) Registrar a presença de autoridades Municipais, Estaduais e Federais nas Sessões Solenes e Especiais do Legislativo;
e) Organizar as recepções e festividades programadas pela Câmara Municipal;
f) Recepcionar, juntamente com o Gabinete da Presidência e a equipe do cerimonial, as autoridades e convidados, de acordo com as normas protocolares;
g) Redigir e digitar correspondências, convites, cartões e outros documentos referentes ao Cerimonial;
h) Elaborar os roteiros das sessões solenes e especiais e das audiências públicas e demais cerimônias e solenidades;
i) Assistir aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal quanto às atividades de cerimonial;
j) Dar suporte aos diversos segmentos que organizam eventos na Câmara Municipal;
k) Coordenar e supervisionar o trabalho realizado pelo pessoal de apoio, sobretudo do mestre de cerimônia e das recepcionistas (se houver);
l) Zelar pela observância das normas do Cerimonial Público nas solenidades da Instituição;
m) Manter o controle e a guarda e atualização de bandeiras utilizadas pelo Poder Legislativo Municipal;
n) Executar outras atividades correlatas as acima descritas, a critério do Presidente da Câmara Municipal.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo, noções de informática e conhecimentos na área.
5.PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
CHEFE DO SAP/E-CONTAS
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade relativa às informações de atos de pessoal junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Gerenciar o Sistema de Atos de Pessoal (SAP), alinhado ao Sistema do e-Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM);
b) Preparar e organizar os documentos solicitados ao Setor de Pessoal, necessários para cadastrar cargos, salários e as exonerações e admissões mensais dos servidores efetivos, comissionados e Vereadores da Câmara Municipal;
c) Cadastrar novos servidores e excluir os antigos do sistema;
d) Emitir recibo referente ao repasse de dados/informações ao TCE/AM;
e) Emitir cópia de recibo para arquivamento no Setor de Pessoal;
f) Efetuar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pela Presidência.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo, noções de informática e conhecimentos na área.
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
CHEFE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade concernente aos serviços de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Dirigir os trabalhos do Gabinete:
b) Receber a correspondência oficial endereçada a Presidência;
c) Executar as ordens emanadas da Presidência;
d) Coordenar o Expediente do Presidente;
e) Manter controle de datas e solenidades que interessem ao Presidente;
f) Manter permanentemente atualizado, catálogo nominal de autoridades civis, militares e eclesiásticas, do âmbito federal, estadual e municipal, com respectivos endereços, telefones oficiais e particulares;
g) Executar outras atribuições pertinentes ao cargo.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e noções de informática.
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
CHEFE DO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade concernente aos serviços de gabinete da Vice-Presidência da Câmara Municipal.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Dirigir os trabalhos do Gabinete:
b) Receber a correspondência oficial endereçada à Vice-Presidência;
c) Executar as ordens emanadas da Vice-Presidência;
d) Coordenar o expediente do Vice-Presidente;
e) Manter controle de datas e solenidades que interessem ao Vice-Presidente;
f) Manter permanentemente atualizado, catálogo nominal de autoridades civis, militares e eclesiásticas, do âmbito federal, estadual e municipal, com respectivos endereços, telefones oficiais e particulares;
g) Executar outras atribuições pertinentes ao cargo.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e noções de informática.
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
CHEFE DE EXPEDIÇÃO E ARQUIVO LEGISLATIVO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade concernente aos serviços desempenhados pela Diretoria de Serviços Legislativos, englobando demandas diversas de apoio à Diretoria.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Organizar os arquivos das proposições, ofícios, memorandos e diversos;
b) Elaborar os memorandos de devoluções de matérias aos Vereadores;
c) Elaborar as cópias autênticas das matérias aprovadas em Plenário e por meio de ofício encaminhá-las aos destinatários com os devidos protocolos nas cópias
d) Assistir às Sessões Plenárias.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo, noções de informática e conhecimentos na área.
