Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1.309/2026-GAB/PMI
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 1.309/2026-GAB/PMI
CONVALIDA, O ATO DE NOMEAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL DO (A) SERVIDOR (A) EFETIVO (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais com amparo do Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal de 1988 e Art. 105, Inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, Processo nº 030/2026-SEMAP/PMI, oficio nº 3000/2026-SEMAP.
CONSIDERANDO, o que determina arts. 6º, XII da resolução nº 02/2014-TCE/AM. e manifestação da Procuradoria Geral do Município de Iranduba, por meio do Despacho Nº 613/2026 – PGMI.
RESOLVE
Art. 1º– CONVALIDAR, ATO de Nomeação para fins de regularização funcional, sem ônus do (a) senhor (a): OLENELDA ASSUNÇÃO DE CASTRO, servidor (a) público (a) Municipal lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMEI, matricula nº 4.283-8A, cargo de Vigia, a contar de 09 de maio de 2012, conforme a Portaria nº 965/2012- GAB/PMI sob a Lei nº 182/2011 de 28 de janeiro de 2011 - Plano de Cargos, Carreira e salários e Lei nº 105/2005- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iranduba.
Art. 2º– Determinar a Secretaria de Administração e Planejamento, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento desta Portaria.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM.
Iranduba/AM, 07 de outubro de 2026.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
Prefeito do Município de Iranduba-AM
CRISTÓVÃO DA SILVA BRANDÃO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Portaria nº 994/2025-GAB/PMI
ALTEMAR LEAO DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEI
Portaria nº 296/2021-GAB/PMI