SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de março de 2026
PLANO DE TRABALHO Nº 005/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 005/2026
PLANO DE TRABALHO Nº 005/2026
886 DE 18 DE MAIO DE 2023
EMENDA PARLAMENTAR
55901130180202302
PROGRAMAÇÃO
130180320230001
ESTRUTURAÇÃO DE REDE SOCIASSISTENCIAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS MODALIDADES INVESTIMENTO
FMAS DE IPIXUNA/AM
CNPJ Nº 20.175.419/0001-91
IPIXUNA-AM 2026
DADOS CADASTRAIS:
Órgão/Entidade Proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA
CGC
04.191.078/0001-91
Endereço:
AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO
Cidade
IPIXUNA
UF
AMAZONAS
CEP
69.890-000
DDD/Telefone (097) 97 3482 - 1190
E.A
O. PÚBLICO
Conta Corrente
1189662
Banco
BANCO BRASIL
Agência
0234-8
Praça de Pagamento
CRUZEIRO DO SUL
Nome do Responsável
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor
23245050-SSP-AM
Cargo
PREFEITA
Função
ADMINISTRADORA
Matricula
Endereço
AVENIDA JOSE DE LEMOS S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM
CEP
69.890-000
OUTROS PARTICIPES:
Nome
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CGC/CPF
20.175.419/0001-91
E.A
ÓRGÃO PÚBLICO
Endereço
AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO
CEP
69890-000
Nome do Responsável
MARIA SIMONE DE SILVA DE SOUZA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor Cargo/Função
11549700-SSP-AC SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Matricula
Endereço
RUA ALUIZIO BERNARDO S/Nº – CENTRO
CEP
69.890-000
DESCRIÇÃO DO PROJETO
Considerando a Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início
Março/2026
Término
Abril/2026
Identificação do Objeto
O presente projeto tem por finalidade, investimento, classificados no grupo de natureza de despesa GND4, serão destinados para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, nos termos da Portaria SNAS nº 69, de 24 de junho de 2022 para atende a proteção basica como CRAS centro de referencia da Assistencia Social pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na forma da Portaria MDS nº 2.600, de 6 de novembro de 2018 e Garantir infraestrutura básica para preparo de lanches, conservação de alimentos e apoio às atividades coletivas, adequar os espaços físicos para acolhimento e realização de oficinas, reuniões e atividades coletivas e Ampliar o acesso às tecnologias, apoiar atividades educativas e administrativas.
Justificativa da Proposição.
O município de Ipixuna, integrante do Estado do Amazonas, localiza-se a aproximadamente 1.350 km em linha reta da capital Manaus e possui uma população estimada em 24.311 habitantes. Grande parte dessa população vive em áreas rurais, distribuídas às margens de rios, lagos e igarapés, o que torna o acesso às políticas públicas ainda mais desafiador.
Diante das condições socioeconômicas e da carência de infraestrutura, torna-se imprescindível fortalecer os serviços de assistência social, em especial aqueles voltados à Proteção Social Básica, que desempenham papel fundamental na garantia de direitos e na prevenção de situações de vulnerabilidade.
Nesse sentido, recomenda-se o equipamento do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Ipixuna-AM com equipamentos e materiais permanentes, conforme previsto na Portaria MDS nº 2.600, de 6 de novembro de 2018. Tal medida permitirá ampliar a capacidade de atendimento, assegurar maior eficiência na execução das ações e oferecer melhores condições de trabalho às equipes técnicas responsáveis pela proteção Social Básica no município
Meta 1 – Aquisição de Material Eletrodoméstico
Meta 2- Aquisição de Mobiliário
Meta 3- Aquisição de Equipamento de informática.
4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
META
ETAPA
FASE
ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR FÍSICO
DURAÇÃO
UNID.
QUANT
INÍCIO
TÉRMINO
01
1.0
Aquisição de material eletrodoméstico
-
-
2026
2026
02
1.0
Aquisição de mobiliário
-
-
2026
2026
03
1.0
Aquisição de Equipamento de informática
-
-
2026
2026
- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL
CONCEDENTE
PROPONENTE
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
33.90.30
Aquisição de material eletrodoméstico
31.905,00
Aquisição de mobiliário
21.680,00
Aquisição de equipamento de informática
31.90023
Total Geral
R$: 85.485,23
– CONOGRAMA DE REEMBOLSO (R$ 1,00):
CONCEDENTE:
Meta
04º. MÊS/2026
1
85.485,23
7- DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Assistência do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Termos em que Pede Deferimento
Ipixuna-Am, de 02 de Março 2026.
MARIA SIMONE SILVA DE SOUZA
Sec. Municipal de Assistência Social
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM