CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA · 18 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – CMDCA/ITACOATIARA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – CMDCA/ITACOATIARA
Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itacoatiara/AM para o exercício de 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ITACOATIARA/AM, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, bem como a Lei Municipal nº 293, de 19 de maio de 2015;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e organização das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no exercício de 2026;
CONSIDERANDO a importância das reuniões ordinárias para o fortalecimento do controle social, da deliberação e da fiscalização das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no município;
CONSIDERANDO a deliberação do colegiado do CMDCA em Reunião Ordinária realizada em 10 de março de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itacoatiara/AM, para o exercício de 2026.
Art. 2º As reuniões ordinárias serão realizadas preferencialmente na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, às 15h, conforme calendário abaixo:
Mês
Data
Março
10 de março de 2026
Abril
21 de abril de 2026
Maio
19 de maio de 2026
Junho
23 de junho de 2026
Julho
21 de julho de 2026
Agosto
18 de agosto de 2026
Setembro
22 de setembro de 2026
Outubro
20 de outubro de 2026
Novembro
24 de novembro de 2026
Dezembro
22 de dezembro de 2026
Art. 3º Caso a data da reunião coincida com feriado nacional, estadual, municipal ou ponto facultativo, a reunião será remarcada para data posterior, definida pela Presidência e comunicada previamente aos conselheiros.
Art. 4º A participação dos conselheiros titulares nas reuniões ordinárias e extraordinárias é obrigatória, devendo ser assegurada a representação do órgão ou entidade representada.
Art. 5º O conselheiro que apresentar mais de 03 (três) faltas consecutivas ou 06 (seis) faltas alternadas, sem justificativa, poderá perder o mandato, conforme disposições regimentais do CMDCA, sendo o órgão ou entidade representada comunicado para adoção das providências cabíveis.
Art. 6º Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias sempre que houver necessidade, mediante convocação da Presidência ou deliberação do colegiado.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Itacoatiara/AM, 10 de março de 2026.
SILVIA VIEIRA DA SILVA
Presidente do CMDCA – Itacoatiara/AM