GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2013
LEI Nº 244, DE 29 DE JULHO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 244, DE 29 DE JULHO DE 2013
Altera a redação da Lei e Anexos da Lei Municipal nº 099, de 12 de novembro de 2007, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Itacoatiara, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º. Os artigos 1º, 4º, 7º, 8º, 9º, §3º do artigo 10, 13, 20, 24, §2º do artigo 25, 27 e 28, da Lei Municipal nº 099, de 12 de novembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde (PCCR), que passa a regulamentar a situação funcional dos servidores legalmente investidos em cargo público, pertencentes à área de Saúde do Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
§1º. O PCCR baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Município de Itacoatiara, no Modelo Assistencial preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e pela Legislação da Administração Pública vigente.
Art. 4°. Para atendimento às necessidades transitórias, de excepcional interesse público de urgência ou emergência, poderão ser efetuadas contratações de serviços de pessoas físicas ou pessoas jurídicas, nos termos da Lei Municipal vigente.
Parágrafo único. O servidor que vier a ser admitido nos termos deste artigo será obrigatoriamente remunerado de acordo com o vencimento inicial correspondente ao cargo respectivo.
Art. 7º. Os cargos de Provimento Efetivo, listados no Anexo II terão seus perfis profissionais, suas denominações, descrições, condições de trabalho, requisitos mínimos estabelecidos através de Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 8º. Os Grupos Ocupacionais abaixo discriminados classificam-se de acordo com o nível de ensino, cujas classes são compostas por níveis de vencimento reajustáveis estabelecidos por interníveis, cuja tabela se encontra especificada no Anexo III – Tabela Salarial:
I – Grupo Agente de Saúde: Classe S1 – Ensino Médio;
II – Grupo Assistente na Saúde: Classe S2 – Ensino Médio completo;
III – Grupo Assistente Técnico na Saúde: Classe S3 – Ensino Médio completo profissionalizante;
IV – Grupo Profissionais de Nível Superior: Classe S4 – Ensino Superior Completo;
V – Grupo Médico: Classe S5 – Ensino Superior em Medicina.
VI – Grupo Médicos Especialistas na Saúde: Classe S6 – Ensino Superior em Medicina com Especialização.
Art. 9º. O valor inicial de cada classe salarial correspondente aos cargos será considerado como referência básica para as progressões verticais e horizontais, de acordo com o estabelecido no Anexo III – Tabela Salarial, não podendo a Classe Inicial ter valor inferior ao salário mínimo nacional.
Art. 10. (...)
§3º. Os cargos em comissão a que se refere o caput deste artigo encontram-se discriminados no Anexo IV – Cargos em Comissão.
Art. 13. A progressão por tempo de exercício no cargo dar-se á de forma vertical, automaticamente, obedecendo ao interstício de cinco anos de efetivo exercício, acrescido de 5% (cinco por cento) na tabela salarial, até o limite do último nível de vencimento, garantindo a progressão para o nível imediatamente superior ao que estiver posicionado o servidor, conforme o Anexo III – Tabela Salarial.
Art. 20. O Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde é composto pelos cargos de provimento efetivo e em comissão, consoante quantitativo definido nos Anexos II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Anexo IV – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, devendo a lotação ser estabelecida de acordo com a necessidade do serviço.
Art. 24. Os valores fixados para o vencimento base dos cargos propostos por este Plano são os constantes do Anexo III – Tabela Salarial, sendo que o vencimento dos ocupantes de cargos oriundos dos Programas Conveniados serão estabelecidos através de ato do Chefe do Poder Executivo, conforme repasse/transferência direta de recursos para o pagamento dos mesmos ou para adequação das finanças públicas.
Art. 25. (...)
§2º. As vantagens e benefícios atribuídos aos servidores que se enquadram neste artigo são as consoantes no Anexo V – Vantagens e Benefícios, as quais não têm caráter incorporativo aos vencimentos e tem como base de cálculo o vencimento do cargo e não sendo cumulativo as demais vantagens.
