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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 019/2026 - CMDCA

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO Nº 019/2026 - CMDCA

Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Suplente do Conselho Tutelar e dá outras providências.

A presidente em exercício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iranduba, conforme dispositivos da Lei Municipal 088/2003, Lei Municipal Complementar nº 309/2016 e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Conselheira Suplente do Conselho Tutelar Jamilhis Lomas do Nascimento, para assumir ao cargo de Conselheira Tutelar Titular no Município de Iranduba por 30 (trinta) dias a contar do dia 01/11/2026 a 01/12/2026 em função de cumprir os dispositivos de item do art. 27 da Lei Municipal Complementar 309 de 28 de junho de 2016.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Iranduba, 27 de outubro de 2026.

CACILDA VIANA DE ARAUJO

Presidente em Exercício do CMDCA

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4229, em 9 de novembro de 2026. Código identificador C6584569: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.