CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA · 7 de agosto de 2018
LEI COMPLEMENTAR N.º 215/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA
LEI COMPLEMENTAR N.º 215/2018
Lei Municipal Complemetar nº 215, em 25 de junho de 2018.
Altera o Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 209, de 29 de dezembro de 2017, altera o artigo 1º (primeira parte) da Lei Municipal nº 56, de 12 de janeiro de 2005 e cria novos cargos no quadro geral permanente da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos que o Pleno da Câmara aprovou a seguinte,
LEI:
Art. 1° - Ficam ampliadas as vagas dos cargos de provimento efetivo contidas no Anexo I da Lei Complementar 209, de 29 de dezembro de 2017, conforme o Anexo I da presente lei.
Art. 2° - Fica criado, no Quadro de Pessoal em Comissão da Prefeitura Municipal de Ipixuna, mais 01 (um) cargo de Secretário Executivo, vagas de nível CC-1, aumentado, assim, para o número de 04 (quatro).
Parágrafo único. Os direitos, deveres e atribuições serão os mesmos já constantes da lei municipal vigente para os respectivos cargos.
Art. 3º. Ficam criados no quadro permanente de servidores do Município os cargos de Vacinador, Microscopista, Técnico em Radiologia, conforme constante no anexo II da presente lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor com data retroativa do dia 01 de junho de 2018.
PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM, em 25 de junho de 2018.
FÁBIO MARTINS SARAIVA
Presidente da Câmara
ANEXO I
EDUCAÇÃO
QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO – NÍVEL MÉDIO COMPLETO
CARGO
DEMANDA
VENCIMENTO
C.H
Agente Administrativo
10
R$ 967,50
40H
SAÚDE
QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO – NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
CARGO
DEMANDA
VENCIMENTO
C.H.
ODONTOLOGO
04
R$ 3.000,00
40 h
ASSISTENTE SOCIAL
02
R$ 3.000,00
40 h
PSICÓLOGO
03
R$ 3.000,00
40 h
FISIOTERAPEUTA
03
R$ 3.000,00
40 h
NUTRICIONISTA
03
R$ 3.000,00
40 h
VETERINÁRIO
02
R$ 3.000,00
40 h
PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM, em 25 de junho de 2018.
FÁBIO MARTINS SARAIVA
Presidente da Câmara
ANEXO II
SAÚDE
QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO – NÍVEL MÉDIO
CARGO
DEMANDA
VENCIMENTO
C.H.
VACINADOR
10
R$ 960,00
40 h
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
04
R$ 1.000,00
40 h
MICROSCOPISTA
18
R$ 1.000,00
40 h
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS:
VACINADOR: Executar as tarefas e atividades específicas de vacinação que exigem condicionamento e resistência física, deambulação constante, trabalho em ambiente externo sempre em observância ao cumprimento dos procedimentos e recomendações preconizadas pelo Ministério da Saúde Manipular os imunobiológicos (vacinas) de acordo com os cuidados e recomendações preconizadas pelo Programa Nacional de Imunização; Zelar e responsabilizar-se pelo bom uso, guarda e manutenção de todos os materiais e equipamentos utilizados em suas atividades de vacinação; Fazer anotações dos registros das vacinas, chegada, dispensadas, e possíveis perdas que possam ocorrer Realizar o pedido mensal de imunobiológicos junto ao órgão responsável Realizar a busca dos imunos e insumos necessários, na central de distribuição, manter o sistema de informação utilizado para controle de imunobiológico sempre atualizado.
MICROSCOPISTA: Executar atividades técnicas em laboratório de patologia clínica, realizando dosagens e análises bacteriológicas, bacterioscópicas, micóticas e parasitológicas, realizando e orientando exames, testes e cultura de microrganismos, por meio de manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios para possibilitar diagnóstico, tratamento ou prevenção das doenças; Executar análises morfológicas e histológicas animais e vegetais; Seguir os padrões técnicos estabelecidos para realização dos exames e as normas de biossegurança; Auxiliar em atividades de ensino, pesquisa e extensão na sua área e em áreas correlatas a sua formação.
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia; operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia. Preparar pacientes e realizam exames e radioterapia; prestam atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM, em 25 de junho de 2018.
FÁBIO MARTINS SARAIVA
Presidente da Câmara