SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de março de 2019
LEI MUNICIPAL N. 221/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N. 221/2019
Lei Municipal nº 221/2019-PMI
Altera dispositivos constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 216, de 26 de Novembro de 2018 que altero a Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sabre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Ipixuna e da outras providencias.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos que o Pleno da Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
ART. 1º - Altera os vencimentos dos cargos descritos no anexo I desta Lei, constantes no ANEXO I - QUADRO GERAL DE CARGOS, da Lei Municipal nº 216, de 26 de Novembro de 2018 que altero a Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro de 2017,
ART. 2º - Altera as progressões dos cargos descritos no anexo II desta Lei, constante no ANEXO I - QUADRO DE PROGRESSÃO SALARIAL PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, Lei Municipal nº 216, de 26 de Novembro de 2018 que altero a Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro de 2017;
ANEXO I
QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO EDUCAÇÃO
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
C. H
ATUAL
DEMANDA
APE 1
Agente de Portaria Escolar Zona Rural/Urbana
0
30
R$ 1.015,00
40 H
AGE 1
Auxiliar de Serviços Gerais Escolar Zona Rural/Urbana
34
66
R$ 1.015,00
40 H
GPT 1
Guarda Patrimonial
5
0
R$ 1.015,00
40 H
MER 1
Merendeira
0
40
R$ 1.015,00
40 H
VGE 1
Vigia Escolar
0
30
R$ 1.015,00
40 H
QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO EDUCAÇÃO
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
C. H
ATUAL
DEMANDA
AXAD 1
Auxiliar Administrativo
5
20
R$ 1.015,00
30 H
MTF 1
Piloto/Motorista Fluvial
1
2
R$ 1.197,00
40 H
QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL MÉDIO COMPLETO EDUCAÇÃO
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
C. H
ATUAL
DEMANDA
INFO 1
Instrutor de Informática
0
4
R$ 1.200,00
40 H
AGAD 1
Agente Administrativo
6
0
R$ 1.280,00
30 H
MTE 1
Motorista do Transporte Escolar Terrestre
1
2
R$ 1.405,00
40 H
TAG 1
Técnico Agrícola
0
2
R$ 1.500,00
40 H
TNT 1
Técnico em Nutrição
0
2
R$ 1.500,00
40 H
MEIF 1
Monitor da Educação Infantil
0
30
R$ 1.055,00
20 H
QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EDUCAÇÃO PROFESSORES
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
C. H
ATUAL
DEMANDA
PRN 1
Professor Nível I
0
0
R$ 1.278,87
20
PEID 1
Professor de Educação Indígena
0
30
R$ 1.278,87
20
QUADRO DE PROGRESSÃO SALARIAL PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
Tabela 01 - Tempo de serviço necessário para progressão Vertical e horizontal dos Servidores Municipais.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
00 a 03 anos
03 anos e 01 dia até 06 anos
06 anos e 01 dia até 09 anos
09 anos e 01 dia até 12 anos
12 anos e 01 dia até 15 anos
B
15 anos e 01 dia até 18 anos
18 anos e 01 dia até 21 anos
21 anos e 01 dia até 24 anos
24 anos e 01 dia até 27 anos
27 anos e 01 dia até 30 anos
C
30 anos e 01 dia até 33 anos
33 anos e 01 dia até 35 anos
Tabela 02 - Agente de Portaria Escolar Zona Rural/Urbana; Auxiliar de Serviços Gerais Escolar Zona Rural/Urbana; Guarda Patrimonial; Merendeira; Vigia Escolar.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.015,00
R$ 1.065,75
R$ 1.119,04
R$ 1.174,99
R$ 1.233,74
B
R$ 1.295,43
R$ 1.360,20
R$ 1.428,21
R$ 1.499,62
R$ 1.574,60
C
R$ 1.653,33
R$ 1.735,99
Tabela 03 – Monitor da Educação Infantil
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 967,50
R$ 1.015,88
R$ 1.066,67
R$ 1.120,00
R$ 1.176,00
B
R$ 1.234,80
R$ 1.296,54
R$ 1.361,37
R$ 1.429,44
R$ 1.500,91
C
R$ 1.575,96
R$ 1.654,75
Tabela 04 – Auxiliar Administrativo
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.068,00
R$ 1.121,40
R$ 1.177,47
R$ 1.236,34
R$ 1.298,16
B
R$ 1.363,07
R$ 1.431,22
R$ 1.502,78
R$ 1.577,92
R$ 1.656,82
C
R$ 1.739,66
R$ 1.826,64
Tabela 05 – Piloto/Motorista Fluvial
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.197,00
R$ 1.256,85
R$ 1.319,69
R$ 1.385,68
R$ 1.454,96
B
R$ 1.527,71
R$ 1.604,09
R$ 1.684,30
R$ 1.768,51
R$ 1.856,94
C
R$ 1.949,79
R$ 2.047,28
Tabela 06 – Instrutor de Informática
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.200,00
R$ 1.260,00
R$ 1.323,00
R$ 1.389,15
R$ 1.458,61
B
R$ 1.531,54
R$ 1.608,11
R$ 1.688,52
R$ 1.772,95
R$ 1.861,59
C
R$ 1.954,67
R$ 2.052,41
Tabela 07 – Professor Nível I; Professor de Educação Indígena.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.278,87
R$ 1.342,81
R$ 1.409,95
R$ 1.480,45
R$ 1.554,47
B
R$ 1.632,20
R$ 1.713,81
R$ 1.799,50
R$ 1.889,47
R$ 1.983,95
C
R$ 2.083,14
R$ 2.187,30
Tabela 08 – Agente Administrativo.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.280,00
R$ 1.344,00
R$ 1.411,20
R$ 1.481,76
R$ 1.555,85
B
R$ 1.633,64
R$ 1.715,32
R$ 1.801,09
R$ 1.891,14
R$ 1.985,70
C
R$ 2.084,99
R$ 2.189,23
Tabela 09 - Motorista do Transporte Escolar Terrestre
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.045,00
R$ 1.097,25
R$ 1.152,11
R$ 1.209,72
R$ 1.270,20
B
R$ 1.333,71
R$ 1.400,40
R$ 1.470,42
R$ 1.543,94
R$ 1.621,14
C
R$ 1.702,19
R$ 1.787,30
ART. 3º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM, EM 20 DE MARÇO DE 2019.
FRANCISCO PEREIRA SARAIVA
Prefeito Municipal em Exercício