Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2026
PORTARIA N° 1.300/2026– GAB/PMI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 1.300/2026– GAB/PMI
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO no cargo de Conselheira Tutelar do Conselho Tutelar do Município de Iranduba/AM e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, com amparo do Artigo 37, Inciso V, da Constituição Federal de 1988 e Art. 105, Inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Resolução n° 019/2026 - CMDCA.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR o (a) Sr. (a) JAMILHIS LOMAS DO NASCIMENTO, no cargo de Conselheira Tutelar Titular do Município de Iranduba, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 01 de novembro de 2026.
Art. 2º – Determinar a Secretaria de Administração e Planejamento, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento desta Portaria.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM.
Iranduba/AM, 06 de novembro de 2026.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
Prefeito do Município de Iranduba-AM