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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de junho de 2018

LEI Nº 364, DE 28 DE MAIO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 364, DE 28 DE MAIO DE 2018.

CONSIDERA Entidade de Utilidade Pública a “Associação dos Diabéticos e Hipertensos de Itacoatiara - ADHITA”, e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, Decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica DECLARADA Entidade de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS E HIPERTENSOS DE ITACOATIARA – ADHITA”, situada na Rua Álvaro França, 1928 – Colônia, inscrita sob o CNPJ n. 11.328.568/0001-52.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 28 de maio de 2018.

ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Prefeito de Itacoatiara

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 2132, em 21 de junho de 2018. Código identificador 128A5DDB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.