SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de julho de 2026
PLANO DE TRABALHO Nº 010/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 010/2026
PLANO DE TRABALHO 010/2026
EMENDA PARLAMENTAR – PAP Proposta: 36000788230202600
Emenda de Bancada nº 71040001 Resolução CIB INVESTSUS Nº 003/2026
OBJETIVO DA EMENDA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PAP.
FMS DE IPIXUNA/AM CNPJ Nº 13.709.333/0001-36
EXERCÍCIO-2026
- DADOS CADASTRAIS:
Órgão/Entidade Proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA
CGC
04.191.078/0001-91
Endereço:
AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO
Cidade
IPIXUNA
UF
AMAZONAS
CEP
69.890-000
DDD/Telefone
(097) 3482 - 1190
E.A
O. PÚBLICO
Conta Corrente
15145-9
Banco
BANCO DO BRASIL
Agência
3563-7
Praça de Pagamento
BOULEVARD
Nome do Responsável
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor
2324505-0-SSP-AM
Cargo
PREFEITA
Função
ADMINISTRADORA
Matricula
Endereço
AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM
CEP
69.890-000
- OUTROS PARTICIPES:
Nome
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CGC/CPF
13.709.333/0001-36
E.A
ÓRGÃO PÚBLICO
Endereço
AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO
CEP
69890-000
Nome do Responsável
THARSIS SANTOS COSTA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor
35311533-2-SSP-SP
Cargo
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
SECRETÁRIO
Matricula
Endereço
AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO
CEP
69.890-000
- DESCRIÇÃO DO PROJETO:
Título do Projeto
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA-PAP
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início
SETEMBRO / 2026
Término
DEZEMBRO / 2026
Identificação do Objeto
Incremento ao Piso da Atenção Primária da Saúde.
Justificativa da Proposição
O município de Ipixuna, localizado no interior do estado do Amazonas, enfrenta desafios significativos no tocante à oferta de serviços de saúde, principalmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Com uma população dispersa em área de difícil acesso, marcada por grandes distâncias geográficas e predominância de áreas rurais e ribeirinhas, a garantia do acesso universal, integral e contínuo aos serviços de saúde se torna ainda mais desafiadora.
A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na coordenação do cuidado e na organização das redes de atenção à saúde. Em Ipixuna/AM, a APS é responsável pela maior parte dos atendimentos, incluindo ações de prevenção, promoção da saúde, atendimento clínico, acompanhamento de doenças crônicas e controle de agravos. No entanto, o custeio atual tem se mostrado insuficiente para garantir a manutenção adequada das equipes de Saúde da Família do Município de Ipixuna-Am.
AÇÕS E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS
1. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOBRE TEMAS RELACIONADOS À SAÚDE DA MULHER
2. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS
ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO
META
ETAPA
ESPECIFICAÇÃO
DURAÇÃO
INÍCIO
TÉRMINO
1
1.0
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOA CIVIL
2026
2027
8– APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE
PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Contratação por Tempo Determinado – Pessoa Civil
31.90.04
Contratação de Profissionais de Saúde - Médicos e Enfermeiros
R$ 1.000.055,00
TOTAL: R$ 1.000.055,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$
Mês / Ano
janeiro/27
fevereiro/27
março/27
abril/27
maio/26
junho/26
VALOR
Mês / Ano
julho/26
agosto/26
setembro/26
outubro/26
novembro/26
dezembro/26
VALOR
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.055,00
DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou situação de in adimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Termos em que Pede Deferimento Ipixuna / Amazonas, 22 de junho de 2026
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Ipixuna/AM
THARSIS SANTOS COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Presidente do Conselho Municipal