CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2010 PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI Nº 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 38 DO FNDE, DE 16/07
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2010 PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI Nº 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 38 DO FNDE, DE 16/07
GABINETE DO PREFEITO
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2010 PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI Nº 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 38 DO FNDE, DE 16/07/2009.
A Prefeitura Municipal de Itacoatiara, estado do Amazonas, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua: Dr. Luzardo Ferreira de Melo, nº 2225, registrada no CNPJ sob o nº 04.241.980/0001-75, representada neste ato pelo Sr. Antonio Peixoto de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e, considerando o dispositivo no Art. 14 da Lei 11.947/2009 e no Art. 21 da Resolução FNDE/CD nº 38/2009, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 01 de Fevereiro a 30 de Junho de 2011. Os Grupos Formais deverão apresentar documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07 de Janeiro de 2011, às 11:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação, com sede Avenida Torquato Tapajós, s/n, Centro, nesta cidade.
H1. OBJETIVO
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.
Item
Quantidade Total
Classificação e/ou Variedade
Unidade/
Concentração
Período de Abastecimento
1
17.500
Abacaxi
kg
Fevereiro - Junho
2
260
Alface
kg
Fevereiro - Junho
3
3.500
Banana Prata
kg
Fevereiro - Junho
4
5.500
Banana Pacovã
kg
Fevereiro - Junho
5
400
Cheiro Verde
kg
Fevereiro - Junho
6
1.650
Couve
kg
Fevereiro - Junho
7
21.500
Farinha de Mandioca
kg
Fevereiro - Junho
Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 0251, em 30 de dezembro de 2010. Código identificador 12081A81: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
8
3.345
Feijão de Corda
kg
Fevereiro - Junho
9
9.400
Jerimum
kg
Fevereiro - Junho
10
2.000
Limão
kg
Fevereiro - Junho
11
3.850
Mamão Havaí
kg
Fevereiro - Junho
12
2.800
Maxixe
kg
Fevereiro - Junho
13
52.450
Melancia
kg
Fevereiro - Junho
14
477
Pepino
kg
Fevereiro - Junho
15
260.000
Ovos
UND
Fevereiro - Junho
16
2.000
Pimenta de Cheiro
kg
Fevereiro - Junho
17
5.100
Polpa de Fruta
kg
Fevereiro - Junho
18
52.450
Tangerina
kg
Fevereiro - Junho
2. Fonte de Recurso
Recursos provenientes do PNAE.
Recursos Ordinários.
3. Habilitação de Grupos Formais
3.1 Envelope nº 001 - Documentos para Habilitação
I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II – cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;
III – cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
IV - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;
V - Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
VI – Para produtos manipulados apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;
VII – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
3.2 Envelope nº 002 – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios
3.3 No envelope nº 002 segue a entrega do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, conforme anexo V da Resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009.
4. Amostras dos Produtos
As dos produtos deverão ser entregue no Setor de Alimentação Escolar, Avenida: Conselheiro Rui Barbosa, s/n, Centro, nesta cidade dia 03 a 06 de Janeiro de 2011, Horário: Manhã e Tarde, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.
5. Local e periodicidade de entrega dos produtos
Os gêneros alimentícios deverão ser entregue no Setor de Alimentação Escolar, Avenida: Conselheiro Rui Barbosa, s/n, Centro, nesta cidade, conforme o Cronograma de Entrega, pelo período de cinco (05) meses, que será disponibilizado aos ganhadores, a contar da data de assinatura do contrato, com tabela contendo os itens entregues, as quantidades e a data, na qual se atestará o seu recebimento.
6. Pagamento
O pagamento das entregas do Mês será realizado no inicío do Mês seguinte, em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de entrega do Documento Fiscal correspondente ao fornecimento efetuado pelo contratado, juntamente com os Termos de Recebimento. É vedada a antecipação de pagamento para cada faturamento.
7. Disposições Gerais
7.1 A presente Chamada Pública poderá ser obtida no Setor de Alimentação Escolar, no horário de 08:00 as 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou através do site www.prefeituradeitacoatiara.blogspot.com.br. Informações adicionais podem ser disponibilizadas pelos telefones (092) 3521-6363 e e-mail: cpl.itacoatiara@gmail.com
8. Para definição dos preços de referência deverá observar o Art. 23 da referida Resolução do FNDE.
8.1 Os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), Art. 23 § 6º, da mencionada Resolução do FNDE, site: http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/1203118176.pdf.
8.2 Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos deverão ter prioridade as propostas de grupos locais e as dos Grupos Formais, Art. 23, § 3º e § 4º, da referida Resolução do FNDE.
8.3 Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
8.4 O limite individual de venda do Agricultor Familiar e Empreendedor Familiar Rural para a Alimentação Escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), por DAP por ano civil;
9. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, conforme anexo IV da mencionada Resolução do FNDE.
Itacoatiara/AM, aos 27 dias do mês de Dezembro de 2010.
Registre-se e publique-se
ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CLAUDEMILSON NONATO SANTOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação
ANEXO I
MODELO DE PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Programa Nacional de Alimentação Escolar
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
A – Grupo Formal
1. Nome do Proponente
2. CNPJ
3. Endereço
4. Município
5.CEP
6. Nome do representante legal
7.CPF
8.DDD/Fone
9.Banco
10.Nº da Agência
11.Nº da Conta Corrente
B – Grupo Informal
1. Nome do Proponente (NÃO PREENCHER)
3. Endereço (NÃO PREENCHER)
4. Município
5.CEP
6. Nome da Entidade Articuladora
7.CPF (NÃO PREENCHER)
8.DDD/Fone
C – Fornecedores participantes (Grupo Formal e Informal)
1. Nome
2. CPF
3. DAP
4. Nº. da Agência
5. Nº. da Conta Corrente
II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3 .Município
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7 .CPF
-------------------
III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
1. Nome do Agricultor Familiar
2. Produto
3.Unidade
4.Quantidade
5.Preço/Unidade
6.Valor Total
Total agricultor
1. Nome do Agricultor Familiar
2. Produto
3.Unidade
4.Quantidade
5.Preço/Unidade
6.Valor Total
Total agricultor
1. Nome do Agricultor Familiar
2. Produto
3.Unidade
4.Quantidade
5.Preço/Unidade
6.Valor Total
Total agricultor
1. Nome do Agricultor Familiar
2. Produto
3.Unidade
4.Quantidade
5.Preço/Unidade
6.Valor Total
Total agricultor
1. Nome do Agricultor Familiar
2. Produto
3.Unidade
4.Quantidade
5.Preço/Unidade
6.Valor Total
Total agricultor
Total do projeto
IV – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO
1. Produto
2.Unidade
3.Quantidade
4.Preço/Unidade
5.Valor Total por Produto
Total do projeto:
IV – DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOS PRODUTOS
V – CARACTERÍSTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve histórico, número de sócios, missão, área de abrangência)
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.