Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026
PORTARIA N° 1.326/2026 – GAB/PMI
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 1.326/2026 – GAB/PMI
DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR (a) DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE IRANDUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais com amparo do Artigo 37, Inciso V, da Constituição Federal de 1988 e Art. 105, Inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a disponibilidade do (a) servidor (a) ELIZA MARIA BRANDÃO LIMA, conforme informações da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Iranduba, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Iranduba, Despacho nº 656/2026-PGMI e Despacho nº 1.331/2026-DEL/CCI/PMI.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER nos termos da Lei, LICENÇA PRÊMIO, Quinquênio 03/2019 a 03/2024, por ser direito adquirido, para o (a) servidor (a) ELIZA MARIA BRANDÃO LIMA, Matrícula nº 1.248-8A, admitido (a) em 12 de março de 2009, na função de Professor (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Iranduba.
Art. 2º - A referida Licença será a partir do dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2026 até o dia 20 (vinte) de março de 2027.
Parágrafo Único – O (a) servidor (a) deverá retornar ao trabalho no dia 21 (vinte e um) de março de 2027, independente de aviso ou notificação.
Art. 3º - Determinar a Secretaria de Administração e Planejamento, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento desta Portaria.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM.
Iranduba/AM, 13 de novembro de 2026.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
Prefeito do Município de Iranduba-Am