SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de agosto de 2013
LEI Nº 154/2013 DE 19 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 154/2013 DE 19 DE AGOSTO DE 2013
Que Considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Agrícola São Domingos” do Município de Ipixuna e da outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA no uso das suas atribuições Legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
FAZ SABER a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA SÃO DOMINGOS, com sede na comunidade do Pernambuco, município de Ipixuna/Am, registrada no CNPJ sob o nº 03.670.326/0001-14.
PARÁGRAFO ÚNICO – A referida entidade vem atuando desde o dia 04 de julho de 1995, e se enquadra nas exigências das Leis especificas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
Artigo 2º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA – AM, em 27 de Agosto de 2013.
AGUIMAR SILVÉRIO DE SILVA
Prefeita Municipal