SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de maio de 2026
INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INDÍGENA – PSS INDÍGENA/2026, REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2026, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPIXUNA/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INDÍGENA – PSS INDÍGENA/2026, REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2026, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPIXUNA/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 003/2026 – SEMED/IPIXUNA
Institui a Comissão Técnica Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado Indígena – PSS Indígena/2026, referente ao Edital nº 001/2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ipixuna/AM, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPIXUNA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de realização do Processo Seletivo Simplificado Indígena – PSS Indígena/2026, conforme o Edital nº 001/2026;
CONSIDERANDO a Lei municipal nº 174 de 19 de JUNHO de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação do município de IPIXUNA – AM;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, legalidade, impessoalidade e eficiência na condução do certame;
CONSIDERANDO a importância de constituir comissão técnica responsável pela análise, avaliação e acompanhamento de todas as etapas do processo seletivo;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Técnica Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado Indígena – PSS Indígena/2026, referente ao Edital nº 001/2026 – PROCESSO SIMPLIFICADO – PSSA INDÍGENA/2026, do Município de Ipixuna/AM.
Art. 2º A Comissão será responsável por:
I – Coordenar, acompanhar e avaliar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado;
II – Analisar documentos e requisitos dos candidatos inscritos;
III – Proceder à avaliação curricular e/ou técnica, conforme critérios estabelecidos no edital;
IV – Julgar recursos interpostos pelos candidatos;
V – Elaborar relatórios e atas referentes às atividades desenvolvidas;
VI – Zelar pelo cumprimento das normas previstas no edital e na legislação vigente.
Art. 3º A Comissão Técnica Avaliadora será composta por 10 (DEZ) membros, assim distribuídos:
I – 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação – CME;
II – 02 (dois) representantes do Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE/IPX;
III – 06 (SEIS) técnicos da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
§1º Os membros da Comissão serão designados por ato da Secretaria Municipal de Educação.
§2º A presidência da Comissão será exercida por um dos membros designados pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º A Comissão poderá solicitar apoio técnico de outros servidores, quando necessário, para o fiel cumprimento de suas atribuições.