SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de maio de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - FESTIVAL DE CULTURA POPULAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - FESTIVAL DE CULTURA POPULAR
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - FESTIVAL DE CULTURA POPULAR
ANEXO I – CATEGORIAS
1. RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 75.200,00 (Setenta e cinco mil e duzentos reais) distribuídos da seguinte forma:
Categoria Eventos Culturais: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Quantidade de Selecionados: 1
Categoria Fomento a Produção Cultural: R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais).
Quantidade de Selecionados: 1
2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES À AÇÕES AFIRMATIVAS
A Prefeitura Municipal de Ipixuna através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo garantirá no mínimo 25% das vagas para pessoas indígenas, 10% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e 5% para pessoas com deficiência conforme dispõe o art. 6º da instrução normativa MINC nº 10/2023, a partir da quantidade total de projetos inscritos.
Art. 6º Ficam garantidas cotas em todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei nº 14.399, de 2022, de no mínimo:
I - Vinte e cinco por cento das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas);
II - Dez por cento das vagas para pessoas indígenas; e
III - Cinco por cento para pessoas com deficiência.
Art. 7º Os recursos a que se refere o art. 6º desta Lei serão executados da seguinte forma:
II - 20% (vinte por cento) em ações de incentivo direto a programas, a projetos e a ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.