Art. 27. São partes consoantes desta Lei os seguintes anexos:
I – Anexo I – Grupos Ocupacionais;
II – Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
III – Anexo III – Tabela Salarial;
IV – Anexo IV – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão;
V – Anexo V – Vantagens e Benefícios;
Art. 28. Além do vencimento e das vantagens e benefícios já previstos nesta lei, as gratificações e adicionais seguirão os mesmos princípios do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Itacoatiara e Leis Municipais Específicas.
Art. 2º. A Lei Municipal nº 099, de 12 de novembro de 2007, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos 31-A, 31-B e 31-C:
Art. 31-A. Fica criada a Gratificação de Desempenho Funcional, que será regulamentada através de ato do Chefe do Poder Executivo, devendo o prêmio ser pago mensalmente conforme avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 31-B. Fica criada a Jornada Especial de Trabalho com a respectiva Gratificação em regime de Plantão Extra aos Profissionais da Saúde que será definida através de Decreto do Chefe do Poder Executivo, de acordo com as especificidades dos respectivos cargos dos profissionais da Saúde.
Art. 31-C. Os profissionais abrangidos pelo PCCR poderão receber ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse público, passar a ter exercício em nova sede, cuja indenização não excederá a importância correspondente a 3 (três) meses de remuneração, tendo sua regulamentação estabelecida através de Decreto, obedecidas as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itacoatiara.
Art. 3º. Ficam revogados os Anexos VI e VII da Lei Municipal nº 099, de 12 de novembro de 2007, tendo em vista a sua regulamentação, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º. Os Anexos, da Lei Municipal nº 099, de 12 de novembro de 2007, passam a vigorar com as respectivas redações abaixo delineadas.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 29 de julho de 2013.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara
ANEXO I
GRUPOS OCUPACIONAIS
Grupo Agente de Saúde
(Ensino Médio)
Classe S1
Agente Comunitário de Saúde
Agente de Combate às Endemias
Microscopista
Grupo Assistente na Saúde
(Ensino Médio Completo)
Classe S2
Auxiliar de Saúde Bucal
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Patologia Clínica
Auxiliar de Radiologia Médica
Auxiliar de Hemoterapia
Fiscal de Vigilância Sanitária
Grupo Assistente Técnico na Saúde
(Ensino Médio Completo Profissionalizante)
Classe S3
Técnico de Enfermagem
Técnico de Saúde Bucal
Técnico de Patologia Clínica
Técnico de Radiologia Médica
Técnico em Hemoterapia
Vacinador
Grupo Profissionais de Nível Superior
(Ensino Superior Completo)
Classe S4
Administrador
Assistente Social
Bacharel em Saúde Coletiva
Biomédico
Cirurgião Buco-Maxilo-Facial
Cirurgião-Dentista
Educador Físico
Enfermeiro
Farmacêutico-Bioquímico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Nutricionista
Pedagogo
Psicólogo
Terapeuta Ocupacional
Veterinário
Grupo Médico
(Ensino Superior em Medicina)
Classe S5
Médico Clínico-Geral
Grupo Médicos Especialistas na Saúde
(Ensino Superior em Medicina com Especialização)
