CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA · 5 de junho de 2013
LEI MUNICIPAL N. 149
CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA
LEI MUNICIPAL N. 149
LEI MUNICIPAL N.º 149, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
Que dispõe sobre a alteração o inciso II da alínea “a” do Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 78, de 06 de março de 2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA – AM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são amparadas por Lei,
FAZ saber a todos os Munícipes que o Plenário da Câmara Municipal aprovou a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o inciso II da alínea “a” do Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 78, de 06 de março de 2006, que trata de nomenclatura a Bens Imóveis do Patrimônio Público deste Município, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
a) BENS IMÓVEIS E SEUS RESPECTIVOS NOMES:
II – Anfiteatro Municipal – ADEMAR SARAIVA NETO;
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA-AM, em 03 de junho de 2013.
CÉSAR AUGUSTO FARIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara