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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2014

LEI Nº 276, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 276, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

Considera de utilidade pública a Paróquia do Divino Espírito Santo de Itacoatiara, e adota outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Paróquia do Divino Espírito Santo de Itacoatiara, inscrita no CNPJ sob o nº 04.319.703/0013-71, com sede à rua Álvaro França, s/nº, Colônia, CEP 69100-161, nesta Cidade de Itacoatiara, criada em 4 de janeiro de 2004.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 23 de setembro de 2014.

MAMOUD AMED FILHO

Prefeito de Itacoatiara

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 1194, em 30 de setembro de 2014. Código identificador 350B06A6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.