SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de março de 2019
LEI MUNICIPAL N. 220/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N. 220/2019
Lei Municipal nº 220/2019-PMI
Altera dispositivos constantes da Lei nº 209, de 29 de Dezembro de 2017 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do município de Ipixuna, e estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos que o Pleno da Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
ART. 1º - Altera os vencimentos dos cargos descritos no anexo I desta Lei, constantes no ANEXO II - QUADRO GERAL DE CARGOS, da Lei nº 209, de 29 de Dezembro de 2017,
ART. 2º - Altera as progressões dos cargos descritos no anexo II desta Lei, constante no ANEXO III - QUADRO DE PROGRESSÃO SALARIAL PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, Lei nº 209, de 29 de Dezembro de 2017;
ANEXO I
QUADRO GERAL DE CARGOS
QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
C. H
ATUAL
DEMANDA
ASG
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ZONA RURAL E URBANA
50
160
R$ 1.015,00
40
COV
COVEIRO
0
2
R$ 1.015,00
40
GAR
GARI
0
30
R$ 1.015,00
40
LVN
LAVADEIRA
0
8
R$ 1.015,00
40
VIG
VIGIA
0
25
R$ 1.015,00
40
JRD
JARDINEIRO
6
4
R$ 1.015,00
40
QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
C. H
ATUAL
DEMANDA
ACZ
AGENTE DE CONTROLADOR DE ZOONOSES
0
10
R$ 1.250,00
40
ASP
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
4
R$ 1.068,00
40
ART
ARTÍFICE
0
3
R$ 1.068,00
40
AUS
ATENDENTE DE UNIDADE DE SAÚDE
0
10
R$ 1.068,00
40
AXD
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
16
20
R$ 1.068,00
40
AXA
AUXILIAR AMBIENTAL
0
6
R$ 1.068,00
40
AXL
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
0
6
R$ 1.068,00
40
ACD
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
0
8
R$ 1.068,00
40
AFD
AUXILIAR DE FAZENDÁRIO
0
8
R$ 1.068,00
40
ATP
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO
0
2
R$ 1.068,00
40
AVS
AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0
15
R$ 1.068,00
40
BOR
BORRACHEIRO
0
2
R$ 1.068,00
40
CAP
CARPINTEIRO
0
2
R$ 1.068,00
40
COP
COPEIRO (A)
0
2
R$ 1.068,00
40
COZ
COZINHEIRA
0
10
R$ 1.068,00
40
ELT
ELETRICISTA
0
2
R$ 1.068,00
40
ELO
ELETRICISTA / ELETRÔNICO
0
2
R$ 1.068,00
40
ENC
ENCANADOR
0
2
R$ 1.068,00
40
MAT1
MOTORISTA DE AUTOS CNH A/C
0
10
R$ 1.197,00
40
MAT2
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES CNH B/C
3
10
R$ 1.405,00
40
MAT3
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS CNH D/E
4
8
R$ 1.405,00
40
MFP
MOTORISTA FLUVIAL - PRÁTICO
3
6
R$ 1.197,00
40
OMP
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
4
6
R$ 1.639,00
40
OSH
OPERADOR DE SISTEMA HIDRÁULICO
3
2
R$ 1.068,00
40
PED
PEDREIRO
0
7
R$ 1.068,00
40
PIN
PINTOR
0
3
R$ 1.068,00
40
REC
RECEPCIONISTA
0
10
R$ 1.068,00
40
SOL
SOLDADOR/SERRALHEIRO
0
2
R$ 1.068,00
40
QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
C. H
ATUAL
DEMANDA
AAD
AGENTE ADMINISTRATIVO ZONA RURAL E URBANA
23
60
R$ 1.280,00
40
ACS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
0
60
R$ 1.250,00
40
ACA
AGENTE DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO
0
4
R$ 1.280,00
40
AGE
AGENTE DE ENDEMIAS
0
60
R$ 1.280,00
40
ASS
AGENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS
3
7
R$ 1.280,00
40
AFS
AGENTE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0
10
R$ 1.280,00
40
ALM
ALMOXARIFE
0
3
R$ 1.280,00
40
AXF
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
0
8
R$ 1.312,00
40
APC
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA
0
3
R$ 1.312,00
40
AXP
AUXILIAR PROTÉTICO
0
2
R$ 1.312,00
40
DIG
DIGITADOR
0
10
R$ 1.312,00
40
EDS
EDUCADOR EM SAÚDE
0
4
R$ 1.312,00
40
EAT
ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO
0
2
R$ 1.070,00
40
FSA
FISCAL DE ABASTECIMENTO
3
10
R$ 1.070,00
40
FCP
FISCAL DE CÓDIGOS E POSTURAS
0
10
R$ 1.070,00
40
FAO
FISCAL DE OBRAS
0
3
R$ 1.070,00
40
FSS
FISCAL DE SAÚDE
0
6
R$ 1.070,00
40
FST
FISCAL DE TERRAS
0
6
R$ 1.070,00
40
FTR
FISCAL DE TRIBUTOS
3
12
R$ 1.070,00
40
FVS
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4
8
R$ 1.280,00
40
MCL
MECÂNICO/LANTERNEIRO
0
2
