SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de maio de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - EDITAL DE PREMIAÇÃO DE ARTISTAS CUTURAIS ANEXO I CATEGORIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - EDITAL DE PREMIAÇÃO DE ARTISTAS CUTURAIS ANEXO I CATEGORIAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - EDITAL DE PREMIAÇÃO DE ARTISTAS CUTURAIS
ANEXO I
CATEGORIAS
RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 73.248,68 (Setenta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Cada agente cultural selecionado receberá a premiação de R$ 3.000,00 (Três mil reais). Serão disponibilizadas 24 vagas.
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
A Prefeitura Municipal de Ipixuna através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo garantirá no mínimo 25% das vagas para pessoas indígenas, 10% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e 5% para pessoas com deficiência conforme dispõe o art. 6º da instrução normativa MINC nº 10/2023, a partir da quantidade total de projetos inscritos.
Art. 6º Ficam garantidas cotas em todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei nº 14.399, de 2022, de no mínimo:
I - Vinte e cinco por cento das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas);
II - Dez por cento das vagas para pessoas indígenas; e
III - Cinco por cento para pessoas com deficiência.
Art. 7º Os recursos a que se refere o art. 6º desta Lei serão executados da seguinte forma:
II - 20% (vinte por cento) em ações de incentivo direto a programas, a projetos e a ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
Vagas ampla concorrência
Cotas pessoas negras
Cotas pessoas indígenas
Cotas PCD
Total de vagas
Valor do prêmio
Valor total
15
6
2
1
24
3.000,00
72.000,00