Classe S6
Médico Anestesiologista
Médico Cardiologista
Médico Cirurgião-Geral
Médico Clínico-Geral
Médico Dermatologista
Médico Endoscopista
Médico Gastroenterologista
Médico Geriatra
Médico Ginecologista
Médico Mastologista
Médico Neurologista
Médico Obstetra
Médico Oftalmologista
Médico Oncologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Médico Radiologista
Médico Ultrasonografista
Médico Urologista
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO AGENTE DE SAÚDE (ensino médio)
Cargo
Vagas
Agente Comunitário de Saúde
450
Agente de Combate às Endemias
55
Microscopista
40
GRUPO ASSISTENTE NA SAÚDE (ensino médio completo)
Cargo
Vagas
Auxiliar de Saúde Bucal
36
Auxiliar de Enfermagem
36
Auxiliar de Patologia Clínica
30
Auxiliar de Radiologia Médica
20
Auxiliar de Hemoterapia
10
Fiscal de Vigilância Sanitária
20
GRUPO ASSISTENTE TÉCNICO NA SAÚDE (ensino médio completo profissionalizante)
Cargo
Vagas
Técnico de enfermagem
60
Técnico de Saúde Bucal
36
Técnico de Patologia Clínica
40
Técnico de Radiologia Médica
30
Técnico em Hemoterapia
20
Vacinador
36
GRUPO PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR (ensino superior completo)
Cargo
Vagas
Administrador
20
Assistente Social
15
Bacharel em Saúde Coletiva
05
Biomédico
05
Cirurgião-Buco-Maxilo-Facial
02
Cirurgião-Dentista
36
Educador Físico
10
Enfermeiro
60
Farmacêutico-Bioquímico
20
Fisioterapeuta
20
Fonoaudiólogo
10
Médico
60
Nutricionista
15
Pedagogo
05
Psicólogo
15
Terapeuta Ocupacional
05
Veterinário
03
ESPECIALISTA NA SAÚDE (ensino superior em medicina)
Cargo
Vagas
Médico Anestesiologista
05
Médico Cardiologista
05
Médico Cirurgião-Geral
05
Médico Clínico-Geral
40
Médico Dermatologista
05
Médico Endoscopista
04
Médico Gastroenterologista
04
Médico Geriatra
02
Médico Ginecologista Obstetra
15
Médico Mastologista
02
Médico Neurologista
02
Médico Oftalmologista
05
Médico Oncologista
03
Médico Ortopedista
05
Médico Otorrinolaringologista
02
Médico Pediatra
10
Médico Psiquiatra
03
Médico Radiologista
04
Médico Ultrasonografista
05
Médico Urologista
05
ANEXO III – TABELA SALARIAL (R$)
GRUPO AGENTE DE SAÚDE (ensino médio)
Mérito
ATS
A
Ens. Médio
B
Graduação
C
Especialização
D
Especialização
E
Mestrado
F
Doutorado
S1
678,00
705,12
733,32
762,66
793,16
824,89
S1 I
711,90
740,38
769,99
800,79
832,82
866,14
S1 II
747,50
777,39
808,49
840,83
874,46
909,44
S1 III
784,87
816,26
848,92
882,87
918,19
954,91
S1 IV
824,11
857,08
891,36
927,02
964,10
1002,66
S1 V
865,32
899,93
935,93
973,37
1012,30
1052,79
S1 VI
908,58
944,93
982,73
1022,03
1062,92
1105,43
GRUPO ASSISTENTE NA SAÚDE (ensino médio completo)
Mérito
ATS
A
Ens. Médio
B
Graduação
C
Especialização
D
Especialização
E
Mestrado
F
Doutorado
S2
678,00
705,12
733,32
762,66
793,16
824,89
S2 I
711,90
740,38
769,99
800,79
832,82
866,14
S2 II
747,50
777,39
808,49
840,83
874,46
909,44
S2 III
784,87
816,26
848,92
882,87
918,19
954,91
S2 IV
824,11
857,08
891,36
927,02
964,10
1002,66
S2 V
865,32
899,93
935,93
973,37
1012,30
1052,79
S2 VI
908,58
944,93
982,73
1022,03
1062,92
1105,43
GRUPO ASSISTENTE TÉCNICO NA SAÚDE (ensino médio completo profissionalizante)
Mérito
ATS
A
Ens. Médio Téc.