R$ 1.405,00
40
MEO
MESTRE DE OBRAS
0
2
R$ 1.070,00
40
MIC
MICROSCOPISTA
0
8
R$ 1.280,00
40
PRT
PARTEIRA
0
10
R$ 1.100,00
40
POT
PROTÉTICO
0
2
R$ 1.070,00
40
ANEXO II – QUADRO DE PROGRESSÃO SALARIAL PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
Tabela 01 - Tempo de serviço necessário para progressão vetical e horizontal dos Servidores Municipais.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
00 a 03 anos
03 anos e 01 dia até 06 anos
06 anos e 01 dia até 09 anos
09 anos e 01 dia até 12 anos
12 anos e 01 dia até 15 anos
B
15 anos e 01 dia até 18 anos
18anos e 01 dia até 21 anos
21 anos e 01 dia até 24 anos
14 anos e 01 dia até 27 anos
27 anos e 01 dia até 30 anos
C
30 anos e 01 dia até 33 anos
33 anos e 01 dia até 35 anos
Tabela 02 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ZONA RURAL E URBANA; COVEIRO; GARI; LAVADEIRA; VIGIA; JARDINEIRO.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.015,00
R$ 1.065,75
R$ 1.119,04
R$ 1.174,99
R$ 1.233,74
B
R$ 1.295,43
R$ 1.360,20
R$ 1.428,21
R$ 1.499,62
R$ 1.574,60
C
R$ 1.653,33
R$ 1.735,99
Tabela 03 - AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA; ARTÍFICE; ATENDENTE DE UNIDADE DE SAÚDE; AUXILIAR ADMINISTRATIVO; AUXILIAR AMBIENTAL; AUXILIAR DE ALMOXARIFADO; AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO; AUXILIAR DE FAZENDÁRIO; AUXILIAR DE TOPÓGRAFO; AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; BORRACHEIRO; CARPINTEIRO; COPEIRO (A); COZINHEIRA; ELETRICISTA; ELETRICISTA / ELETRÔNICO; ENCANADOR; OPERADOR DE SISTEMA HIDRÁULICO; PEDREIRO; PINTOR; RECEPCIONISTA; SOLDADOR/SERRALHEIRO.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.068,00
R$ 1.121,40
R$ 1.177,47
R$ 1.236,34
R$ 1.298,16
B
R$ 1.363,07
R$ 1.431,22
R$ 1.502,78
R$ 1.577,92
R$ 1.656,82
C
R$ 1.739,66
R$ 1.826,64
Tabela 04 - ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO; FISCAL DE ABASTECIMENTO; FISCAL DE CÓDIGOS E POSTURAS; FISCAL DE OBRAS; FISCAL DE SAÚDE; FISCAL DE TERRAS; FISCAL DE TRIBUTOS; MESTRE DE OBRAS; PROTÉTICO.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.070,00
R$ 1.123,50
R$ 1.179,68
R$ 1.238,66
R$ 1.300,59
B
R$ 1.365,62
R$ 1.433,90
R$ 1.505,60
R$ 1.580,88
R$ 1.659,92
C
R$ 1.742,92
R$ 1.830,06
Tabela 05 - PARTEIRA; MOTORISTA DE AUTOS CNH A/C; MOTORISTA FLUVIAL - PRÁTICO.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.197,00
R$ 1.256,85
R$ 1.319,69
R$ 1.385,68
R$ 1.454,96
B
R$ 1.527,71
R$ 1.604,09
R$ 1.684,30
R$ 1.768,51
R$ 1.856,94
C
R$ 1.949,79
R$ 2.047,28
Tabela 06 - AGENTE ADMINISTRATIVO ZONA RURAL E URBANA; AGENTE DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO; AGENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS; AGENTE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; ALMOXARIFE; FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; MICROSCOPISTA.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.280,00
R$ 1.344,00
R$ 1.411,20
R$ 1.481,76
R$ 1.555,85
B
R$ 1.633,64
R$ 1.715,32
R$ 1.801,09
R$ 1.891,14
R$ 1.985,70
C
R$ 2.084,99
R$ 2.189,23
Tabela 07 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA; AUXILIAR PROTÉTICO; DIGITADOR; EDUCADOR EM SAÚDE.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.312,00
R$ 1.377,60
R$ 1.446,48
R$ 1.518,80
R$ 1.594,74
B
R$ 1.674,48
R$ 1.758,21
R$ 1.846,12
R$ 1.938,42
R$ 2.035,34
C
R$ 2.137,11
R$ 2.243,97
Tabela 08 - MOTORISTA DE AUTOS CNH A/C; MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES CNH B/C; MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS CNH D/E; MECÂNICO/LANTERNEIRO.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.405,00
R$ 1.475,25
R$ 1.549,01
R$ 1.626,46
R$ 1.707,79
B
R$ 1.793,18
R$ 1.882,83
R$ 1.976,98
R$ 2.075,82
R$ 2.179,62
C
R$ 2.288,60
R$ 2.403,03
Tabela 09 - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.639,00
R$ 1.720,95
R$ 1.807,00
R$ 1.897,35
R$ 1.992,21
B
R$ 2.091,83
R$ 2.196,42
R$ 2.306,24
R$ 2.421,55
R$ 2.542,63
C
R$ 2.669,76
R$ 2.803,25
ART. 3º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE IPIXUNA/AM, EM 20 DE MARÇO DE 2019.
FRANCISCO PEREIRA SARAIVA
Prefeito Municipal em Exercício