Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2026
PORTARIA N° 1.319/2026 – GAB/PMI
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 1.319/2026 – GAB/PMI
DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR (a) DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE IRANDUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais com amparo do Artigo 37, Inciso V, da Constituição Federal de 1988 e Art. 105, Inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a disponibilidade do (a) servidor (a) MARIA FRANCISCA BRAGA MARINHO, conforme informações da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Iranduba, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Iranduba, Despacho nº 623/2026 - PGMI e Despacho nº 1.295/2026-DEL/CCI/PMI.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER nos termos da Lei, LICENÇA PRÊMIO, Quinquênio 07/2014 a 07/2019, por ser direito adquirido, para o (a) servidor (a) MARIA FRANCISCA BRAGA MARINHO, Matrícula nº 1.295-8A, admitido (a) em 02 de julho de 2004, na função de Pedagogo (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Iranduba.
Art. 2º - A referida Licença será a partir do dia 13 (treze) de novembro de 2026 até o dia 10 (dez) de fevereiro de 2027.
Parágrafo Único – O (a) servidor (a) deverá retornar ao trabalho no dia 11 (onze) de fevereiro de 2027, independente de aviso ou notificação.
Art. 3º - Determinar a Secretaria de Administração e Planejamento, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento desta Portaria.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM.
Iranduba/AM, 12 de novembro de 2026.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
Prefeito do Município de Iranduba-Am