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
CHEFE DE PROTOCOLO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade concernente aos serviços desempenhados pelo Protocolo Geral da Câmara Municipal.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Atendimento ao público (telefone e guichê);
b) Recebimento de documentos e processos em geral (ofícios, memorandos, requerimentos etc.);
c) Classificação e expedição dos documentos recebidos;
d) Distribuição interna de documentos e processos;
e) Informação sobre andamento de processos e documentos;
f) Cadastramento de processos e documentos;
g) Conferência da documentação prevista no check-list e/ou similar;
h) Recebimento e devolução de correspondência e malote;
i) Relação de remessa de material diverso, inclusive, livros;
j) Encaminhamento de expediente ao setor competente;
k) Executar outras atribuições pertinentes ao cargo.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e noções de informática.
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
CHEFE DE ALMOXARIFADO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade concernente aos serviços desempenhados pelo Almoxarifado da Câmara Municipal.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Cuidar do almoxarifado, controlando entrada e saída de materiais e identificando os materiais que poderão vir a faltar, remetendo solicitação de aquisição à Presidência ou Diretoria Geral;
b) Planejamento de demanda e controle do fluxo de materiais, controlando a retirada, destinação e verificação da necessidade;
c) Encaminhar pedidos e solicitações de compras e prestações de serviços à Presidência ou Diretoria Geral;
d) Alimentar, por meio eletrônico, o sistema de almoxarifado de forma integrada com a Comissão de Licitação, Controladoria e Contabilidade, com emissão de relatórios periódicos, inclusive, quando solicitado.
e) Executar outras atribuições pertinentes ao cargo.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo, noções de informática e conhecimentos na área.
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
ASSISTENTE DE SOM (SONOPLASTIA)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade de assistência de sua especialidade junto à Presidência, Diretoria Geral, Diretoria de Serviços Legislativos e Plenário da Câmara Municipal.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Ser responsável pela operação de áudio nas sessões plenárias ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais e itinerantes;
b) Atender a solicitação da Presidência quando na cessão do Plenário para outros Órgãos e comunidade, havendo necessidade;
c) Gerenciar a gravação das sessões em geral;
d) Zelar pelo reparo e manutenção dos equipamentos;
e) Efetuar outras tarefas que lhe forem atribuídas pela Presidência;
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo, noções de informática e conhecimentos na área.
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
SECRETÁRIO GERAL DA MESA DIRETORA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições que se destinam a atender à Mesa Diretora da Câmara Municipal em duas demandas próprias de serviço.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará, predominantemente, em serviços internos no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Organizar os documentos em pautas das reuniões para que o Presidente coloque em execução;
b) Emitir pareceres com relação ao projeto de resoluções, requerimentos da comissão executiva;
c) Redigir correspondências da Presidência e dos membros desta Comissão;
d) Exercer outras atividades correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e noções de informática.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração.
TÉCNICO DE APOIO OPERACIONAL
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Auxiliar nas atividades administrativas diversas do Poder Legislativo.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará, predominantemente, em serviços internos no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Desempenhar suas funções em estrito cumprimento das normas estabelecidas e legais vigentes;
b) Prestar serviço em qualquer área e/ou unidade administrativa da Câmara Municipal, designada pelo Chefe do Poder Legislativo, como apoio às atividades desenvolvidas por cada área/unidade;
c) Executar outras tarefas afins.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e noções de informática.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração.
