GABINETE DO PREFEITO · 21 de março de 2019
LEI N. 381, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 381, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Florestal dos Moradores do Bairro do Jauari II de Proteção Ambiental, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FLORESTAL DOS MORADORES DO BAIRRO DO JAUARI II DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, inscrita no CNPJ sob o n. 00.402.542/0001-90, localizada na Ra Eduardo Ribeiro, n. 4088 – Centro – CEP 69100-081, Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 19 de fevereiro de 2019.
ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Prefeito de Itacoatiara