GABINETE DO PREFEITO · 27 de junho de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE MAIO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE MAIO DE 2025
Altera o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 001, de 22 de outubro de 2002, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura de Itacoatiara, e dá outras providências.
O PREFEITO DE ITACOATIARA, Estado do Amazonas, faz saber que Câmara Municipal decreta e eu, usando das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 001, de 22 de outubro de 2002, passa a vigorar conforme quadro apresentado abaixo.
Art. 2º. Fica revogada a Lei Complementar Municipal nº 004, de 30 de abril de 2015.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2025, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, em 27 de maio de 2025.
MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
Prefeito de Itacoatiara
ANEXO VI – RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA DE ITACOATIARA
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
VALOR DO SUBSÍDIO
Secretário Municipal
-
17
Lei Específica
Presidente da CGL
01
Controlador-Geral do Município
01
Procurador-Geral do Município
01
Secretário Executivo Municipal
CC1
18
R$ 8.000,00
Diretor de Departamento
CC2
21
R$ 4.000,00
Assessor Técnico-Jurídico
06
Chefe de Cerimonial
CC3
01
R$ 3.200,00
Ouvidor Municipal
01
Coordenador
CC4
51
R$ 2.700,00
Administrador do Aeródromo
01
Administrador de Feiras e Mercados
CC5
05
R$ 2.500,00
Administrador de Cemitério
01
Administrador Escola de Governo
01
Administrador do PAC
01
Assessor Técnico I
AT
10
R$ 5.000,00
Assessor Técnico II
20
R$ 4.500,00
Assessor Técnico III
20
R$ 4.000,00
Assessor Técnico IV
30
R$ 3.500,00
Assessor Técnico V
30
R$ 3.300,00
Assessor Técnico VI
30
R$ 3.000,00
Assessor Especial I
AE
30
R$ 2.500,00
Assessor Especial II
30
R$ 2.100,00
Assessor Especial III
40
R$ 2.000,00
Assessor Especial IV
40
R$ 1.900,00
Assessor Especial V
40
R$ 1.800,00
Assessor Especial VI
40
R$ 1.700,00
Assessor Operacional
AAO
350
R$ 1.518,00