ASSISTENTE DE CERIMONIAL
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Auxiliar nas atividades desenvolvidas pelo Gerente de Cerimonial.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará, predominantemente, em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Organizar, executar e acompanhar cerimoniais, solenidades, atos, sessões, audiências públicas e demais eventos da Câmara Municipal, inclusive em sessões ou eventos itinerantes;
b) Elaborar os roteiros das solenidades e demais eventos e auxiliar na condução do protocolo a ser observado nas cerimônias, sessões, audiências e congêneres;
c) Redigir correspondências de cerimonial, solicitar a confecção de convites e sua distribuição, bem como redigir mensagens protocolares e contribuir com a divulgação dos eventos, além de confirmar a presença dos convidados;
d) Conduzir cerimônias oficiais, tais como abertura de congressos, seminários, posses, assinaturas de convênios e demais eventos promovidos ou apoiados pela Câmara;
e) Agendar ou reservar salas e espaços para realização de reuniões, seminários e outros, além de organizar visitas oficiais e recepção de autoridades e munícipes;
f) Recepcionar e encaminhar autoridades e convidados em eventos e solenidades, promovendo o registro da nominata dos presentes;
g) Organizar o arquivo de documentos do setor, conforme padronização do cerimonial;
h) Solicitar a atualização do sítio eletrônico da Câmara, no que se refere a divulgação de cerimônias e eventos oficiais;
i) Executar e coordenar as atividades de execução do cerimonial e protocolo de instalação das legislaturas da Câmara Municipal;
j) Realizar, quando solicitado, os trabalhos de Mestre de Cerimônia;
k) Participar e auxiliar a realização das atividades educativas e de orientação quanto aos projetos e programas institucionais e/ou educacionais da Câmara Municipal de forma interna e externa;
l) Realizar outras tarefas correlatas ao cargo que lhe forem atribuídas pela Presidência.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo, noções de informática e conhecimentos na área.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração.
ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições que se destinam ao assessoramento da Presidência da Câmara Municipal.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará, predominantemente, em serviços internos no horário estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Assessorar a Presidência nos assuntos relativos à administração;
b) Distribuir, orientar e acompanhar a execução dos serviços determinados pela Presidência do Poder Legislativo;
c) Dar destinação à correspondência oficial endereçada à Câmara;
d) Exercer outras atribuições que interessem ao Presidente da Casa.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e noções de informática.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração.
ASSESSOR DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições que se destinam a dirigir os serviços de transporte e logística do Poder Legislativo.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará, predominantemente, em serviços internos no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Além de ser elemento de confiança da autoridade nomeante, ou seja, o Poder Legislativo compete organizar os meios de transporte, oferecer transporte com qualidade, segurança e zelar pelo controle da manutenção dos veículos, comunicar de imediato providências que devem ser tomadas com relação ao transporte;
b) Organizar o deslocamento dos veículos de propriedade deste Poder Legislativo, ficando vedada a utilização dos mesmos sem a devida ordem superior;
c) Colaborar com o Poder público na distribuição de documentos em geral, prestando informações necessárias a tomada de decisão sobre operação logística;
d) Exercer outras atividades correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo.
Outros requisitos: CNH Cat. B (ou superior) dentro da validade.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração.
ASSESSOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende toda e qualquer atividade de assessoramento de sua especialidade junto à Presidência, Diretoria Geral e demais Diretorias e unidades administrativas da Câmara Municipal.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Prestar assistência de sua especialidade à Câmara;
b) Informatizar os serviços administrativos da Câmara, conforme solicitação do Presidente;
c) Exercer outras atribuições que se relacionem com a especialização do cargo.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e conhecimentos de informática.
5. PROVIMENTO:
Livre nomeação e exoneração.
