SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de julho de 2026
PLANO DE TRABALHO Nº 009/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 009/2026
PLANO DE TRABALHO 009/2026
EMENDA PARLAMENTAR – MAC Proposta: 36000784242202600
Emenda de Bancada do Amazonas nº 71040008
Dep. Silas Câmara Resolução CIB INVESTSUS Nº 101/2026
Portaria Nº 11074
CUSTEIO DE MATERIAL DE CONSUMO
FMS DE IPIXUNA/AM
CNPJ Nº 13.709.333/0001-36
EXERCÍCIO-2026
- DADOS CADASTRAIS:
Órgão/Entidade Proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA
CNPJ
04.191.078/0001-91
Endereço:
AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO
Cidade
IPIXUNA
UF
AMAZONAS
CEP
69.890-000
DDD/Telefone
(097) 3482 - 1190
E.A
O. PÚBLICO
Conta Corrente
15147-5
Banco
BANCO DO BRASIL
Agência
3563-7
Praça de Pagamento
BOULEVARD
Nome do Responsável
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor
2324505-0-SSP-AM
Cargo
PREFEITA
Função
ADMINISTRADORA
Matricula
Endereço
AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM
CEP
69.890-000
- OUTROS PARTICIPES:
Nome
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ
13.709.333/0001-36
E.A
ÓRGÃO PÚBLICO
Endereço
AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO
CEP
69890-000
Nome do Responsável
THARSIS SANTOS COSTA
CPF
***.***.***-**
CI/Órgão Expedidor
35311533-2-SSP-SP
Cargo
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função
SECRETÁRIO
Matricula
Endereço
AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO
CEP
69.890-000
Título do Projeto
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC.
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início
AGOSTO / 2026
Término
OUTUBRO / 2026
Identificação do Objeto
Emenda destina recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, ao município de Ipixuna para o custeio dos serviços públicos de saúde da rede municipal, visando o fortalecimento da rede municipal da média e alta complexidade – MAC no custeio da Atenção Especializada a Saúde do município de Ipixuna/Am.
Justificativa da Proposição
O município de Ipixuna, situado no interior do estado do Amazonas, apresenta um cenário epidemiológico e territorial que impõe desafios estruturais à organização e à oferta de serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Especializada. A configuração geográfica marcada por extensas áreas rurais e ribeirinhas, associada à dispersão populacional e às dificuldades logísticas de deslocamento, intensifica as barreiras de acesso e exige estratégias de financiamento e gestão capazes de assegurar a universalidade, integralidade e continuidade do cuidado, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A presente proposta tem por objetivo o fortalecimento e a qualificação da Atenção Especializada à Saúde no município, por meio do custeio de serviços essenciais, garantindo maior resolutividade, acesso e qualidade no atendimento à população.
Os recursos serão destinados ao financiamento de ações estratégicas, com destaque para a Rede Alyne Parto e Nascimento de Baixo Risco, visando assegurar a assistência humanizada, segura e qualificada às gestantes, puérperas e recém-nascidos, contribuindo para a redução da morbimortalidade materno-infantil e o fortalecimento da linha de cuidado. Adicionalmente, serão contempladas ações de média complexidade, fundamentais para a continuidade do cuidado, incluindo atendimentos ambulatoriais especializados, exames diagnósticos e procedimentos que ampliam a capacidade assistencial da rede municipal de saúde. Quanto à
- DESCRIÇÃO DO PROJETO:
natureza da despesa, os recursos serão aplicados em material de consumo, imprescindível para a manutenção dos serviços de saúde, garantindo o funcionamento adequado das unidades, o abastecimento de insumos e a qualidade dos atendimentos prestados. Dessa forma, a proposta justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de saúde, ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados e promover melhorias nos indicadores de saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade.
AÇÕS E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS
1. OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
MÉDIA COMPLEXIDADE
2. REDE ALYNE
PARTO E NASCIMENTO BAIXO RISCO
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO
META
ETAPA
ESPECIFICAÇÃO
DURAÇÃO
INÍCIO
TÉRMINO
1
1.0
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA
2026
2026
2
1.0
AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUIMICO CIRURGICO
2026
2026
PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Material de Consumo
33.90.30
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA
R$ 150.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUIMICO CIRURGICO
R$ 150.000,00
TOTAL: R$ 300.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$
Mês / Ano
janeiro/26
fevereiro/26
março/26
abril/26
maio/26
junho/26
VALOR
Mês / Ano
julho/26
agosto/26
setembro/26
outubro/26
novembro/26
dezembro/26
VALOR
100.000,00
100.000,00
100.000,00
DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexistequalquer débito em mora ou situação de in adimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Termos em que Pede Deferimento Ipixuna / Amazonas, 18 de junho de 2026
THARSIS SANTOS COSTA
Secretário Municipal de Saúde
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Ipixuna/AM
Presidente do Conselho Municipal