GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2013
LEI Nº 221, DE 19 DE MARÇO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 221, DE 19 DE MARÇO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a entidade filantrópica Centro Recreativo do Bairro do Jauari – CENTRÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.529.798/0001-26, localizada na rua Pompilho Marques, nº 499, bairro do Jauari, fundada em 6 de novembro de 1996.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 19 de março de 2013.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara
Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 0829, em 23 de abril de 2013. Código identificador 1FDD485C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.