ASSESSOR DA MESA DIRETORA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições de prestar assessoramento executivo da Mesa Diretora.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Elaborar os requerimentos e Projetos de Leis, Resoluções e Decretos Legislativos em três vias (Plenário, Diretoria de Serviços Legislativos e Arquivo do Vereador);
b) Emitir relatórios de viagens relativos a diárias (Vereador e assessor);
c) Assessorar os membros da Mesa Diretora, no desempenho dos assuntos de ordem técnico-administrativa, como redação, revisão de documentos;
d) Assessorar na redação das proposições originárias da Mesa Diretora e naquelas submetidas à sua consideração;
e) Coordenar os órgãos da estrutura da Câmara, visando ao cumprimento eficiente e eficaz de suas atribuições;
f) Elaborar estudos objetivando a modernização dos trabalhos da Mesa Diretora;
g) Receber e encaminhar documentos relativos à Mesa Diretora;
h) Coordenar e supervisionar os trabalhos de taquigrafia, áudio e vídeo, redação de atas plenárias, revisão e apoio legislativo;
i) Rever os pronunciamentos dos Vereadores;
j) Elaborar atas, pauta das sessões, juntamente com as proposições a serem apreciadas pelo Plenário;
k) Acompanhar a tramitação dos expedientes administrativos de interesse do Parlamentar;
l) Receber as respostas aos pedidos de providências e às indicações, organizando-as e remetendo-as aos solicitantes;
m) Catalogar os pedidos de informações e as respectivas respostas;
n) Receber as correspondências com entrada no protocolo da Câmara;
o) Fiscalizar os prazos e requerer respostas às proposições do Vereador;
p) Exercer outras atividades correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e noções de informática.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração.
ASSISTENTE DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições que se destinam a auxiliar os serviços de transporte e logística do Poder Legislativo.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará, predominantemente, em serviços internos no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Além de ser elemento de confiança da autoridade nomeante, ou seja, o Poder Legislativo, compete auxiliar na organização dos meios de transporte e zelar pelo controle da manutenção dos veículos, comunicar de imediato providências que devem ser tomadas com relação ao transporte;
b) Organizar o deslocamento dos veículos de propriedade deste Poder Legislativo, ficando vedada a utilização dos mesmos sem a devida ordem superior;
c) Colaborar com o Poder público na distribuição de documentos em geral, prestando informações necessárias a tomada de decisão sobre operação logística;
d) Exercer outras atividades correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e e conhecimentos na área.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração.
ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Assessorar o Presidente/Vereador na coordenação dos diversos serviços legislativos de interesse público.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Assessorar o Presidente/Vereador na coordenação dos diversos serviços legislativos de interesse público;
b) Realizar entrega de documentos em geral nas repartições públicas e privadas;
c) Fazer pagamentos nas redes bancárias e casas lotéricas;
d) Tirar cópias de documentos, quando solicitado;
e) Entregar correspondências (convocações e projetos de leis) aos parlamentares;
f) Executar outras atividades correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e noções de informática.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração.
ASSISTENTE DE INFORMÁTICA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições de prestar assessoramento no que diz respeito à informática.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Prestar assistência de sua especialidade à Presidência da Câmara e demais membros do Poder Legislativo, no que diz respeito a informática;
b) Informatizar os serviços administrativos da Câmara, conforme solicitação do Presidente;
c) Zelar e dar manutenção aos computadores dos setores e gabinetes, caso haja necessidade;
d) Instalar programas e manter atualizado o antivírus nos computadores da Câmara;
e) Exercer outras atribuições que se relacionem com a especialização do cargo.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e conhecimentos de informática.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração.
ASSESSOR DE COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições de prestar assessoramento à Comissão Técnica Permanente a que esteja vinculado.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Atenderá às possíveis demandas internas e externas do Vereador/Comissão a que esteja vinculado, com frequência mensal a ser enviada ao Departamento de Pessoal da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Atender a Presidência e aos Membros da Comissão Permanente a qual está designado;
b) Elaborar, redigir, imprimir pareceres relativos à Comissão a qual está vinculado;
c) Manifestar-se, quando solicitado, sobre projetos que estejam tramitando nas comissões permanentes ou temporárias;
d) Executar outras atividades correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e noções de informática.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração.
ASSESSOR PARLAMENTAR
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições de assessoria direta aos Parlamentares (Vereadores).