B
Graduação
C
Especialização
D
Especialização
E
Mestrado
F
Doutorado
S3
1.000,00
1.040,00
1.081,60
1.124,86
1.169,86
1.216,65
S3 I
1.050,00
1.092,00
1.135,68
1.181,11
1.228,35
1.277,49
S3 II
1.102,50
1.146,60
1.192,46
1.240,16
1.289,77
1.341,36
S3 III
1.157,63
1.203,93
1.252,09
1.302,17
1.354,26
1.408,43
S3 IV
1.215,51
1.264,13
1.314,69
1.367,28
1.421,97
1.478,85
S3 V
1.276,28
1.327,33
1.380,43
1.435,64
1.493,07
1.552,79
S3 VI
1.340,10
1.393,70
1.449,45
1.507,43
1.567,72
1.630,43
GRUPO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR (ensino superior completo)
Mérito
ATS
A
Graduação
B
Especialização
C
Especialização
D
Mestrado
E
Doutorado
F
Pós-Doutorado
S4
4.500,00
4.680,00
4.867,20
5.061,89
5.264,36
5.474,94
S4 I
4.725,00
4.914,00
5.110,56
5.314,98
5.527,58
5.748,68
S4 II
4.961,25
5.159,70
5.366,09
5.580,73
5.803,96
6.036,12
S4 III
5.209,31
5.417,69
5.634,39
5.859,77
6.094,16
6.337,93
S4 IV
5.469,78
5.688,57
5.916,11
6.152,76
6.398,87
6.654,82
S4 V
5.743,27
5.973,00
6.211,92
6.460,39
6.718,81
6.987,56
S4 VI
6.030,43
6.271,65
6.522,51
6.783,41
7.054,75
7.336,94
GRUPO MÉDICO (ensino superior completo em medicina)
Mérito
ATS
A
Graduação
B
Mestrado
C
Doutorado
D
Pós-Doutorado
S5
12.800,00
13.312,00
13.844,48
14.398,26
S5 I
13.440,00
13.977,60
14.536,70
15.118,17
S5 II
14.112,00
14.676,48
15.263,54
15.874,08
S5 III
14.817,60
15.410,30
16.026,72
16.667,78
S5 IV
15.558,48
16.180,82
16.828,05
17.501,17
S5 V
16.336,40
16.989,86
17.669,45
18.376,23
S5 VI
17.153,22
17.839,35
18.552,93
19.295,04
GRUPO MÉDICO ESPECIALISTA (ensino superior completo em medicina com especialização)
Mérito
ATS
A
Especialização
B
Mestrado
C
Doutorado
D
Pós-Doutorado
S6
15.200,00
15.808,00
16.440,32
17.097,93
S6 I
15.960,00
16.598,40
17.262,34
17.952,83
S6 II
16.758,00
17.428,32
18.125,45
18.850,47
S6 III
17.595,90
18.299,74
19.031,73
19.792,99
S6 IV
18.475,70
19.214,72
19.983,31
20.782,64
S6 V
19.399,48
20.175,46
20.982,48
21.821,78
S6 VI
20.369,45
21.184,23
22.031,60
22.912,87
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Estrutura
Denominação do Cargo
Símb.
Quant.
Subsídio
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde
Secretário Municipal
-
01
-
Subsecretário Municipal
CC-1
01
R$ 3.300,00
Gerente Técnico de Saúde
CC-2
02
R$ 3.000,00
Coordenador da Ouvidoria
CC-4
01
R$ 1.550,00
Secretário Executivo da Comissão Intergestora Regional
CC-5
01
R$ 1.100,00
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde
CC-5
01
R$ 1.100,00
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Diretor do Departamento Financeiro
CC-3
01
R$ 1.800,00
Gerência Técnica de Planejamento
Gerente Técnico de Planejamento
CC-2
01
R$ 3.000,00
Gerência Técnica de Controle, Avaliação e Auditoria
Gerente Técnico de Controle, Avaliação e Auditoria
CC-2
01
R$ 3.000,00
Gerência Técnica de Logística
Gerente Técnico de Logística
CC-2
01
R$ 3.000,00
Chefe de Setor do Almoxarifado Central
CC-5
01
R$ 1.100,00
Chefe de Setor de Transporte e Manutenção de Veículos
CC-5
01
R$ 1.100,00
Gestão de UBS
Gestor de Unidade Básica de Saúde – UBS
CC-2
17
R$ 3.000,00
Gerência Técnica de Gestão em Saúde
Gerente Técnico de Gestão em Saúde
CC-2
01
R$ 3.000,00
DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Diretor de Depto Atenção Primária à Saúde
CC-3
01
R$ 1.800,00
Coordenador de Programas Especiais
CC-4
01
R$ 1.550,00
Coordenador do NASF
CC-4
01
Coordenador da Educação em Saúde e Mobilização Social
CC-4
01
Coordenador da Saúde Indígena
CC-4
01
Coordenador da ESF/PACS
CC-4
