INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITACOATIARA · 16 de junho de 2026
ATO DESIGNATÓRIO Nº 007, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITACOATIARA
ATO DESIGNATÓRIO Nº 007, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Designa Servidor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – IMPREVI, para fiscalização e acompanhamento de Contrato Administrativo e dá outras providências.
A Diretora Presidente do IMPREVI usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 48 da Lei Municipal nº 070, de 15 de maio de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município,
R E S O L V E:
I. Designar o servidor LACI JERONIMO ALVES JUNIOR, Chefe de Departamento de Recursos Humanos-CC3, SNCC-3/069, para acompanhar e fiscalizar a execução dos termos aditivos ao Contrato Nº 003/2023, firmado com a empresa C L SERVIÇOS EM TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº18.718.109/0001-24, objetivando a locação de SISTEMAS de informática, com características descritas no Anexo I. b) a prestação de serviços técnicos especializados suporte operacional do(s) sistema(s) locado(s), visando atender às necessidades deste Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara.
II. Além das funções de fiscalização e acompanhamento, compete ao servidor designado:
(a) Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;
(b) Solicitar a imediata regularização ou correção das irregularidades ou problemas detectados;
(c) Estabelecer prazo para a correção de eventuais inconformidades na execução do contrato;
(d) Solicitar ao seu superior hierárquico, as medidas convenientes para as demandas que ultrapassem à sua competência, inclusive aquelas já notificadas e não solucionadas pelo contratado;
(e) Atestar a fiel execução do objetivo do contrato;
III. Este Ato Designatório entra em vigor nesta data, com publicação nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.
IV. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Presidente do IMPREVI, 12 de junho de 2026.
JONATAS ALMEIDA DE OLIVEIRA
Diretor- Presidente
Decreto Nº 026, de 06 de J,aneiro de 2025