GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2026
PORTARIA GP Nº 050 DE 02 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 050 DE 02 DE ABRIL DE 2026
Prorrogar, a contar de 1º de abril de 2026 e pelo prazo de 01 (um) ano, a Cessão da Servidora VALDELINA DE SOUZA FURTADO DE ARAUJO, em favor do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para exercício na 3ª Zona Eleitoral, com ônus para ó Órgão de origem.
O SENHOR PREFEITO DE ITACOATIARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 2º e 9º da Lei Federal Nº 6.999/82, bem como nos Arts. 1º, 5º e 6º da Resolução Nº 23.523/2017, do Tribunal Superior Eleitoral e contido no Oficio nº 120/2026 – GABPRES/TRE-AM.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a CESSÃO da servidora Efetiva do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Itacoatiara, Senhora VALDELINA DE SOUZA FURTADO DE ARAUJO, Auxiliar Administrativo, Matrícula Funcional FEC11/40533, com data de admissão registrada em 28.06.2004, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 1º de abril de 2026 e término em 31 de março de 2027, em favor do Egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, para exercício na TERCEIRA ZONA ELEITORAL.
Art. 2º Autorizar que a Cessão seja com ônus para esta Administração Municipal, salvo quanto ao trabalho extraordinário e despesas com deslocamento para outros locais que não a sede deste Município.
Art. 3º Comunique-se, averbe-se e cumpra-se.
Art. 4º Publique-se esta Portaria nos termos do Art. 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara-AM, 02 de abril de 2026.
MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
Prefeito de Itacoatiara
C E R T I D Ã O:
Certifico que a presente Portaria será publicada na Sede da Prefeitura de Itacoatiara - Amazonas
ANDERSON LUIS SERUDO ALVES
Secretário Municipal de Administração