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Atenderá às demandas internas e externas do Vereador a que esteja vinculado, com frequência mensal a ser enviada ao Departamento de Pessoal da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Elaborar os requerimentos e Projetos de Leis, Resoluções e Decretos Legislativos em três vias (Plenário, Departamento Legislativo e Arquivo do Vereador);
b) Emitir relatórios de viagens relativos a diárias (Vereador e assessor);
c) Recolher dados para embasar estudos técnicos para, sob a supervisão superior, a elaboração de: minutas de projetos, emendas, substitutivos e pedidos de informações, para posterior aprovação e assinatura do Parlamentar;
d) Elaborar pesquisa de dados para a elaboração de pronunciamentos e exposição de motivos de projetos em tramitação no Legislativo;
e) Acompanhar a tramitação dos expedientes administrativos de interesse do Parlamentar;
f) Colaborar na elaboração da agenda política do Parlamentar e do Supervisor de Gabinete Parlamentar;
g) Receber as respostas aos pedidos de providências e às indicações, organizando-as e remetendo-as aos solicitantes;
h) Catalogar os pedidos de informações e as respectivas respostas;
i) Receber as correspondências com entrada no protocolo da Câmara;
j) Fiscalizar os prazos e requerer respostas às proposituras do Vereador;
k) Exercer outras atividades correlatas no que diz respeito ao Gabinete do respectivo Parlamentar.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e noções de informática.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração.
ASSESSOR DE SERVIÇOS DE PORTARIA
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Efetuar serviços internos e externos de circulação de correspondência, serviços de segurança desarmada, proteção e deslocamento interno de pessoas.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Horas de trabalho: 30 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Fazer a proteção e segurança do prédio do Legislativo e dos locais de trabalho;
b) Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações no prédio e materiais sob sua guarda;
c) Fazer a vistoria ao início e final de seu turno no prédio do Legislativo e dos locais de trabalho;
d) Transportar volumes (não monetários);
e) Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos do prédio e estacionamento do Legislativo, respectivamente;
f) Eventualmente, efetuar a entrega e o recebimento de expediente e/ou correspondência;
g) Eventualmente, efetuar o serviço de circulação de documentos;
h) Eventualmente, fazer a entrega de correspondência interna e externa;
i) Eventualmente, entregar correspondência nos Correios;
j) Anotar e transmitir recados;
k) Prestar informações ao público;
l) Eventualmente, auxiliar na classificação, separação e distribuição de expediente;
m) Prestar informações ao público sobre a localização de pessoas ou dependências de serviço;
n) Executar tarefas elementares de apoio administrativo;
o) Verificar as autorizações, para acesso às dependências de trabalho na Câmara Municipal;
p) Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;
q) Fazer vigilância e guarda de bens pertencentes ao Poder Legislativo Municipal;
r) Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções;
s) Efetuar diligências determinadas pela Presidência;
t) Levar ao conhecimento da Presidência quaisquer irregularidades verificadas;
u) Executar outras tarefas correlatas.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e conhecimentos na área.
5. PROVIMENTO:
De livre nomeação e exoneração.
ANEXO X
MODELOS PARA USO NA AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
(Podem ser alterados conforme a necessidade, a critério do Avaliador)
FATORES PARA AFERIÇÃO DE MÉRITO
FATORES PARA AFERIÇÃO DE MÉRITO
QUESITOS A SEREM ATENDIDOS
Assiduidade, pontualidade, eficiência, cooperação, ética profissional, tempo de serviço e a observância dos demais deveres funcionais
Serão considerados tais fatores mediante verificação de: registro de ponto do trabalhador (Livro de Ponto e/ou Relógio de Ponto), conduta e comportamento profissionais, cumprimento de suas funções laborais, data da efetivação, contribuição profissional no serviço etc.
Participação em cursos de aperfeiçoamento/capacitação profissional
Serão considerados os cursos vinculados às atribuições do cargo ocupado ou com a unidade de lotação e exercício do servidor.
