SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de julho de 2026
PLANO DE TRABALHO Nº 008/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 008/2026
PLANO DE TRABALHO 008/2026
EMENDA PARLAMENTAR – PAP Proposta: 36000772603202600
Emenda de Comissão de Assuntos Sociais nº 60060001
Resolução CIB INVESTSUS Nº 003/2026
ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PAP
FMS DE IPIXUNA/AM CNPJ Nº 13.709.333/0001-36
EXERCÍCIO-2026
- DADOS CADASTRAIS:
Órgão/Entidade Proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA
CNPJ
04.191.078/0001-91
Endereço:
AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO
Cidade
IPIXUNA
UF
AMAZONAS
CEP
69.890-000
DDD/Telefone
(097) 3482 - 1190
E.A
O. PÚBLICO
Conta Corrente
15235-8
Banco
BANCO DO BRASIL
Agência
3563-7
Praça de Pagamento
BOULEVARD
Nome do Responsável
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor
2324505-0-SSP-AM
Cargo
PREFEITA
Função
ADMINISTRADORA
Matricula
Endereço
AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM
CEP
69.890-000
- OUTROS PARTICIPES:
Nome
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ
13.709.333/0001-36
E.A
ÓRGÃO PÚBLICO
Endereço
AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO
CEP
69890-000
Nome do Responsável
THARSIS SANTOS COSTA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor
35.311.533-2 SSP-SP
Cargo
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
SECRETÁRIO
Matricula
Endereço
AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO
CEP
69.890-000
Título do Projeto
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO PARA SERVIÇO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-PAP
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início
JULHO / 2026
Término
DEZEMBRO / 2026
Identificação do Objeto
Incremento ao Piso da Atenção Primária da Saúde para o Fortalecer o Custeio da Atenção Primária na Aquisição de Material de consumo para Unidades Básicas e Posto de Saúde da zona urbaba e rural do municipio de Ipixuna/Am.
Justificativa da Proposição
A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e fortalecimento das estratégias de cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as especificidades territoriais do município, especialmente as áreas de difícil acesso caracterizadas pelo deslocamento fluvial, faz-se necessária a destinação de recursos para a aquisição de combustível, garantindo o deslocamento das equipes de saúde até comunidades ribeirinhas e localidades remotas. Tal medida é essencial para assegurar a continuidade das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde dessas populações, reduzindo desigualdades no acesso aos serviços. Adicionalmente, a proposta contempla recursos voltados à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com o objetivo de intensificar ações de acompanhamento de usuários com doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de relevância epidemiológica. O fortalecimento dessas ações contribui diretamente para a redução de complicações, internações evitáveis e mortalidade precoce.
O custeio também visam o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo a qualificação das equipes, ampliação das atividades assistenciais e melhoria dos indicadores de saúde do município. A classificação da despesa como material de consumo (339030) está alinhada à necessidade de aquisição de insumos essenciais para a execução das ações propostas, incluindo combustível e outros itens indispensáveis ao funcionamento regular dos serviços de saúde. Dessa forma, a presente emenda se justifica pela necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de saúde, assegurando atendimento integral, equânime e resolutivo à população, especialmente àquelas em situação de maior vulnerabilidade e difícil acesso.
- DESCRIÇÃO DO PROJETO:
AÇÕS E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS
1. ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DE SAÚDE EM ACESSO FLUVIAL
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL
2. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS
ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO
META
ETAPA
ESPECIFICAÇÃO
DURAÇÃO
INÍCIO
TÉRMINO
1
1.0
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL
2026
2026
2
1.0
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA
2026
2026
3
1.0
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO
2026
2026
PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Material de Consumo
33.90.30
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO FLUVIAL
R$ 500.055,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA
R$ 250.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO
R$ 250.000,00
TOTAL: R$ 1.000.055,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$
Mês / Ano
janeiro/26
fevereiro/26
março/26
abril/26
maio/26
junho/26
VALOR
Mês / Ano
julho/26
agosto/26
setembro/26
outubro/26
novembro/26
dezembro/26
VALOR
166.675,00
166.675,00
166.675,00
166.675,00
166.675,00
166.680,00
DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Termos em que Pede Deferimento Ipixuna / Amazonas, 18 de junho de 2026
THARSIS SANTOS COSTA
Secretário Municipal de Saúde
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Ipixuna/AM
Presidente do Conselho Municipal