SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de outubro de 2026
PLANO DE TRABALHO Nº 011/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 011/2026
PLANO DE TRABALHO
011 / 2026
INCENTIVO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FTI
NOTA TÉCNICA Nº 002/2025 – GAB/SES
OBJETIVO DA EMENDA
FMS DE IPIXUNA/AM
CNPJ Nº 13.709.333/0001-36
EXERCÍCIO-2026
1- DADOS CADASTRAIS:
Órgão/Entidade Proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA
CGC
04.191.078/0001-91
Endereço:
AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO
Cidade
IPIXUNA
UF
AMAZONAS
CEP
69.890-000
DDD/Telefone
(097) 3482 - 1190
E.A
O. PÚBLICO
Conta Corrente
14994-2
Banco
Banco do Brasil
Agência
3563-7
Praça de Pagamento
Nome do Responsável
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor
2324505-0-SSP-AM
Cargo
PREFEITA
Função
ADMINISTRADORA
Matricula
Endereço
AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM
CEP
69.890-000
- OUTROS PARTICIPES:
Nome
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CGC/CPF
13.709.333/0001-36
E.A
ÓRGÃO PÚBLICO
Endereço
AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO
CEP
69890-000
Nome do Responsável
THARSIS SANTOS COSTA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor
35311533-2-SSP-SP
Cargo
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
SECRETÁRIO
Matricula
Endereço
AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO
CEP
69.890-000
3- DESCRIÇÃO DO PROJETO:
Título do Projeto
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PARA AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FTI
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início
AGOSTO/2026
Término
MARÇO/2027
Identificação do Objeto
Incentivo financeiro para aplicação nas ações de média e alta complexidade visa garantir a Qualificação da Estrutura Física e Ambiência Hospitalar, Melhoria de Processos Assistenciais e Gestão Operacional, Ações complementares voltadas às necessidades locais de média e alta complexidade da Unidade Hospitalar de Ipixuna – Maria da Glória Dantas de Lima.
Justificativa da Proposição
O município de Ipixuna, localizado no interior do estado do Amazonas, apresenta um cenário epidemiológico e territorial que impõe desafios estruturais significativos à organização e à oferta de serviços de saúde, especialmente no âmbito da Média Complexidade. A configuração geográfica marcada por extensas áreas rurais e ribeirinhas, aliada à dispersão populacional e às dificuldades logísticas de deslocamento, intensifica as barreiras de acesso e demanda estratégias de financiamento e gestão capazes de assegurar a universalidade, integralidade e continuidade do cuidado, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante desse contexto, a presente proposta tem como objetivo promover a qualificação estrutural e operacional da Unidade Hospitalar de Ipixuna, ampliando sua capacidade de resposta às necessidades da população. A aquisição de equipamentos essenciais para suporte de vida e diagnóstico é fundamental para elevar a resolutividade dos serviços e garantir maior segurança clínica aos pacientes atendidos. Além disso, a instalação de uma Usina de Oxigênio permitirá autonomia na produção e fornecimento contínuo de oxigênio medicinal, assegurando suporte adequado tanto para pacientes internados quanto para aqueles que necessitam de atendimento domiciliar.
Considerando as características geográficas do território, torna-se indispensável assegurar transporte sanitário fluvial e aéreo para pacientes ambulatoriais e de urgência, garantindo acesso oportuno aos serviços de saúde e efetivando o direito constitucional à assistência. Soma-se a isso a necessidade de contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares, medida que contribui para a segurança operacional, a eficiência diagnóstica e a continuidade dos serviços ofertados.
Por fim, a qualificação da equipe técnica é componente essencial para o fortalecimento da assistência. A implantação de protocolos clínicos e a oferta de cursos, oficinas, congressos e reuniões técnicas são ações que aprimoram competências profissionais e elevam a qualidade do cuidado prestado à população ipixunense. A integração dessas iniciativas permitirá ampliar a capacidade instalada, reduzir riscos assistenciais e garantir que os serviços de Média Complexidade sejam ofertados com maior eficiência, segurança e qualidade.
METAS:
Meta
1
Custear as despesas da Qualificação da Equipe assistencial.
2
Aquisição de medicamento
3
Aquisição de Material Químico Cirurgico
4
Contratação de empresa especializada para realização do Transporte fluvial de Lancha a Jato
5
Contratação de empresa especializada para Instalação de Usina de Oxigênio
6
Contratação de empresa especializada em Fretamento de Aeronaves
- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
META
ETAPA FASE
ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR
DURAÇÃO
FÍSICO
UNID.
QUANT.
INÍCIO
TÉRMINO
1
1.0
Custear as despesas da Qualificação da Equipe assistencial.
-
-
2026
2027
2
1.0
Aquisição de medicamento
-
-
2026
2027
3
1.0
Aquisição de Material Químico Cirurgico
-
-
2026
2027
4
1.0
Contratação de empresa especializada para realização do Transporte fluvial de Lancha a Jato
-
-
2026
2027
5
1.0
Contratação de empresa especializada para Instalação de Usina de Oxigênio
-
-
2026
2027
6
1.0
Contratação de empresa especializada em Fretamento de Aeronaves
-
-
2026
2027
- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1.975.123,17)
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Diárias Civil
3.3.90.14
Custear as despesas da Qualificação da Equipe assistencial.
R$ 80.000,00
Material de Consumo
33.90.30
Aquisição de medicamento
R$ 606.564,39
Aquisição de Material Químico Cirurgico
R$ 700.058,78
Passagens e despesas com locomoção
33.90.33
Contratação de empresa especializada para realização do Transporte fluvial de Lancha a Jato
R$ 138.500,00
Outros serviços de terceiros-
Pessoa Jurídica
33.90.39
Contratação de empresa especializada para Instalação de Usina de Oxigênio
R$ 250.000,00
Contratação de empresa especializada em Fretamento de Aeronaves
R$ 200.000,00
R$ 1.975.123,17
6– CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$
Mês / Ano
Agosto/26
Setembro/26
Outubro/26
Novembro/26
Dezembro/26
VALOR
246.800,00
246.800,00
246.800,00
246.800,00
246.800,00
Mês / Ano
Janeiro/27
Fevereiro/27
Março/27
VALOR
246.800,00
246.800,00
247.523,17
7- DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou situação de in adimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Termos em que Pede Deferimento
Ipixuna / Amazonas, 20 de julho de 2026
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Ipixuna/AM
THARSIS SANTOS COSTA
Secretário Municipal de Saúde de Ipixuna/AM
EDSON FIDELIS DA SILVA JÚNIOR
Presidente do Conselho Municipal de Ipixuna/AM