Cursos de Graduação
Serão aceitos diplomas de qualquer curso, uma vez que a sua finalidade é a ampliação de conhecimento de forma genérica e formação continuada. Não serão aceitos diplomas quando esses constituírem requisito para ingresso no cargo ocupado pelo servidor, sendo considerados, nesse caso, somente diplomas de segunda graduação.
Curso de Pós-Graduação
Especialização (Pós-Graduação Latu Sensu): aquele obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional, inclusive os cursos designados como MBA (Master Business Administration). Tais cursos têm duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, além, obrigatoriamente, da elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso.
Mestrado: aquele obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese.
Doutorado: aquele obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de doutorado e defesa de dissertação ou de tese.
Publicação de artigos técnicos ou científicos
Serão consideradas as publicações em revistas aptas a esse tipo de publicação.
Palestras e Seminários
Participações em palestras e seminários que tenham carga horária mínima estabelecida na tabela de mérito, constante do Anexo I desta Portaria.
Participação em sindicâncias, grupo de trabalho e comissões
Participação do servidor em sindicância, grupos de trabalho, comissões e similares, com a finalidade de realizar estudos, desenvolvimento de projetos e tomada de decisão, como preposto, bem como representante de seu órgão junto a outros órgãos ou entidades. A participação deverá ser comprovada por meio de apresentação do ato de designação do servidor.
Exercício de Cargo de Natureza Especial, Cargo em Comissão ou Equivalente, inclusive em substituição
Considerar-se-ão os cargos de natureza especial, cargos em comissão e equivalentes, inclusive quando em substituição, exercidos pelo servidor no serviço público.
A pontuação será atribuída de acordo com o tempo de exercício nos cargos, em conformidade com a tabela de mérito constante do Anexo I.
Para efeito de pontuação, será considerado como ano completo a fração superior a 6 meses.
No caso de substituição, será atribuída 50% da pontuação estabelecida na Tabela.
Nos casos de designação para substituto eventual, será necessário comprovar os períodos de efetiva substituição (férias, licenças etc.).
Períodos concomitantes (titular, substituto ou respondendo) se excluem.
Avaliação de Desempenho
A pontuação referente a esse quesito será dada para apuração do mérito, para fins de progressão e promoção funcional.
CURRÍCULO PADRÃO
1. IDENTIFICAÇÃO
ÓRGÃO:
MATRÍCULA DO SERVIDOR EFETIVO:
NOME COMPLETO:
NASCIMENTO:
LOTAÇÃO:
CARGO/FUNÇÃO OCUPADA:
CARGO EFETIVO:
CARREIRA/TEMPO DE SERVIÇO:
CLASSE: PADRÃO:
DATA DE ADMISSÃO:
ESCOLARIDADE DO CARGO EFETIVO:
ENDEREÇO ATUAL DO SERVIDOR:
2. DESEMPENHO FUNCIONAL
DENOMINAÇÃO
PONTUAÇÃO
Assiduidade
Pontualidade
Eficiência
Cooperação
Ética profissional
Observância dos demais deveres funcionais
Tempo de serviço
TOTAL
3. MÉRITO INTELECTUAL
DENOMINAÇÃO
CARGA HORÁRIA
(SE HOUVER)
PONTUAÇÃO
-
TOTAL
-
4. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
4.1 CURSOS DE GRADUAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO
PONTUAÇÃO
GRADUAÇÃO
CURSO:
INSTITUIÇÃO:
TÍTULO OBTIDO:
DATA DE CONCLUSÃO:
ARTIGO/MONOGRAFIA/TESE:
PÓS-GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO:
INSTITUIÇÃO:
TÍTULO OBTIDO:
DATA DE CONCLUSÃO:
ARTIGO/MONOGRAFIA/TESE:
TOTAL
5. PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS ETC.
PONTUAÇÃO
-
-
TOTAL
-
6. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS, CONGRESSOS ETC.
PONTUAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO EVENTO
-
-
-
TOTAL
-
7. PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES, GRUPOS DE TRABALHO, SINDICÂNCIAS, FISCAL ETC.
DENOMINAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO
PONTUAÇÃO
10
10
10
10
TOTAL
40
8. EXERCÍCIO EM CARGO EM COMISSÃO (CC) OU DE NATUREZA ESPECIAL (FG)
ÓRGÃO/SETOR
CARGO/FUNÇÃO
SÍMBOLO (CC)
PERÍODO
PONTUAÇÃO
112
24
12
24
32
14
TOTAL
218
TOTAL GERAL
1.049
DECLARO SOB AS PENAS DA LEI QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS SÃO VERDADEIRAS
LOCAL E DATA
Itacoatiara-AM, ___/___/_____
ASSINATURA DO SERVIDOR
DOCUMENTOS ANEXADOS
Encontram-se na Pasta Funcional
RESERVADO AO AVALIADOR - AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
AFERIÇÃO DE MÉRITO/AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
RESULTADO DA AFERIÇÃO DE MÉRITO/AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
( ) APTO ( ) INAPTO
PONTUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
DATA/ASSINATURA
_______ / _______ / _______
_________________________
MEMBRO
DATA/ASSINATURA
_______ / _______ / _______
_________________________
MEMBRO
DATA/ASSINATURA
_______ / _______ / _______
_________________________
AVALIADOR
OCORRÊNCIAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
( ) SIM ( ) NÃO
EM CASO AFIRMATIVO, MARCAR ABAIXO
( ) EM ANDAMENTO ( ) EXTINTO
() CONDENADO ( )ABSOLVIDO
INTERSTÍCIO NO PADRÃO (PROGRESSÂO)
CUMPRIDO ( )
INTERROMPIDO ( )
INTERSTÍCIO NO PADRÃO (PROMOÇÃO)
CUMPRIDO ( )
INTERROMPIDO ( )
OBSERVAÇÕES
PONTUAÇÃO EXIGIDA
Para ter direito à Progressão e Promoção, o servidor deverá obter 70% (setenta por cento) de 100 (cem) pontos na Avaliação de Desempenho Funcional
RESULTADO FINAL
RESULTADO FINAL
NOME
PROGREDIDO(A)
SIM ( )
NÃO ( )
PROMOVIDO(A)
SIM ( )
NÃO ( )
SITUAÇÃO ANTERIOR
CLASSE
PADRÃO
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE
PADRÃO
AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO - AFERIÇÃO DE MÉRITO
PROMOÇÃO REFERENTE AO INTERSTÍCIO DE ___/___/_____ a ___/___/_____
OBSERVAÇÕES
DATA/ASSINATURA
_______ / _______ / _______
_________________________
AVALIADOR
DATA/ASSINATURA
_______ / _______ / _______
_________________________
PRESIDENTE DA CMI
RESERVADO AO AVALIDOR - AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO - AFERIÇÃO DE MÉRITO
RESULTADO FINAL DA AFERIÇÃO DE MÉRITO/AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
PONTUAÇÃO
OCORRÊNCIAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
( ) SIM ( X ) NÃO
EM CASO AFIRMATIVO, MARCAR ABAIXO
( ) EM ANDAMENTO ( ) EXTINTO
( ) CONDENADO ( ) ABSOLVIDO
INTERSTÍCIO NO PADRÃO (PROGRESSÂO)
CUMPRIDO ( )
INTERROMPIDO ( )
INTERSTÍCIO NO PADRÃO (PROMOÇÃO)
CUMPRIDO ( )
INTERROMPIDO ( )
OBSERVAÇÕES
PONTUAÇÃO EXIGIDA
Para ter direito à Progressão e Promoção, o servidor deverá obter 70% (setenta por cento) de 100 (cem) pontos na Avaliação de Desempenho Funcional
TABELA DE PONTUAÇÃO
QUESITOS
REGRAS DE PONTUAÇÃO
LIMITES
Assiduidade, pontualidade, eficiência, cooperação, ética profissional, tempo de serviço e a observância dos demais deveres funcionais
