SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de maio de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED EDITAL Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS INDÍGENA/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED EDITAL Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS INDÍGENA/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA – AMAZONAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
EDITAL Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS INDÍGENA/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA/AM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS INDÍGENA/2026, visando à contratação temporária e formação de cadastro reserva para professores indígenas da rede municipal de ensino, a fim de atender às necessidades das escolas indígenas localizadas na zona rural do município de Ipixuna/AM.
O presente certame observará a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96, a Resolução CNE/CEB nº 5/2012, a Lei Orgânica do Município de Ipixuna, demais legislações pertinentes e as normas estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado – PSS INDÍGENA/2026 destina-se à contratação temporária de professores indígenas para atuação na rede municipal de ensino indígena do Município de Ipixuna/AM.
1.2 O certame será executado pela Comissão Organizadora instituída pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
1.3 As vagas serão ofertadas conforme necessidade da rede municipal indígena, observando o levantamento técnico realizado pela SEMED.
1.4 O candidato deverá indicar no ato da inscrição a aldeia/comunidade em que deseja atuar, ficando vedada remoção posterior por interesse próprio.
1.5 Os profissionais contratados atuarão em turmas multisseriadas do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) e Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano).
1.6 A contratação ocorrerá em caráter temporário, conforme necessidade excepcional da Administração Pública.
1.7 Todos os horários previstos neste edital obedecerão ao horário oficial do Município de Ipixuna/AM.
1.8 O edital e seus anexos serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas e disponibilizados no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM.
1.9 Todos os resultados serão divulgados no site oficial da Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS
2.1 Professor Nível I – Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)
Poderão concorrer os candidatos que apresentarem:
ATA de Anuência da comunidade indígena, assinada pelo Cacique/Tuxaua, lideranças e membros da comunidade;
Diploma, declaração de conclusão ou comprovante de matrícula em:
Pedagogia;
Pedagogia Intercultural Indígena;
Normal Superior;
Magistério Indígena;
Formação de Professores;
Ensino Médio Magistério;
ou
Ensino Médio completo com formação continuada em Educação Escolar Indígena (mínimo de 80h);
ou
Ensino Médio completo, desde que indígena e com anuência da comunidade.
2.2 Professor Nível II – Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)
Poderão concorrer os candidatos que apresentarem:
ATA de Anuência da comunidade indígena;
Diploma, declaração de conclusão ou comprovante de matrícula em:
Licenciatura Intercultural Indígena;
Licenciatura Plena nas áreas correspondentes;
Magistério Indígena;
Formação específica em Educação Escolar Indígena;
ou
Ensino Médio completo com formação continuada em Educação Escolar Indígena;
ou
Ensino Médio completo, desde que indígena e autorizado pela comunidade.
3. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO/COMPONENTES CURRICULARES
3.1 Os profissionais atuarão nos seguintes componentes curriculares:
Língua Portuguesa;
Matemática;
Ciências;
História;
Geografia;
Educação Física;
Língua Materna Indígena;
Conhecimentos Tradicionais.
3.2 As atividades poderão ser desenvolvidas em Língua Portuguesa e/ou na Língua Materna indígena, conforme a realidade sociolinguística da comunidade.
3.3 A língua do povo indígena Madiha (Kulina), pertencente à família linguística Arawá, deverá ser considerada elemento estruturante do processo de ensino-aprendizagem.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições serão gratuitas.
4.2 As inscrições ocorrerão conforme cronograma constante no Anexo I.
4.3 O candidato deverá preencher formulário próprio e anexar os seguintes documentos:
Documento oficial com foto;
CPF;
Comprovante de residência;
Documentos comprobatórios da escolaridade;
ATA de Anuência da comunidade;
Currículo;
Certificados de cursos;
Comprovantes de experiência profissional.
4.4 O candidato poderá realizar até 02 (duas) inscrições, desde que para componentes curriculares distintos.
4.5 Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.
4.6 O candidato é responsável pelas informações prestadas no ato da inscrição.
5. DAS VAGAS
ANEXO II – TABELA DE VAGAS
Localidade
Aldeia/Comunidade
Escola
Etapa de Ensino
Nº de Alunos
Regime
Nº de Vagas
Zona Rural
Aldeia Penedo
Esc. Mun. Francisco Zacarias Kulina
Ensino Fundamental I e II
81
Multisseriada
05
Zona Rural
Aldeia Limão
Esc. Mun. Manoel Kulina
Ensino Fundamental I e II
36
Multisseriada
02
Zona Rural
Aldeia Piau
Esc. Mun. Marechal Rondon
Ensino Fundamental I e II
149
Multisseriada
09
Zona Rural
Aldeia Pirarucu
Esc. Mun. Luizinho Kulina
Ensino Fundamental I e II
21
Multisseriada
01
Zona Rural
Aldeia Jari
Esc. Mun. Rufino Kulina
Ensino Fundamental I e II
116
Multisseriada
05
Zona Rural
Aldeia Poeira
Esc. Municipal Amorinê Kulina
Ensino Fundamental I e II
33
Multisseriada
02
Zona Rural
Aldeia Salina/Medonho
Esc. Mun. João Pedro Kulina
Ensino Fundamental I e II
18
Multisseriada
01
Zona Rural
Aldeia Igarapé Grande
Esc. Mun. Mappi Kulina
Ensino Fundamental I e II
52
Multisseriada
03
Zona Rural
Aldeia Tiquara
Esc. Mun. Raimundo Peixe
Ensino Fundamental I e II
22
Multisseriada
01
Zona Rural
Aldeia Valparaíso
Esc. Mun. Brandão Kulina
Ensino Fundamental I e II
38
Multisseriada
02
TOTAL GERAL DE VAGAS: 31
6. DAS ATRIBUIÇÕES
São atribuições dos professores indígenas:
I – Ministrar aulas em turmas multisseriadas;
II – Desenvolver atividades pedagógicas interculturais;
III – Valorizar os saberes tradicionais e a língua materna;
IV – Elaborar planejamento pedagógico adequado à realidade indígena;
V – Participar das atividades escolares e comunitárias;
VI – Cumprir calendário e carga horária estabelecidos pela SEMED;
VII – Participar das formações pedagógicas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação.
7. DA SELEÇÃO
7.1 O Processo Seletivo Simplificado ocorrerá mediante:
I – Análise Curricular;
II – Avaliação de Títulos;
III – Experiência Profissional.
8. DA PONTUAÇÃO
Critério
Pontuação
Doutorado
10 pontos
Mestrado
08 pontos
Especialização
05 pontos
Graduação
04 pontos
Magistério Indígena
03 pontos
Formação Continuada Indígena
02 pontos
Experiência Profissional
01 ponto por ano
Pontuação máxima: 30 pontos.
9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 Em caso de empate terá preferência o candidato que:
I – Pertencer à comunidade indígena da vaga;
II – Possuir maior experiência em educação indígena;
III – Possuir maior titulação;
IV – Tiver maior idade.
10. DA CLASSIFICAÇÃO
10.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação obtida.
10.2 A classificação final será divulgada no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipixuna.
11. DOS RECURSOS
11.1 Caberá recurso contra:
I – Indeferimento da inscrição;
II – Resultado preliminar;
III – Pontuação atribuída.
11.2 Os recursos deverão ser apresentados no prazo estabelecido no cronograma.
11.3 Os recursos serão analisados pela Comissão Organizadora.
12. DA CONTRATAÇÃO
12.1 A contratação será temporária pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada.
12.2 O candidato convocado deverá apresentar documentação original.
12.3 A lotação ocorrerá conforme necessidade da SEMED.
12.4 O não comparecimento no prazo estabelecido implicará desistência.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 A inscrição implica aceitação integral das normas deste edital.
13.2 O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas.
13.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
13.4 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I – CRONOGRAMA
ETAPA
DATA
Publicação do edital
12/05/2026
Período de inscrição
13/05/2026 a 05/06/2026
Divulgação preliminar das inscrições
10/06/2026
Prazo para recursos
11/06/2026 a 12/06/2026
Resultado preliminar
19/06/2026
Prazo para recursos do resultado preliminar
22/06/2026 a 23/06/2026
Resultado final
03/07/2026
Convocação
10/07/2026
ANEXO II – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
Documento oficial com foto 3 X 4;
CPF;
Comprovante de residência;
Certificado ou diploma;
ATA de Anuência;
Currículo;
Certificados;
Comprovantes de experiência.
Ipixuna/AM, ____ de __________________ de 2026.
Prefeito Municipal De Ipixuna
Secretária Municipal de Educação
ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PROFESSORES INDÍGENAS/2026
1. DADOS DO(A) CANDIDATO(A)
Número de Inscrição: _____________________________
Nome Completo: ____________________________
CPF: _____________________________________
RG: _________________________________
Data de Nascimento: //________
Telefone: _____________________________
E-mail: ____________________________
2. INFORMAÇÕES ÉTNICAS E COMUNITÁRIAS
Comunidade Indígena: _______________________
Povo Indígena: ____________________________
3. ENDEREÇO
Endereço Completo: ______________________
Município: ___________________________
Estado: _______________________
4. INFORMAÇÕES DA INSCRIÇÃO
Cargo Pretendido: _______________________
Escola Pretendida: ______________________
Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas nesta ficha de inscrição são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, estando ciente de que a falsidade das informações poderá implicar no cancelamento da inscrição e demais medidas cabíveis.
Local: _______________
Data: ____/____/________
Assinatura do(a) Candidato(a): ________________
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO INDÍGENA
A Comunidade Indígena ___________________, pertencente ao povo indígena ___________________, declara, para os devidos fins, que o(a) candidato(a) ________________, é reconhecido(a) como integrante desta comunidade, mantendo vínculo étnico, cultural e social com o referido povo indígena.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração para os fins que se fizerem necessários.
Local: ___________________
Data:_____ /___/________
Liderança Indígena: ______________________
Assinatura: ____________________________
ANEXO V – FORMULÁRIO DE RECURSO – PSS INDÍGENA/2026
Nome do(a) Candidato(a): _________________
CPF: ________________________________
Número de Inscrição: ________________________
Objeto do Recurso:
(Indicar a etapa, resultado ou decisão que deseja contestar)
Fundamentação:
(Descrever, de forma clara e objetiva, os motivos do recurso, apresentando argumentos e, se necessário, referência ao edital ou documentos comprobatórios)
Declaro que as informações apresentadas neste recurso são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local: ___________________
Data: //________
Assinatura do(a) Candidato(a): ____________
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