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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL · 14 de setembro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO.

3º Termo Aditivo a Carta Contrato de Locação de Imóvel da Carta Contrato Nº 045/2023.

Data: 11/09/2026.

Partes: Prefeitura Municipal de Ipixuna e o Senhor Ismael Farias de Oliveira.

Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Locação “Locação de imóvel destinado a instalação e funcionamento da Farmácia Básica Municipal”.

Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato Original, previsto na cláusula oitava por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro 2026 a 30 de setembro de 2027.

Valor Global: R$ 38.344,32 (trinta e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos);

Unidade Orçamentária: 050501.10.301.0052.2.077;

Elemento de Despesa: 33.90.36;

Fonte: 1500-Recursos Próprios.

Fundamento Legal: Processo Licitatório modalidade Dispensa de Licitação Nº 019/2023.

Publicado por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ipixuna em 11/09/2026, em consonância com o art. 100 da Lei Orgânica do Município.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4191, em 14 de setembro de 2026. Código identificador 485D0742: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.