10 pontos por quesito considerado
No caso do tempo de serviço, será contado 01 ponto por mês trabalhado
Não há
Participação em grupo de trabalho, comissão, sindicância, designação para fiscal (contrato, compras e serviços)
Cada registro
10 pontos
Não há
Exercício de cargo em comissão ou de natureza especial
CC-1 A CC-8
12 pontos por ano ou 01 ponto por mês
Não há
Curso de Graduação
20 pontos
40 pontos
Curso de Especialização
30 pontos
60 pontos
Curso de Mestrado
40 pontos
80 pontos
Curso de Doutorado
50 pontos
100 pontos
Publicação de artigos técnicos e científicos; publicação de livros;
publicação de matérias jornalísticas em veículos de comunicação; trabalhos apresentados em congressos, encontros ou simpósios científicos; textos e matérias produzidos para uso do serviço; traduções de livros ou artigos técnicos e científicos; produção de peças teatrais, músicas e qualquer obra de arte; realização de filmes, vídeos e audiovisuais; realização de pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento dos serviços; experiências inovadoras quanto aos métodos de trabalho, gestão e controle, que contribuam para o aperfeiçoamento do serviço público
05 pontos por quesito considerado
100 pontos
Participação em cursos de aperfeiçoamento/capacitação
(cursos, seminários, encontros, simpósios, palestras, semanas de estudos e outros similares)
Até 15 horas-aula
05 pontos cada curso
Não há
De 16 a 30 horas-aula
10 pontos cada curso
De 31 a 60 horas-aula
15 pontos cada curso
De 61 a 90 horas-aula
20 pontos cada curso
De 91 a 120 horas-aula
25 pontos cada curso
Acima de 120 horas-aula
30 pontos cada curso
CONVOCAÇÃO DE AVALIADOR
Nº da Convocação: ______________ (00/0000)
Convocado: _____________________________________________
Para realizar a avaliação do(a) servidor(a): _________________
Motivo(s): ____________________
O convocado irá desempenhar a função de AVALIADOR.
CONSIDERAÇÕES
Tomou ciência da Portaria nº 000 de 00/00/0000?
( ) Sim
( ) Não
Considera-se apto a realizar a avaliação para a qual foi convocado?
( ) Sim
( ) Não
Foi esclarecido quanto ao trabalho que irá desempenhar?
( ) Sim
( ) Não
Foi informado de que somente irá avaliar o servidor acima descrito?
( ) Sim
( ) Não
Observações
Itacoatiara - AM, ___/___/_____
___________________________________________
Responsável
Ciente: _________________________________________
Convocado
FORMULÁRIO DE ENQUADRAMENTO
Nº
NOME
TEMPO DE
SERVIÇO
CLASSE E PADRÃO/NÍVEL
(MËRITO ESCOLARIDADE)
CLASSE E PADRÃO/NÍVEL ATUALIZADOS
(MËRITO ESCOLARIDADE)
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
QUADRO DE EQUIVALÊNCIA - AVANÇO NA CARREIRA A CADA 02 (DOIS) ANOS
CARGO CORRESPONDENTE E SIGLA
CLASSES/
NÍVEIS/
ATS/
MÉRITO/
ESCOLARIDADE
I
(0 a 2 anos)
II
(2 a 4 anos)
III
(4 a 6 anos)
IV
(6 a 8 anos)
V
(8 a 10 anos)
VI
(10 a 12 anos)
VII
(12 a 14 anos)
VIII
(14 a 16 anos)
IX
(16 a 18 anos)
A
B
C
D
E
X
(18 a 20 anos)
XI
(20 a 22 anos)
XII
(22 a 24 anos)
XIII
(24 a 26 anos)
XIV
(26 a 28 anos)
XV
(28 a 30 anos)
XVI
(30 a 32 anos)
XVII
(32 a 34 anos)
XVIII
(34 a 36 anos ou mais)