GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2026
DECRETO Nº 245, DE 23 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 245, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais até as 13h do dia 27 de abril de 2026 (segunda-feira), e dá outras providências.
O SR. MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, no uso das prerrogativas, atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o envolvimento de diversas secretarias municipais e servidores públicos na organização e realização do 152º aniversário de Itacoatiara, que ocorrerá nos dias 23, 24, 25 e 26 de abril de 2026;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal direta e indireta até as 13h do dia 27 de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º. As atividades essenciais, especialmente as de saúde e limpeza pública, manterão os serviços em funcionamento mínimo indispensável ao atendimento da população.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, Estado do Amazonas, em 23 de abril de 2026.
MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
Prefeito de Itacoatiara