GABINETE DO PREFEITO · 16 de março de 2018
LEI Nº 353, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 353, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
ALTERA o Anexo II da Lei Municipal n. 018, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º Ficam REAJUSTADOS os valores constantes do Anexo II da Lei n. 018, de 22 de novembro de 2002.
Art. 2º A diferença dos valores constantes do Anexo da presente Lei serão pagos retroativamente a 1º de janeiro de 2018.
Art. 3º Fica AUTORIZADO o Chefe do Poder Executivo a proceder, através de Decreto, o reajuste dos valores constantes do Anexo II da Lei Municipal n. 018, de 22 de novembro de 2002, sempre que ocorrer a atualização anual do Piso Nacional do Magistério pelo Ministério da Educação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 19 de fevereiro de 2018.
ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Prefeito de Itacoatiara
ANEXO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 25 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)
R$ 1.534,59
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO(A) PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA - 20 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)
R$ 1.534,59
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 40 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)
R$ 2.455,35
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO
PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
NÍVEL
CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)
A
B
C
D
E
F
I
1.534,59
1.595,97
1.659,81
1.726,21
1.795,25
1.867,06
II
1.642,01
1.707,69
1.776,00
1.847,04
1.920,92
1.997,76
III
2.071,70
2.154,56
2.240,75
2.330,38
2.423,59
2.520,54
IV
2.915,72
3.032,35
3.153,64
3.279,79
3.410,98
3.547,42
V
3.683,02
3.830,34
3.983,55
4.142,89
4.308,61
4.480,95
GRATIFICAÇÃO - REGÊNCIA DE CLASSE
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO
PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
NÍVEL
CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)
A
B
C
D
E
F
I
76,73
79,80
82,99
86,31
89,76
93,35
II
82,10
85,38
88,80
92,35
96,05
99,89
III
103,58
107,73
112,04
116,52
121,18
126,03
IV
145,79
151,62
157,68
163,99
170,55
177,37
V
184,15
191,52
199,18
207,14
215,43
224,05
GRATIFICAÇÃO – LOCALIDADE
PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO
FÁCIL (10%)
MÉDIO (15%)
DIFÍCIL (20%)
153,459
230,1885
306,918
GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS
PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
460,38
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO
PROFESSOR(A) 40 HORAS
NÍVEL
CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO R$
A
B
C
D
E
F
I
2.455,35
2.553,56
2.655,71
2.761,93
2.872,41
2.987,31
II
2.627,22
2.732,31
2.841,61
2.955,27
3.073,48
3.196,42
III
3.314,72
3.447,31
3.585,20
3.728,61
3.877,76
4.032,87
IV
4.665,17
4.851,77
5.045,84
5.247,68
5.457,58
5.675,89
V
5.892,84
6.128,55
6.373,70
6.628,64
6.893,79
7.169,54
GRATIFICAÇÃO - REGÊNCIA DE CLASSE
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO
PROFESSOR(A) 40 HORAS
NÍVEL
CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO R$
A
B
C
D
E
F
I
122,77
127,68
132,79
138,10
143,62
149,37
II
131,36
136,62
142,08
147,76
153,67
159,82
III
165,74
172,37
179,26
186,43
193,89
201,64
IV
233,26
242,59
252,29
262,38
272,88
283,79
V
294,64
306,43
318,68
331,43
344,69
358,48
GRATIFICAÇÃO - LOCALIDADE
PROFESSOR(A) 40 HORAS
CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO
FÁCIL (10%)
MÉDIO (15%)
DIFÍCIL (20%)
245,535
368,3025
491,07
GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS
PROFESSOR(A) 40 HORAS
736,61