GABINETE DO PREFEITO · 3 de agosto de 2026
DECRETO Nº 468, DE 27 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 468, DE 27 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a composição da Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Itacoatiara/AM – Decênio 2027–2037, e dá outras providências.
O PREFEITO DE ITACOATIARA, no uso das prerrogativas, atribuições e competências que lhe confere o Artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Itacoatiara,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205, 206, 211 e 214 da Constituição Federal, que estabelecem a educação como direito de todos e dever do Estado, bem como a necessidade de elaboração de planos decenais de educação em regime de colaboração;
CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2026–2036, estabelecendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a política educacional brasileira;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação – SNE e fortalece o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação do Município de Itacoatiara/AM para o decênio 2027–2037, em consonância com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a importância da participação social, da gestão democrática, da transparência e do diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil organizada na construção das políticas públicas educacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de forma democrática, participativa, técnica e interinstitucional;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Gestora responsável por coordenar, planejar, acompanhar e supervisionar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Itacoatiara/AM – PME 2027–2037, observadas as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação e na legislação vigente.
Art. 2º A Comissão Gestora será composta por representantes dos seguintes órgãos e instituições:
I – Secretaria Municipal de Educação;
Titular: Diego Rolim Vasconcelos
Suplente: Vilma Ramos Alves
II – Fórum Municipal de Educação;
Titular: Tayane Batista Araújo
Suplente: Orenilza Maria Rodrigues de Freitas
III – Conselho Municipal de Educação;
Titular: Maria Jaida Ferreira da Cruz Santos
Suplente: Cleunarda Borges da Silva
IV – Câmara Municipal;
Titular: Bertoni da Silva Nascimento
Suplente: Aluísio Isper Netto
V – Conselho do FUNDEB;
Titular: Edmundo Augusto Nazare Valentim
Suplente: Mayandra Barreto Pereira
VI – Conselho de Alimentação Escolar;
Titular:Thiago Pinto Ferreira
Suplente: Rosa Eliana Moreira de Souza
VII – Conselho Tutelar;
Titular: Amanda de Assis
Suplente: Eliezer Barros
VIII – Gestores das Redes Públicas de Ensino;
Titular: Patrícia Santos Macedo
Suplente: Edinete de Nazaré Valentim
IX – Professores da Educação Básica;
Titular: André Gama de Lima
Suplente: Jocimara Vieira Lira Guimaraes
X – Trabalhadores da Educação;
Titular: Rikson dos Santos Castro
Suplente: Solano d4xe Oliveira Silva
XI – Pais ou responsáveis;
Titular: Samuel de Oliveira Gusmão
Suplente: Ivaneide Gusmão Peixoto
XII – Estudantes;
Titular: Gracilene Azevedo Ramos
Suplente:+
XIII – Instituições de Ensino Superior;
Titular: Elisângela Silva de Oliveira
Suplente: Luiz Sergio de Oliveira Barbosa
XIV – Representantes da sociedade civil organizada;
Titular: Valdenice de Souza Furtado
Suplente: Viviane Vieira Coelho
Art. 3º Publique-se este Decreto nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 27 de julho de 2026.
MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
Prefeito de Itacoatiara