SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de julho de 2026
PLANO DE TRABALHO Nº 007/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 007/2026
PLANO DE TRABALHO 007/2026
EMENDA DE PROGRAMA – PAP Proposta: 36000784229202600
Emenda de Bancada Nº 71040007 Dep. Silas Câmara
Resolução CIB INVESTSUS Nº 011/2026 Portaria Nº 11060
Objeto de Emenda
ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PAP.
FMS DE IPIXUNA/AM CNPJ Nº 13.709.333/0001-36
EXERCÍCIO-2026
- DADOS CADASTRAIS:
Órgão/Entidade Proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA
CNPJ
04.191.078/0001-91
Endereço:
AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO
Cidade
IPIXUNA
UF
AMAZONAS
CEP
69.890-000
DDD/Telefone
(097) 3482 - 1190
E.A
O. PÚBLICO
Conta Corrente
15146-7
Banco
BANCO DO BRASIL
Agência
3563-7
Praça de Pagamento
BOULEVARD
Nome do Responsável
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor
2324505-0-SSP-AM
Cargo
PREFEITA
Função
ADMINISTRADORA
Matricula
Endereço
AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM
CEP
69.890-000
- OUTROS PARTICIPES:
Nome
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ
13.709.333/0001-36
E.A
ÓRGÃO PÚBLICO
Endereço
AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO
CEP
69890-000
Nome do Responsável
THARSIS SANTOS COSTA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor
35311533-2-SSP-SP
Cargo
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
SECRETÁRIO
Matricula
Endereço
AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO
CEP
69.890-000
Título do Projeto
PERÍODO DE EXECUÇÃO
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO PARA SERVIÇO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-PAP.
Início
AGOSTO / 2026
Término
NOVEMBRO / 2026
Identificação do Objeto
Incremento ao Piso da Atenção Primária da Saúde para o Fortalecer o Custeio da Atenção Primária na Aquisição de Material de consumo para Unidades Básicas e Posto de Saúde da zona urbana e rural do municipio de Ipixuna/Am.
Justificativa da Proposição
O município de Ipixuna, situado no interior do estado do Amazonas, apresenta um cenário epidemiológico e territorial que impõe desafios estruturais à organização e à oferta de serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária a Saúde. A configuração geográfica marcada por extensas áreas rurais e ribeirinhas, associada à dispersão populacional e às dificuldades logísticas de deslocamento, intensifica as barreiras de acesso e exige estratégias de financiamento e gestão capazes de assegurar a universalidade, integralidade e continuidade do cuidado, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A presente proposta tem como finalidade o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município, considerando as especificidades territoriais e as necessidades assistenciais da população atendida. O custeio previsto contempla, prioritariamente, a aquisição de combustível para deslocamento fluvial das equipes de saúde, estratégia fundamental para garantir o acesso às comunidades ribeirinhas e de difícil acesso, assegurando a continuidade do cuidado, a realização de atendimentos domiciliares, ações de promoção e prevenção à saúde, bem como o acompanhamento de usuários em condições crônicas e grupos prioritários. Adicionalmente, os recursos destinados ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa visam fortalecer as ações da Atenção Primária, por meio de atividades que promovam o envelhecimento saudável, a prevenção de agravos, o acompanhamento longitudinal e a melhoria da qualidade de vida dessa população, que apresenta crescente demanda por cuidados integrais e contínuos. A classificação da despesa como material de consumo está alinhada à natureza das ações propostas, garantindo a adequada execução dos serviços, sobretudo no que se refere ao custeio operacional das equipes de saúde. Dessa forma, a proposta contribui diretamente para a ampliação do acesso, a equidade na oferta dos serviços e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado no âmbito do sistema municipal de saúde.
- DESCRIÇÃO DO PROJETO:
AÇÕS E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS
1. ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE EM ACESSO FLUVIAL
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL
2. APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E A SAUDE DA PESSOA IDOSA
ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO
META
ETAPA
ESPECIFICAÇÃO
DURAÇÃO
INÍCIO
TÉRMINO
1
1.0
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL
2026
2026
2
1.0
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA
2026
2026
PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Material de Consumo
33.90.30
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL
R$ 150.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA
R$ 150.000,00
TOTAL:
R$ 300.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$
Mês / Ano
janeiro/26
fevereiro/26
março/26
abril/26
maio/26
junho/26
VALOR
Mês / Ano
julho/26
agosto/26
setembro/26
outubro/26
novembro/26
dezembro/26
VALOR
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
8. DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de in adimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho
Termos em que Pede Deferimento
Ipixuna / Amazonas, 18 de junho de 2026
THARSIS SANTOS COSTA
Secretário Municipal de Saúde
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Ipixuna/AM
Presidente do Conselho Municipal