01
Coordenador do CAPS
CC-4
01
Coordenador do CTA
CC-4
01
Coordenador da Saúde Bucal/CEO
CC-4
01
Coordenador da Saúde da Mulher
CC-4
01
Coordenador da Saúde do Homem
CC-4
01
Coordenador da Saúde do Idoso
CC-4
01
Coordenador da Saúde da Criança e do Adolescente
CC-4
01
Coordenador de Controle da Tuberculose e Hanseníase
CC-4
01
Coordenador de Controle da Hipertensão e Diabetes
CC-4
01
Coordenador de Controle de DST/HIV/AIDS
CC-4
01
Coordenador de Controle do Tabagismo
CC-4
01
Coordenador da Saúde na Escola
CC-4
01
Coordenador de Triagem Neonatal
CC-4
01
Coordenador do SISVAN
CC-4
01
Coordenador Bolsa Família na Saúde
CC-4
01
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretor Departamento Gestão de Pessoas
CC-3
01
R$ 1.800,00
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Diretor de Departamento de Assistência Farmacêutica
CC-3
01
R$ 1.800,00
Coordenador da Farmácia Popular do Brasi
CC-4
01
R$ 1.550,00
Coordenador da Farmácia Básica
CC-4
01
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA/ HOSPITALAR
Diretor de Departamento de Assistência Especializada/ Hospitalar
CC-3
01
R$ 1.800,00
Coordenador do AMEI
CC-4
01
R$ 1.550,00
Coordenador do Centro Especializado em Reabilitação – CER
CC-4
01
Coordenador do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU
CC-4
01
Coordenador de Assistência Médica Hospitalar
CC-4
01
Direção do Pronto Socorro
CC-5
01
R$ 1.100,00
Chefe de Setor de Enfermagem
CC-5
01
Chefe do Setor de Apoio Diagnóstico
CC-5
01
Chefe do Setor Clínico
CC-5
01
Chefe do Setor de Informática
CC-5
01
Chefe do Setor de Administração de Logísticas
CC-5
01
Chefe do Setor de Transporte e Zeladoria
CC-5
01
Chefe do Setor de Vigilância Hospitalar
CC-5
01
Chefe do Setor de Insumos e Materiais
CC-5
01
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE SANITÁRIO
Diretor de Departamento de Transporte Sanitário
CC-3
01
R$ 1.800,00
Coordenador do SOS/Itacoatiara
CC-4
01
R$ 1.550,00
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE
Diretor de Departamento de informação em Saúde
CC-3
01
R$ 1.800,00
Chefe de Setor de Processamento de dados
CC-5
01
R$ 1.100,00
DEPARTAMENTO DO TELESSAÚDE
Diretor Departamento do Telessaúde
CC-3
01
R$ 1.800,00
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Diretor de Departamento de Vigilância em Saúde
CC-3
01
R$ 1.800,00
Coordenador da Vigilância Ambiental
CC-4
01
R$ 1.550,00
Chefe do Centro de Zoonoses
CC-5
01
R$ 1.100,00
Chefe do Controle de Entomologia e Controle Vetorial
CC-5
01
R$ 1.100,00
Coordenador da Saúde do Trabalhador
CC-4
01
R$ 1.550,00
Chefe do NUSAT
CC-5
01
R$ 1.100,00
Coordenador da Vigilância Sanitária
CC-4
01
R$ 1.550,00
Chefe do Laboratório de vigilância em Saúde
CC-5
01
R$ 1.550,00
Coordenador da Vigilância Epidemiológica
CC-4
01
R$ 1.550,00
Chefe da Rede de Frios
CC-5
01
R$ 1.100,00
Chefe do Setor de Controle de Endemias
CC-5
01
R$ 1.100,00
ANEXO V
VANTAGENS E BENEFÍCIOS
1. ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.1. Vantagens e Benefícios:
CARGO
VANTAGENS E BENEFÍCIOS
Médico
40%
Cirurgião-Dentista
40%
Enfermeiro
40%
1.2. Adicional de Deslocamento – equipes que atuam em área rural:
CARGO
ADICIONAL DE DESLOCAMENTO
IR E VIR
RESIDIR
Médico
20%
30%
Cirurgião-Dentista
20%
30%
Enfermeiro
20%
30%
Técnico e/ou Auxiliar de Enfermagem
20%
30%
Técnico em Saúde Bucal
20%
30%
Auxiliar em Saúde Bucal
20%
30%
2. CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO
2.1. Vantagens e Benefícios:
CARGO
VANTAGENS E BENEFÍCIOS
Cirurgião-Dentista
40%