Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026
ERRATA DE PUBLICAÇÃO N° 050/2026-GAB/PMI – DECRETO N° 444/2026-GAB/PMI, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - ERRATA DE PUBLICAÇÃO N° 050/2026-GAB/PMI – DECRETO N° 444/2026-GAB/PMI, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
Em Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 04/11/2026 - Edição 4226, que “Concede APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a Senhora MARILDA ANGELO DE SOUZA e dá outras providências.”
ONDE SE LÊ:
Art. 1º. CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a Sra. MARILDA ANGELO DE SOUZA, servidora pública municipal, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 3.964-2ª, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMEI. Nos termos do Art. 2º, II da Lei Complementar Municipal nº 462/2022. Com forma de Cálculo estabelecida nos termos do Art. 2º, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 462/2022 (redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 509/2023), acrescido de Complementação para atingir o piso salarial, conforme o Art. 201, § 2º da Constituição Federal. 60% da média simples + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição – Doença comum, não especificada em lei – Sem Paridade.
LEIA-SE:
Art. 1º. CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a Sra. MARILDA ANGELO DE SOUZA, servidora pública municipal, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 3.964-2ª, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP. Nos termos do Art. 2º, II da Lei Complementar Municipal nº 462/2022. Com forma de Cálculo estabelecida nos termos do Art. 2º, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 462/2022 (redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 509/2023), acrescido de Complementação para atingir o piso salarial, conforme o Art. 201, § 2º da Constituição Federal. 60% da média simples + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição – Doença comum, não especificada em lei – Sem Paridade.
PERMANECEM EM VIGOR TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ATO PUBLICADO.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM.
Iranduba/AM, 10 de novembro de 2026
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
Prefeito do Município de Iranduba-AM