SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de junho de 2026
PLANO DE TRABALHO Nº 009/2026 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA 016/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 009/2026 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA 016/2026
PLANO DE TRABALHO Nº 009/2026
EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA
016/2026
ATENDER AS NECESSIDADES REALIZADAS PELA ASSISTENCIA SOCIAL
FMAS DE IPIXUNA/AM
CNPJ Nº 20.175.419/0001-91
IPIXUNA-AM 2026
DADOS CADASTRAIS:
Órgão/Entidade Proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA
CGC
04.191.078/0001-91
Endereço:
AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO
Cidade:
IPIXUNA
UF:
AMAZONAS
CEP:
69.890-000
DDD/Telefone
(097) 97 3482 - 1190
E.A
O. PÚBLICO
Conta Corrente:
14822-9
Banco
BANCO BRASIL
Agência: 3569-7
Praça de Pagamento
Nome do Responsável
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor:
23245050 -SSP-AM
Cargo:
PREFEITA
Função:
ADMINISTRADORA
Matricula
Endereço:
ESTRADA JOSE DE LEMOS S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM
CEP:
69.890-000
OUTROS PARTICIPES:
Nome
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
CGC/CPF
20.175.419/0001-91
E.A
ÓRGÃO PÚBLICO
Endereço
AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO
CEP
69890-000
Nome do Responsável
MARIA SIMONE DE SILVA DE SOUZA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor Cargo/Função
11549700-SSP-AC SEC. SECRETRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Matricula
Endereço
RUA ALUIZIO BERNARDO S/Nº – CENTRO
CEP
69.890-000
DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICO DA ASSISTENCIA SOCIAL.
PERÍODO DE EXECUÇÃO
JULHO /2026 A JULHO
/2027
Início
JULHO /2026
Término
JULHO/2027
Identificação do Objeto
Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta nos Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assegurando o direito à alimentação adequada e contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção social.
Além disso, contempla o atendimento de Benefícios Eventuais, conforme previsto na Política de Assistência Social, garantindo suporte emergencial às famílias em risco.
Justificativa da Proposição
Presente proposição fundamenta-se na necessidade de garantir o pleno funcionamento da Secretaria de Assistência Social e dos serviços sob sua responsabilidade, tais como o CRAS e o CREAS, assegurando condições adequadas para a execução das políticas públicas voltadas à proteção social.
Recomenda-se, portanto, a aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Adicionalmente, os recursos destinados a Benefícios Eventuais serão aplicados em ações de caráter emergencial e de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo:
• Distribuição de cestas básicas para suprir necessidades alimentares imediatas.
Essas medidas visam assegurar o direito à alimentação, à dignidade e ao acolhimento em situações de risco, fortalecendo a rede de proteção social e promovendo a garantia de direitos fundamentais
No caso específico de falecimento, a família em situação de pobreza pode solicitar junto ao município o benefício eventual para custear despesas com urna funerária.
Meta 1 - Aquisição de Gênero Alimentícios:
Meta 2 – Aquisição de Urna funerária
Meta 3- Aquisição de Cesta básica
4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
META
ETAPA
FASE
ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR FÍSICO
DURAÇÃO
UNID.
QUANT
INÍCIO
TÉRMINO
01
1.0
Aquisição de Gênero Alimentício;
-
-
2026
2027
02
1.0
Aquisição de Cesta Básica
-
-
2026
2027
03
1.0
Aquisição de Urna Funerária
-
-
2026
2027
- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL
CONCEDENTE
PROPONENTE
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
33.90.30
Material de Consumo
Aquisição de Gênero Alimentício
R$ 500.113,39
Material, bem ou serviços para distribuição gratuita
33.90.32
Aquisição de Urna Funerária
R$ 100.000,00
Aquisição de Cesta Básica
R$ 268.200,00
Total Geral
R$: 868.313,39
– CONOGRAMA DE REEMBOLSO (R$ 1,00):
CONCEDENTE:
Meta
07 º. MÊS/2026
08 º. MÊS/2026
09 º. MÊS/2026
10 º. MÊS/2026
11 º. MÊS/2026
12 º. MÊS/2026
1
R$ 72.359,44
R$ 72.359,44
R$ 72.359,44
R$ 72.359,44
R$ 72.359,44
R$ 72.359,44
Meta
01 º. MÊS/2027
02 º. MÊS/2027
03 º. MÊS/2027
04 º. MÊS/2027
05 º. MÊS/2027
06 º. MÊS/2027
2
72.359,44
72.359,44
72.359,44
72.359,44
72.359,44
72.359,55
7- DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Assistência do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Termos em que Pede Deferimento
Ipixuna-Am, de 10 junho de 2026.
MARIA SIMONE SILVA DE SOUZA
Sec. Municipal de Assistência Social
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM