SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de maio de 2026
PLANO DE TRABALHO Nº 007/2026 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA 004/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 007/2026 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA 004/2026
PLANO DE TRABALHO Nº 007/2026
EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA
004/2026
ATENDER AS NECESSIDADES REALIZADAS PELA ASSISTENCIA SOCIAL
FMAS DE IPIXUNA/AM
CNPJ Nº 20.175.419/0001-91
IPIXUNA-AM 2026
DADOS CADASTRAIS:
Órgão/Entidade Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA
CGC 04.191.078/0001-91
Endereço: AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO
Cidade: IPIXUNA
UF: AMAZONAS
CEP: 69.890-000
DDD/Telefone (097) 97 3482 - 1190
E.A O. PÚBLICO
Conta Corrente: 14822-9
Banco BANCO BRASIL
Agência: 3569-7
Praça de Pagamento
Nome do Responsável PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF ***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor: 23245050 -SSP-AM
Cargo: PREFEITA
Função: ADMINISTRADORA
Matricula
Endereço: ESTRADA JOSE DE LEMOS S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM
CEP: 69.890-000
OUTROS PARTICIPES:
Nome SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
CGC/CPF 20.175.419/0001-91
E.A ÓRGÃO PÚBLICO
Endereço AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO
CEP 69890-000
Nome do Responsável MARIA SIMONE DE SILVA DE SOUZA
CPF ***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor Cargo/Função 11549700-SSP-AC SEC. SECRETRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Matricula
Endereço RUA ALUIZIO BERNARDO S/Nº – CENTRO
CEP 69.890-000
DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICO DA ASSISTENCIA SOCIAL.
PERÍODO DE EXECUÇÃO JUNHO /2026 A JUNHO /2027
Início JULHO /2026
Término JUNHO/2027
Identificação do Objeto Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta nos Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assegurando o direito à alimentação adequada e contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção social. Além disso, contempla o atendimento de Benefícios Eventuais, conforme previsto na Política de Assistência Social, garantindo suporte emergencial às famílias em risco.
Justificativa da Proposição presente proposição fundamenta-se na necessidade de garantir o pleno funcionamento da Secretaria de Assistência Social e dos serviços sob sua responsabilidade, tais como o CRAS e o CREAS, assegurando condições adequadas para a execução das políticas públicas voltadas à proteção social. Recomenda-se, portanto, a aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), bem como o aluguel de espaço físico destinado ao desenvolvimento das atividades coletivas. Adicionalmente, os recursos destinados a Benefícios Eventuais serão aplicados em ações de caráter emergencial e de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo: • Fornecimento de enxoval para gestantes em risco social; • Aquisição de urnas funerárias para famílias em condição de carência; • Distribuição de cestas básicas para suprir necessidades alimentares imediatas. Essas medidas visam assegurar o direito à alimentação, à dignidade e ao acolhimento em situações de risco, fortalecendo a rede de proteção social e promovendo a garantia de direitos fundamentais
Meta 1 - Aquisição de Gênero Alimentícios: Meta 2 – Aquisição de Kit Bebê Meta 3 – Aquisição de Urna funerária Meta 4- Aquisição de Cesta básica
4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
META
ETAPA FASE
ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR FÍSICO
DURAÇÃO
UNID.
QUANT
INÍCIO
TÉRMINO
01 02 03 04
1.0 1.0 1.0 1.0
Aquisição de Gênero Alimentício; Aquisição de kit Bebê Aquisição de urna Funerária Aquisição de Cesta Básica
- - - -
- - - -
2026 2026 2026 2026
2027 2027 2027 2027
- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL
CONCEDENTE
PROPONENTE
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
33.90.30
Material de Consumo
Aquisição de Gênero Alimentício
R$ 500.000,00
Aquisição de Kit Bebê
R$ 100.000,00
Aquisição de Urna funerária
R$ 100.000,00
Aquisição de Cesta Básica
R$ 300.000,00
Total Geral
R$: 1.000.000,00
– CONOGRAMA DE REEMBOLSO (R$ 1,00):
CONCEDENTE:
Meta
07 º. MÊS/2026
08 º. MÊS/2026
09 º. MÊS/2026
10 º. MÊS/2026
11 º. MÊS/2026
12 º. MÊS/2026
1
R$ 83.33,00
R$ 83.33,00
R$ 83.33,00
R$ 83.33,00
R$ 83.33,00
R$ 83.33,00
Meta
01 º. MÊS/2027
02 º. MÊS/2027
03 º. MÊS/2027
04 º. MÊS/2027
05 º. MÊS/2027
06 º. MÊS/2027
2
R$ 83.33,00
R$ 83.33,00
R$ 83.34,00
R$ 83,34,00
R$ 83.34,00
R$ 83.34,00
7- DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Assistência do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Termos em que Pede Deferimento
Ipixuna-Am, de 07 Abril de 2026.
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM
MARIA SIMONE SILVA DE SOUZA
Sec. Municipal de Assistência Social