GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2014
LEI Nº 276, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 276, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
Considera de utilidade pública a Paróquia do Divino Espírito Santo de Itacoatiara, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Paróquia do Divino Espírito Santo de Itacoatiara, inscrita no CNPJ sob o nº 04.319.703/0013-71, com sede à rua Álvaro França, s/nº, Colônia, CEP 69100-161, nesta Cidade de Itacoatiara, criada em 4 de janeiro de 2004.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 23 de setembro de 2014.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara