SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de outubro de 2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE REPRESNTANTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE REPRESNTANTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PORTARIA Nº 136/2026-GAB/PREF.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada representação e o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com a legislação municipal vigente;
RESOLVE
Art.- 1º Fica nomeada a Senhora MARIA SIMONE SILVA DE SOUZA, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Av. Aluízio Bernardo – Centro, para exercer a função de representante do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipixuna/AM.
Art. 2º Compete à representante exercer as atribuições inerentes à função para a qual foi designada, observando a legislação vigente e as normas municipais aplicáveis ao Fundo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM, em 27 de outubro de 2026.
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal