GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2017
LEI Nº 320, DE 23 DE MARÇO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 320, DE 23 DE MARÇO DE 2017
ALTERA dispositivos da Lei Municipal n. 018, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica REVOGADO o § 1º do art. 20 da Lei Municipal n. 018, de 22 de novembro de 2002.
Art. 2º O § 3º do art. 20 da Lei Municipal n. 018, de 22 de novembro de 2002 passa vigorar com a seguinte redação:
“§ 3º A mudança de classe para os profissionais que estejam no padrão de vencimento dos Níveis I a V, importará numa retribuição pecuniária de 4% (quatro por cento), calculada sobre o valor do vencimento básico da classe imediatamente anterior.”
Art. 3º Ficam REAJUSTADOS os valores constantes do Anexo II da Lei n. 018, de 22 de novembro de 2002.
Art. 4º A diferença dos valores constantes dos Anexos da presente Lei serão pagos retroativamente a 1º de janeiro de 2017, em 2 (duas) parcelas, iguais e sucessivas nos meses de abril e maio do corrente ano.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n. 310, de 19 de abril de 2016.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 109 da Lei Orgânica do Município, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 23 de março de2017.
ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Prefeito de Itacoatiara
ANEXO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 25 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)
R$ 1.436,75
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO(A) PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA - 20 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)
R$ 1.436,75
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 40 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)
R$ 2.298,80
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO
PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
NÍVEL
CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)
A
B
C
D
E
F
I
1.436,75
1.494,22
1.553,99
1.616,15
1.680,79
1.748,03
II
1.537,32
1.598,82
1.662,77
1.729,28
1.798,45
1.870,39
III
1.939,61
2.017,20
2.097,88
2.181,80
2.269,07
2.359,84
IV
2.729,83
2.839,02
2.952,58
3.070,68
3.193,51
3.321,25
V
3.448,20
3.586,13
3.729,57
3.878,76
4.033,91
4.195,26
GRATIFICAÇÃO - REGÊNCIA DE CLASSE
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO
PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
NÍVEL
CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)
A
B
C
D
E
F
I
71,84
74,71
77,70
80,81
84,04
87,40
II
76,87
79,94
83,14
86,46
89,92
93,52
III
96,98
100,86
104,89
109,09
113,45
117,99
IV
136,49
141,95
147,63
153,53
159,68
166,06
V
172,41
179,31
186,48
193,94
201,70
209,76
GRATIFICAÇÃO – LOCALIDADE
PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO
FÁCIL (10%)
MÉDIO (15%)
DIFÍCIL (20%)
143,675
215,5125
287,35
GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS
PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
431,03
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO
PROFESSOR(A) 40 HORAS
NÍVEL
CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO R$
A
B
C
D
E
F
I
2.298,80
2.390,75
2.486,38
2.585,84
2.689,27
2.796,84
II
2.459,72
2.558,10
2.660,43
2.766,85
2.877,52
2.992,62
III
3.103,38
3.227,52
3.356,62
3.490,88
3.630,51
3.775,74
IV
4.367,72
4.542,43
4.724,13
4.913,09
5.109,61
5.314,00
V
5.517,12
5.737,80
5.967,32
6.206,01
6.454,25
6.712,42
GRATIFICAÇÃO - REGÊNCIA DE CLASSE
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO
PROFESSOR(A) 40 HORAS
NÍVEL
CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO R$
A
B
C
D
E
F
I
114,94
119,54
124,32
129,29
134,46
139,84
II
122,99
127,91
133,02
138,34
143,88
149,63
III
155,17
161,38
167,83
174,54
181,53
188,79
IV
218,39
227,12
236,21
245,62
255,48
265,70
V
275,86
286,89
298,37
310,30
322,71
335,62
GRATIFICAÇÃO - LOCALIDADE
PROFESSOR(A) 40 HORAS
CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO
FÁCIL (10%)
MÉDIO (15%)
DIFÍCIL (20%)
229,88
344,82
459,76
GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS
PROFESSOR(A) 40 HORAS
689,64